relação interpessoal
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Em vigor
Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003. Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
... dentro da família ou unidade doméstica ou em qualquer outra relação interpessoal, em que o agressor conviva ou haja convivido no mesmo ...
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Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society
As pessoas, em suas existências, lutam para ser aceitas, ter reconhecimento na família, na sociedade ou em qualquer relação interpessoal. Na sociedade atual, como resultado do capitalismo e da globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres humanos estão excluídos socioambientalmente. Pessoas que já estavam em situação de desamparo, agora também sofrem uma nova exclusão,...
..., ter reconhecimento na família, na sociedade ou em qualquer relação interpessoal. Na sociedade atual, como resultado do capitalismo e da ... -
DECRETO Nº 1973, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violencia Contra a Mulher, Concluida em Belem do Para, em 9 de Junho de 1994.
... no âmbito da família ou unidade domestica ou em qualquer relação interpessoal, quer o agressor compartilhe, tenha compartilhado ou não a ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... de Contas deverão tornar disponíveis à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções ...58 e do 58-A, e por outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica. #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009. § ...
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Acórdão Nº 0021273-28.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-11-2018
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Hipótese em que restou provado que o chefe do autor, não o tratava com a urbanidade e respeito, que devem permear qualquer relação interpessoal, mormente a relação de trabalho, sendo devida indenização por dano moral. Sentença mantida.
... tratava com a urbanidade e respeito, que devem permear qualquer relação interpessoal, mormente a relação de trabalho, sendo devida indenização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-266/2006-012-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. O dano moral caracteriza-se, essencialmente, pelo abalo da imagem, pela dor física e pelo sofrimento íntimo do ofendido. No presente caso, o Regional constatou, com base na prova oral produzida nos autos, que a taxação do caráter duvidoso do reclamante, pela preposta, fugiu à normalidade de qualquer relação interpessoal e, sobremaneira, do...
... do reclamante, pela preposta, fugiu à normalidade de qualquer relação interpessoal e, sobremaneira, do contrato laboral. Assim, a matéria, tal ... -
Decisão Monocrática N° 07088166320218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2022
Vistos, etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pelas partes rés/recorrentes, com fundamento no artigo 102, inciso III, a, da Constituição da República Federativa do Brasil, em face de acórdão assim ementado: ?JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RELAÇÃO INTERPESSOAL. LOCAL DE TRABALHO. ABUSO DO DIREITO. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Acórdão...
... de acórdão assim ementado: ?JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RELAÇÃO INTERPESSOAL. LOCAL DE TRABALHO. ABUSO DO DIREITO. DANOS MORAIS. ... -
Acórdão nº 0006124-91.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. DIREITOS REAIS. IMPUTAÇÃO DE FALSIDADE AO TÍTULO DE PROPRIEDADE DO RECORRIDO. ALEGAÇÃO DE MELHOR POSSE DOS AGRAVANTES. AFASTADOS. ALTERCAÇÃO EMBASADA EM DIREITO DE PROPRIEDADE. DESCABIMENTO FRENTE AO RITO ESPECIAL AO QUAL SUBMETEM-SE AS DEMANDAS POSSESSÓRIAS. IMPUTAÇÃO DE SUSPEIÇÃO A TESTEMUNHA ARROLADA
...testemunha (fls. 60/63), não constatei a. existência de relação interpessoal entre o. ouvido e o Agravado capaz de configurar. amizade ... -
Acórdão Nº 5019664-91.2021.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
RECURSOS INOMINADOS. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. PRETENSÃO DECONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR HORAS DE APERFEIÇOAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES. ARTIGO 11, § 4º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 13/1999, QUE PREVÊ A CONCESSÃO DA VERBA NO PERCENTUAL DE 6% (SEIS POR CENTO) SOBRE O VALOR REFERENCIAL DO VENCIMENTO - VRV. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA EM...
... o primeiro recorrente alega que os cursos apresentados não têm relação com as atividades exercidas pela servidora, esta defende que todas as ...CURSOS SOBRE RELAÇÃO INTERPESSOAL E AMBIENTE DE TRABALHO QUE SÃO IMPORTANTES PARA A EVOLUÇÃO PESSOAL, MAS ... -
Acordao N° 1685636 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Absolvição. Inviável. Provas robustas da materialidade e da autoria. Provas periciais. Ausência de vestígios. Irrelevante. Tentativa. Não reconhecida. Consequências. Inerentes ao tipo. Decote. Dano moral. Redução. Recurso parcialmente provido. 1. Nos crimes contra a liberdade e a dignidade sexual, a palavra da vítima constitui inegável e importante meio...
...ção à sua saúde emocional e psicológica, prejuízo de sua relação interpessoal na. escola e maior agressividade. 6. O entendimento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0263806-22.2020.8.19.0001 (Cível), 31-08-2021
Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Processo: 0263806-22.2020.8.19.0001 RECORRENTE: CELSO CAMPI FILHO RECORRIDO: DANIELA SELASCO CAMPI VOTO RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. MÚTUO. PAGAMENTO. LIQUIDEZ. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CÁLCULO ARITMÉTICO. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE. CAUSA MADURA. ART. 1.013, § 3º, I, CPC. RECURSO PROVIDO EM PARTE...
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Decisão monocrática Nº 189217 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
... Asseveram que, “com base no próprio laudo pericial em relação ao primeiro fato, que descreve lesões levíssimas que muito provavelmente ... família ou unidade doméstica ou em qualquer outra relação interpessoal, em que o agressor conviva ou haja convivido no mesmo domicílio que a ...
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Acórdão nº0035374-44.2011.8.17.0810 de Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo, 13-07-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo Praça da República, S/N, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO N.º: 0035374-44.2011.8.17.0810 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELANTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO E ARBIO APOLINARIO AGUIAR DE MIRANDA APELADO: MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES RELATOR: Des....
...O embargante alega que teria havido omissão em relação ao pedido de concessão da tutela antecipada recursal, requerendo que seja ... -
Acórdãos nº 0042098-25.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
APELAÇÃO DAS DEFESAS. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE E PELO CONCURSO DE AGENTES. VALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. "RES" ENCONTRADA EM PODER DOS RECORRENTES, O QUE EXIGE EXPLICAÇÃO SOBRE A POSSE ESPÚRIA DO BEM. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RÉUS CONFESSOS. TESTEMUNHOS DE AGENTES PÚBLICOS. VALIDADE. PRECEDENTES. QUALIFICADORAS DEMONSTRADAS....
...2. Materialidade e autorias comprovadas com relação ao crime . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ... a confiança existente em uma relação interpessoal, destinada a induzir ou a manter alguém em erro, com a ... -
Acordao N° 1400942 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Juizados especiais cíveis. Relação interpessoal. Local de trabalho. Abuso do direito. Danos morais. Configurados. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2.
...Acórdão Nº. 1400942. EMENTA. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RELAÇÃO INTERPESSOAL. LOCAL DE TRABALHO. ABUSO DO DIREITO. DANOS MORAIS. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041160520214050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0804116-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCO ANTONIO GOMES HAGSTROM ADVOGADO: Saulo Xavier Barbosa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805520-23.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. MATRÍCULA. CURSO DE PÓS-FORMAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. AUSÊN
..., que "Considera-se relativamente bom seu relacionamento interpessoal tanto com superiores e pares, porém, sua postura imperativa constante rna conflituosa sua relação com alguns subordinados". . Cumpre-nos acrescentar que a regulamentação ... -
Limitação do Valor dos Danos Morais no Direito do Trabalho: Inconstitucionalidade
O objetivo do presente trabalho foi analisar o rol dos artigos 223-A à 223-G, incluídos na CLT pelo Título II-A, nomeado como “Do dano extrapatrimonial”, através da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista). Foram colocados no texto legal parâmetros para valores indenizatórios a título de dano moral por mazelas reconhecidas eventualmente por conta de relação jus laboral. Com análises jurisprudenciais,...
... dano moral por mazelas reconhecidas eventualmente por conta de relação jus laboral. Com análises jurisprudenciais, doutrinárias e ... das pessoas se sentirem ofendidas em uma relação interpessoal, resultando na busca da proteção do Estado para sua devida reparação, ... -
Direito digital do trabalho
...érios legais de contratações de funcionários, demissões, relação interpessoal entre funcionários, normas de saúde e segurança do ...
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O direito como reciprocidade da liberdade
... vínculo comunitário feudal sucede o político-jurídico ; à relação de subordinação entre vassalos e senhor, uma estrutura marcada pela ...ção intersubjetiva , pois somente em uma relação interpessoal se faz possível o reconhecimento da co-autoria do ordenamento jurídico, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...-se todos os bens dos ora denunciados, de sua titularidade, ou em relação aos quais ele tenha o domínio e o benefício direto ou indireto, na data ... Cível, podendo relatar questões de trabalho e relação interpessoal entre funcionários. É em função disso e questões correlatas que é ...
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A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
...No Brasil, apenas em 2016. . 7. Aplicativo de comunicação interpessoal que tem cerca de 120 milhões de usuários ativos no Brasil ...óprias tradições comunitárias, tomando um distanciamento em relação às particularidades de origem” (DEFOURNY, 2006, p. 13). A ...
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Comportamento de compra de consumidores na Internet
Baseado em um modelo de adoção de inovações, procurou-se neste artigo verificar as relações existentes entre as características pessoais dos adotantes, as características percebidas da inovação e a influência pessoal no comportamento inovador. A pesquisa de campo foi realizada on-line com 401 usuários de dois provedores de acesso à Internet no Brasil entre os dias 16 e 29 de maio de 2000. Os...
... neste ambiente de mídia interativa, principalmente em relação à validade dos construtos já existentes que estudam o buying behavior em ... -
Acesso à justiça e mediação: superando obstáculos no direito das famílias
...Com relação ao Judiciário, não podemos olvidar, conforme esclarece Maria Berenice ...É impossível uma relação interpessoal plenamente consensual. Cada pessoa é dotada de uma originalidade única, ...
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Relação de emprego - caracterização
...ômeno sociojurídico, resulta da síntese de um diversificado conjunto de fatores (ou elementos) reunidos em um dado contexto social ou interpessoal. Desse modo, o fenômeno sociojurídico da relação de emprego deriva da conjugação de certos elementos inarredáveis ( elementos ...
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Acórdão Nº 0020720-41.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
EMENTA PERSPECTIVA DE GÊNERO. CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES - CEDAW ) E CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ). DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA DE ENGENHEIRO POR ATO ATENTATÓRIO À LIBERDADE E DIGNIDADE DA MULHER. MANUTENÇÃO. CONTEXTO FÁTICO E JURÍDICO QUE AUTORIZA A APLICAÇÃO
... desejado da vítima em consonância à sua vontade, em relação assimétrica de poder. 4. A preservação do direito ao trabalho do ... de trabalho; que o depoente não mantinha relacionamento interpessoal com qualquer colega da empresa, fora da empresa; que o depoente é ...