Relação Igreja-Estado
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O estado laico e a liberdade religiosa no Brasil: o acordo Brasil - Santa Sé e a 'lei geral das religiões'
Este artigo tem o objetivo de aprofundar algumas questões acerca da laicidade e da liberdade religiosa, a Concordata firmada entre o Estado Brasileiro e o Vaticano e as controvérsias decorrentes da proposta da Lei Geral das Religiões. Ao mesmo tempo em que afirma a existência de múltiplos e divergentes sentidos da laicidade, permite observar os diferentes agentes na busca por demarcar, definir,...
... sociais acaba sendo forçada a demonstrar sua legitimidade em relação aos sistemas constituídos ... O caráter laico do Estado, que lhe ... que o acordo apenas tornava “mais clara a relação Igreja-Estado”, consolidando “regras claras reconhecidas pelo Estado sobre como a ... -
Liberdade religiosa na jurisprudência constitucional Norte-Americana: entre absolutists e nonpreferentialists
O presente artigo analisa a jurisprudência da Suprema Corte norte-americana sobre a liberdade religiosa, que deita raízes na formação dos Estados Unidos, encontrando-se garantida na Primeira Emenda à Constituição. Desta se extraem duas cláusulas: Establishment clause, que impõe a separação entre Estado e religião, e Free exercise clause, que estabelece que o governo não pode interferir nas...
... Em relação à primeira, identificam-se dois entendimentos que se intercalaram ao ... O terceiro regime também prevê a separação Igreja-Estado, mas admite uma “relação preferencial” com certas igrejas e ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... AÇÃO DIRETA JULGADA IMPROCEDENTE. 1. A relação e ntre o Estado e as religiões, h istórica, jurídica e ... que relativiza e atenua a separação Igreja-Estado e permite o proselitismo religioso. Nesse ponto, “ a liberdade d o ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... O temor em relação" a ele passa a ser uma figura distinta do próprio crime e de suas vitimiza\xC3" ...
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Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... ), quanto em sentido material, em vista de sua íntima relação com valores fundamentais, como o da dignidade da pessoa humana ... dos totalitarismos, que se caracterizaram, nas relações Igreja-Estado, pelo modelo da oposição absoluta do Estado à religião. Designam-se ...
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A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... livres e iguais que se encontram no mercado o são somente na relação abstrata de compra e venda. Na vida real eles são ligados uns aos outros ... -
O anticlericalismo na cultura brasileira: da colônia à república
Este texto tem como objetivo identificar os parâmetros básicos da crítica à Igreja Católica no contexto da cultura brasileira, identificando alguns de seus fundamentos e articulando-a com episódios históricos específicos, nos quais tal crítica tornou-se mais nítida e atuante. Tenta identificar em linhas gerais, assim, os contornos de um anticlericalismo brasileiro. Palavras-Chave: Igreja,...
... ao catolicismo luso-brasileiro, críticas políticas da relação" Igreja-Estado, críticas de agnósticos ou ateus a crenças católicas, pr\xC3" ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... (36) TEIXEIRA, Sérgio Torres. Proteção à relação de emprego ... São Paulo: LTr, 2000. p. 21. (37) RANDS, Maurício. O ... p. 93. (58) CUNHA, Cleones. Relações Igreja-Estado ... São Paulo: Fons Sapientiae, 2016. p. 69-70. (59) SANTOS, Boaventura ...
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As possibilidades de uma leitura do fenômeno jurídico a partir da religião: a proposta metodológica e o exemplo da teologia política de João Calvino
O presente trabalho discute e tenta lançar bases para uma abordagem do fenômeno jurídico a partir de um cabedal teórico próprio do estudo das religiões, diante das diversas e, muitas vezes, pouco exploradas interfaces entre direito e religião. Nesse sentido, apresenta-se os marcos teóricos para a empreitada proposta, os quais se valem da especificidade das categorias desenvolvidas no seio da ciênc
... relação a este sagrado. Isto porque o sagrado sempre se manifesta inserido em um ... teocracia, uma tentativa de reduzir o organismo medieval da Igreja-Estado a suas supostas origens primitivas. Para tanto, ergueu uma organização ... -
Peppapig e a ressignificação do papel da mulher na família contemporânea
... ção de família começou com o rompimento da ligação Igreja-Estado, quando nasceram diversas espécies de família, dispensando-se o conceito ... as críticas relativas às ideias feministas, mormente em relação às acadêmicas (GROSSI, 2004) ... Porém, mesmo com todo esse espaço ...
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Correlação dogmática-sistêmica do bem jurídico na esfera do processo de lavagem de dinheiro - do pré-iluminismo à johann birnbaum
... o arbítrio, a brutalidade, a maldade e o descontrole em relação à segurança jurídica. Esta vinculação entre o crime e o pecado, em ...
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Prefácio
... A perda do caráter único da relação mudou a sua qualidade, a sua natureza e o seu significado, tornando-o ...
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A cidade, quando experimentada na interseção entre estética e política
... Com relação" aos lugares da cidade, o princípio da análise foi dado por uma compreens\xC3" ...
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Referências
... Empresas de transporte, plataformas digitais e a relação de emprego: um estudo do trabalho subordinado sob aplicativos. Brasília: ... Download disponível em: ... CUNHA, Cleones. Relações Igreja-Estado. São Paulo: Fons Sapientiae, 2016 ... DÄUBLER, Wolfgang. Direito do ...
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Estado Laico não é Estado Ateu': algumas reflexões sobre Religião, Estado e Educação a partir da 'lei da bíblia' em Florianópolis/SC
... Amurabi oliveira 1 O presente trabalho visa a discutir a relação entre Estado e Religião no Brasil tomando como fio condutor a discussão ... ão e política não é reafirmar o modelo da separação Igreja-Estado (a própria expressão torna-se cada vez mais caduca, ante a ...
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Direito à cidade: um grito e uma demanda para as políticas micro e macroterritorial / Right to the city: a cry and a demand for micro and macro territorial policies
Propomos discutir o direito à cidade como uma reflexão teórica sintonizada aos movimentos sociais urbanos e organizações da sociedade civil, tanto em sua atuação direta nas causas e locais em que se empenham, quanto nos espaços de participação institucionalizada. Neste ensaio de natureza teórica, buscamos refletir sobre aspectos da política macro e microterritorial, assim como o direito à cidade,
... autoras repousa na centralidade das análises que privilegiam a relação Estado e sociedade civil em processos de implementação de políticas ... -
Processos emancipatórios de mulheres sob uma óptica laico-republicana. Inter-relações entre laicidade e direitos reprodutivos
O tema central que se delimita a este artigo é inter-relações entre laicidade, direitos reprodutivos e processos de emancipação de mulheres. Tem-se como objetivo geral investigar a seguinte questão de pesquisa: como conceber, numa perspectiva laico-republicana, processos de emancipação de mulheres no que tange aos direitos reprodutivos? Desenvolve-se a pesquisa dentro de uma abordagem epistêmica...
... que se criam condições para a emancipação feminina com relação aos seus direitos reprodutivos e sexuais. É somente o Estado que tem o ... -
A influência da doutrina social da igreja na concepção de família existente na constituição brasileira de 1988
Resumo: No presente artigo, para alcançar o objetivo, o estudo foi dividido emduas partes, sendo elas: Família na Doutrina Social da Igreja; Influência daDoutrina Social da Igreja na concepção de família existente na Constituiçãode 1988. Por fim, a título de conclusão, da análise de que a Constituição brasileirade 1988, considerada uma constituição cidadã, foram identificados grandesavanços no...
... Centesimus annus , 54), porque põe em relação à pessoa humana e a sociedade com a luz do Evangelho. Os princípios da ... -
Trabalhadores, Fazendeiros e Catolicismo: uma História das Coalizões de Classes Políticas e o Regime de Estado de Bem-Estar Social da Europa Meridional
... (GOULD, 1999; CLARK; KAISER, 2009), e seu programa legislativo em relação às escolas confessionais, às ordens católicas, ao casamento civil, à ...
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Genealogia da soberania
... políticos e, especialmente, os estudiosos das relações Igreja-Estado encontraram em Marsílio de Pádua um pensador consistente e de grande ... mudanças quanto ao reconhecimento do poder da Igreja e de sua relação com o Estado. 12 Três foram as mais relevantes ideias em discussão. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000640-09.2016.5.07.0006), 2018-05-16
... "Cabe aduzir que em relação às atividades extra-classe desenvolvidas pela Reclamante, as quais não ...
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A Criminalização do Aborto e o Supremo Tribunal Federal
Este artigo analisa as interpretações dogmática, zetética e crítica da criminalização do aborto no Brasil, utilizando como parâmetro a arguição de descumprimento de preceito fundamental interposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) perante o Supremo Tribunal Federal, em que se pretende seja permitida a descriminalização da prática do aborto se realizada até a décima segunda semana de...
... 249-250) ... Em relação ao objeto de ca-bimento da ação, o art. 1º da Lei 9.882/99, que passou ... ólica, que se man-tém, mesmo após a separação oficial Igreja-Estado, corresponde a formação de uma cultura impregnada de valo-res do ... -
A ordem econômica e social na República de Weimar
... às famílias desempregadas dos soldados em serviço ativo, sem relação com aquele socorro” ... Quanto ao reconhecimento dos sindicatos pelo ... II trata-se fundamentalmente da Ordem Social, da separação Igreja-Estado, das confissões religiosas, do sistema educacional e da vida econômica ...
- Origens sociais da divisao sexual do trabalho. A busca pelas origens sob uma perspectiva feminista.
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A Justica do Trabalho como instrumento de Democracia/Labor Court as an instrument of democracy.
... relação entre capital e trabalho está no centro de toda essa transformação ...