relação de trabalho x relação de consumo
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo ...ção acerca da redução de padrões de consumo, da reutilização de materiais, da separação ...III - economicidade, medida pela relação entre a magnitude dos recursos a alocar e o ...
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal, ... ou contrato social, ou pelo contrato de trabalho do profissional responsável. § 1º - Cessada a ... interditada não poderá ser dada a consumo, desviada, alterada ou substituída no todo ou em ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... - substância ou produto não ativo em relação à eficácia dos agrotóxicos e afins, usado ... de tempo entre a última aplicação e o consumo do pasto;. d) em ambientes hídricos: intervalo ...ísica ou jurídica habilitada a executar trabalho de aplicação de agrotóxicos e afins;. XXXIII - ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
...á constituir grupos ou comissões de trabalho com a participação das entidades reguladoras e ...ível, em seu sítio eletrônico, a relação das entidades reguladoras e fiscalizadoras que ..., estímulo à racionalização de seu consumo pelos usuários e fomento à eficiência ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
..., na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da ....833, de 29 de dezembro de 2003, e as de consumo;. #Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004. ... cumprimento de decisões da Justiça do Trabalho. § 1º Na hipótese de omissão da fonte ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
..., dos jovens e dos adultos no mercado de trabalho;. b) da integração das políticas ... incentivo à produção, à doação e ao consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores ...Art. 27. Será de acesso público a relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... VIII - pagar as despesas de telefone e de consumo de força, luz e gás, água e esgoto;. IX - ...ência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário ... não enquadrados no inciso anterior, em relação...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... adotado para a consecução de planos de trabalho cuja concepção seja da administração pública ...VII - relação nominal atualizada dos dirigentes da ...ço por ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação; . IX - declaração do ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... e cinco centésimos por cento em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1o de ... de mercadorias ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego ..., é do órgão gestor de mão-de-obra do trabalho portuário. § 1o O imposto deve ser apurado ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o ...ção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;. IX - a participação no controle e na ... na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportação de bens, serviços e ... mercado e qualificando as relações de trabalho na cultura, consolidando e ampliando os níveis ...• a relação com instituições universitárias e de ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... nas áreas de saúde, educação, trabalho", assistência social, previdência social, habita\xC3"... de vida do indivíduo e na sua relação com a comunidade à qual pertence;. II - a ..., transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...§ 9o O CGSN poderá determinar, com relação à microempresa e à empresa de pequeno porte ... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3"... sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo;. VII - que participe do capital de outra pessoa ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ... das frações do objeto com relação às quais haverá liberdade para os contratados ..., incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... fiscal da pessoa jurídica em relação aos tributos e contribuições administrados pela ... pó, integral ou desnatado, destinados ao consumo humano;. XII - queijos tipo mussarela, minas, ... pagamento de rendimentos provenientes do trabalho assalariado a empregado doméstico; e. #Redação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de ...ção, transmissão, distribuição ou consumo de energia. Art. 180 - Somente profissional ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...I - ser geral em relação à orla marítima ou à faixa de fronteira, ou ...consumo de sua tripulação e dos passageiros. § 1º As ..., ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...I – ser geral em relação à orla marítima ou à faixa de fronteira, ou ...consumo de sua tripulação e dos passageiros. § 1º As ..., ao desenvolvimento do de programa de trabalho da atleta ou da entidade do desporto a que se ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... - uso indireto: aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos ... e cujas características permitam, em relação a estas, uma clara distinção. CAPÍTULO III Das ... indigenista deverão instituir grupos de trabalho...
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Em vigor
Código Penal
...TÍTULO II Do crime. Relação de causalidade. #Redação dada pela Lei nº ...§ 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... alimentícia ou medicinal destinada a consumo:. Pena- reclusão, de dez a quinze anos. ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos;. III - ..., de maneira a atender às necessidades de consumo" interno de petróleo e seus derivados, biocombust\xC3"...52;. IV - a relação de documentos exigidos e os critérios a serem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
..., formulando políticas de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção social ... e dos conselhos de juventude com relação aos direitos previstos neste Estatuto, cabe ao ... da inclusão de temas relativos ao consumo de álcool, tabaco e outras drogas, à saúde ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor ... altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano ...ável sem propósito comercial para consumo" na propriedade e manejo sustentável para explora\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras ...relação à infra-estrutura urbana;. d) a instalação de ... - adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
...ção de energia, por meio da redução do consumo de combustíveis automotivos;. VII - reduzir os ..., de modo a assegurar a neutralidade com relação aos interesses dos usuários e dos clientes, ... para sua prorrogação, os programas de trabalho, os investimentos mínimos e as condições ...