relação de emprego relação de trabalho
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo; ... na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de ... ção serão os mesmos adotados em relação ao benefício do Seguro-Desemprego, exceto quanto ...
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Em vigor
Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
... nas obrigaes decorrentes da relao de emprego ... ARTIGO 4 ... Equipara-se ao ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... , esporte e lazer, sade, segurana, trabalho, moradia, meios de comunicao de massa, ... (OIT), que trata da discriminao no emprego e na profisso; ... IV - os demais ...
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Em vigor
Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
... tomadora de servios, no existe vnculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... , é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do ... eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
... , facultada a cessao coletiva do trabalho ... Pargrafo nico. A entidade patronal ... I - o emprego de meios pacficos tendentes a persuadir ou ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... autarquias e fundações, ocupante de emprego público; ... #Revogada pelo Decreto nº ... eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ... #Incluída pelo Decreto nº ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio ... ções das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos: ... I - ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... XVII – Relação Anual de Informações Sociais - RAIS; e ... atividade econômica e a busca do pleno emprego, nos termos do disposto nos incisos III e IV do ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... legislação em vigor, aplicando-se em relação a essas contribuições, no que couber, as ... Brasil e a Secretaria de Inspeção do Trabalho para o desenvolvimento coordenado das ... exercício no Ministério do Trabalho e Emprego, exclusivamente nas unidades não integrantes do ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... trabalho, à previdência social, à habilitação e à ... admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação ... e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... TÍTULO II Do crime ... Relação de causalidade ... ARTIGO 29 ... O ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ...
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... trabalho e de salário; e ... III – a suspensão ... estabelecidas no acordo individual em relação ao período anterior ao da negociação coletiva; ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas ... #Redação ... emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras ... relação à infra-estrutura urbana; ... d) a ... com os espaços de uso privado, vedado o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o ... na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre ... sanções cabíveis, constitui crime de emprego ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... IV - do tratamento diferenciado em relação ao desporto não profissional; e ... ção pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática ... fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sob pena de cancelamento da inscrição ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e das oportunidades de investimento e de emprego; ... VII – coordenação, articulação e ... XXVIII – Ministério do Trabalho e Emprego; ... XXIX – Ministério dos ... XIII – políticas voltadas para a relação entre novas tecnologias, inovação e mudanças ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza ... a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... promoção da integração ao mercado de trabalho; ... #Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011 ... ência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do Suas ... relatório anual que conterá a relação de entidades e organizações de assistência ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestao de servios determinar que pertena a ... que o empregado, faltando ao dever do emprego, lhe proporcione vantagem; ... X - recebe ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprêgo, que desempenha, em caráter não ... reconhecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social ... ARTIGO 12 ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... pelas obrigações decorrentes da relação de emprego ... § 3o Não caracteriza grupo ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... emprego" ou decorrente de contrato de prestação de servi\xC3" ...