relação jurídica obrigacional

90972 resultados para relação jurídica obrigacional

  • Acordao N° 1393222 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021

    Apelação cível. Execução. Indeferimento da petição inicial. Despesas de condomínio em atraso. Sub-rogação. Relação jurídica obrigacional. Recurso provido. Sentença desconstituída. 1. A presente hipótese consiste avaliar a legitimidade passiva em relação às despesas condominiais mensais em atraso, decorrentes de sub-rogação prevista no instrumento de cessão de direitos patrimoniais. 2....

    ... SUB-ROGAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA ... OBRIGACIONAL. RECURSO PROVIDO ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100630-64.2018.5.01.0201)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. Ao julgar a ADC 16, o STF decidiu que o artigo 71, §1º, da Lei nº 8.666/93 é ...

    ... aos documentos pertinentes à relação jurídica obrigacional estabelecida entre a ...
  • Acórdão nº 0001630-74.2011.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-11-2021

    DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – QUATRO PROCESSOS EM APENSO – SENTENÇA UNA MANTIDA – APELO DESPROVIDO. ALEGADA CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NO FUNDAMENTO DO VOTO VENCEDOR – VÍCIO CONSTATADO - OMISSÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO DE FORMA INDIVIDUALIZDA – EMBARGOS DE CARLOS ALBERTO FARIA LIMA E ESLY SEBASTIÃO PIOVEZAN MOREIRA DE SOUZA

    ... ção Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Obrigacional e de Nulidade de Título ...
  • Acordao N° 1760750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023

    Apelação cível. Ação de cobrança. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Despesa de manutenção e administração. Condomínio de fato (irregular). Residencial maxximo garden. Associação. Comercialização do empreendimento sob a forma de condomínio. Existência de relação jurídica obrigacional. Resp 1. 280. 871/sp, tema 882, e re 695. 911, tema 492. Inaplicabilidade. Enriquecimento sem causa....

    ... CONDOMÍNIO. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL. RESP ... 1.280.871/SP, ...
  • Processo nº 0033012-76.2014.8.19.0206 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 8 de Marzo de 2017

    Ementa: AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Para o ajuizamento de ação monitória, exige-se qualquer documento escrito que não preencha as características

    ... na relação jurídica obrigacional subjacente.  ...
  • Processo nº 0029851-70.2014.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 30 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação Civel. Contrato de Prestação de Serviço Realizado Entre Duas Pessoas Jurídicas. Inexistencia de Relação de Consumo. Relação Jurídica de Direito Material Consistente Em Contrato de Prestação de Serviço de Coleta e Transporte de Material Utilizado No Desempenho de Atividade Empresarial. Partes que Não Se Enquadram No Conceito de Consumidor e Fornecedor. Competência Absoluta. 1. "Exc

    ... RELAÇÃO  DE  CONSUMO.  RELAÇÃO  ... 2.  Relação  jurídica  obrigacional,  regulada  pelo  Direito  ...
  • Processo nº 0006336-70.2006.8.19.0045 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017

    Ementa: Apelações Cíveis. Relação Contratual de Locação de Imóveis Regulada Pelo Código Civil e Pela Lei Do Inquilinato. Autores Locadores Buscam Retirada de Endereço Do Imóvel Dos Órgãos Governamentais Vinculado Aos Réus Locatários. Cobrança de Débitos Locatícios e Indenização Material e Moral. Sentença de Parcial Procedência. Partes que Não Se Enquadram No Conceito de Consumidor e Fornecedor....

    ... RELAÇÃO"  CONTRATUAL  DE  ... LOCAÇÃO DE IMÓVEIS\xC2" ... 2-  Relação  jurídica  obrigacional,  regulada  pelo  ...
  • Processo nº 0009483-89.2015.8.19.0045 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Concessionária de Serviço Público. Cobrança de Tarifa de Esgoto. Pretensão de Reconhecimento Da Ilegitimidade Da Cobrança e Restituição Dos Valores Pagos Em Dobro. Sentença que Julgou Procedente Em Parte O Pedido, Declarando a Inexistência de Relação Jurídica Obrigacional Entre As Partes No Tocante À Prestação Do Serviço de Esgotamento Sanitário, e...

    ...   A  INEXISTÊNCIA  DE  RELAÇÃO  ... entendimento de que a natureza jurídica ...
  • Acórdão Nº 0032800-60.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-09-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA que determinou a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face das empresas supostamente de mesmo grupo econômico e dO sócio da executada, bem como, deferiu parcialmente o pedido de arresto cautelar. irresignação da parte exequente. 1. determinação de bloqueio de ativos financeiros via...

    ... DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM FACE ... DAS EMPRESAS SUPOSTAMENTE DE MESMO ... VENCIDAS, POR SE TRATAR DA MESMA RELAÇÃO JURÍDICA ... OBRIGACIONAL. PRECEDENTES DO ...
  • Processo nº 0400039-02.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Recurso Submetido Ao Regime Do Novo Cpc. Ausência de Relação de Consumo. Relação de Direito Civil Comum. Ausência de Vulnerabilidade. Questão de Ordem. Declínio de Competência. In Casu, cuida-se de Demanda Em que a Empresa Autora Busca Tutela Jurisdicional Destinada À Ressarcimento por Danos Material e Moral, Ao Argumento, Resumidamente, de que Adquirira Perante a Primeira

    ... RELAÇÃO"  DE  CONSUMO.  RELAÇÃO  DE  DIREITO \xC2" ... ência presumida. Relação jurídica" tratada  ... nestes autos  que  não  se\xC2" ... obrigacional ...
  • Acórdão nº 0001632-44.2011.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-11-2021

    DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – QUATRO PROCESSOS EM APENSO – SENTENÇA UNA MANTIDA – APELO DESPROVIDO. ALEGADA CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NO FUNDAMENTO DO VOTO VENCEDOR – VÍCIO CONSTATADO - OMISSÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO DE FORMA INDIVIDUALIZADA – EMBARGOS DE ESLY SEBASTIÃO PIOVEZAN MOREIRA DE SOUZA ACOLHIDOS EM PARTE....

    ... ção Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Obrigacional e de Nulidade de Título ...
  • Acordao N° 1622875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2022

    Agravo de instrumento. Pretensão de formação de litisconsórcio passivo. Ação de cobrança. Notas promissórias e cheque. Ausência de liame entre a parte favorecida e a pessoa jurídica indicada. Relação jurídica-obrigacional não verificada. 1. Embora se admita a teoria da asserção, não há qualquer documento na lide que demonstre a mínima relação do autor-agravante com a pessoa jurídica indicada; em...

    ... ENTRE A PARTE FAVORECIDA E A PESSOA JURÍDICA INDICADA. RELAÇÃO ... JURÍDICA-OBRIGACIONAL ...
  • Acórdão Nº 0301102-22.2016.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. FICHAS DE ORÇAMENTOS. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONSTITUIU EM BENEFÍCIO DA CREDORA TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO DA RÉ (EMBARGANTE). PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (ART. 355, I, DO CPC). PRESCINDIBILIDADE DE OITIVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DA REPRESENTANTE DA AUTORA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO...

    ... -se, merece provimento tão somente em relação ao pedido de afastamento da multa processual ...  é a demonstração da relação jurídica obrigacional entabulada entre as partes.Nesse ...
  • Processo nº 0014863-86.2015.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017

    Ementa: Apelações Cíveis. Recursos Submetidos Ao Regime Do Novo Cpc. Questão De Ordem. Declínio De Competência. Iin Casu, cuida-se De Demanda Em Que A Parte Autora, Pessoa Jurídica, Busca Tutela Jurisdicional Destina À Rescisão Contratual C/c Indenização De Ordem Material E Moral Ao Argumento De Prática De Ato Ilícito Por Parte Da Empresa Ré, Relacionada À Suposto Descumprimento De Contrato De...

    ... em que a parte autora, pessoa jurídica ...  tribunal. Controvérsia envolvendo relação jurídica obrigacional entre pessoas  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-31007/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Mayo de 2005

    JULGAMENTO EXTRA PETITA. ARTIGOS 128 E 460 DA CLT. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT CARACTERIZADA. O fato de o autor haver pleiteado o reconhecimento do vínculo com a Cooperativa de Apoio ao Trabalhador do Transporte e a condenação solidária da Goodyear, não inibe o livre convencimento do Magistrado que, mediante a prova dos autos, conclui pela existência de intermediação fraudulenta de mão-de-obra,

    ... reclamante, mas apenas se ajusta à relação jurídica existente. A relação obrigacional que ...
  • Acordao N° 1396493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022

    Agravo de instrumento. Cobrança taxas condominiais. Prestações sucessivas. Parcelas vincendas inadimplidas. Inclusão no débito. Possibilidade. Pedido implicito. Art. 323 cpc. Recurso provido. 1. Em se tratando de prestações periódicas, ainda que o credor deixe de formular pedido específico de inclusão das parcelas vincendas, consideram-se requeridas implicitamente, porque dizem respeito a débitos

    ... débitos decorrentes da mesma relação jurídica obrigacional ... 2. A jurisprudência ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017416-44.2021.8.19.0000 (Cível), 01-12-2021

    Agravo de instrumento. Ação de desapropriação com pedido liminar de imissão na posse. Demanda ajuizada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN. Decisão interlocutória deferindo o ingresso da requerente Porto do Açu Operações S.A. no polo ativo da relação processual, na qualidade de assistente simples, na forma do Artigo 119, do Código de Ritos. ...

    ... no polo ativo da relação ... processual, na qualidade de assistente ... Havendo relação jurídica entre o assistente e o ... adversário processual ... Todavia, existe relação jurídica obrigacional ... proveniente de contrato de promessa de compra ...
  • Acórdão nº 50004982720158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 04-02-2021

    APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS FACULTATIVOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE PENSIONISTA ESTADUAL. 30% DA REMUNERAÇÃO BRUTA. CABÍVEL. AUSÊNCIA DE DICOTOMIA ENTRE A NORMA ESTADUAL E FEDERAL. PRECEDENTES DO STJ. É possível limitar os descontos facultativos na folha de pagamento da apelante, pensionista do IPE, em 30% da renda bruta, por se tratar de verba de...

    ... estiver limitada à intermediação da relação" jurídica obrigacional entre a instituição banc\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0304839-48.2017.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DAS AUTORAS. DEFENDIDA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E IRRISORIEDADE DO VALOR DA ASTREINTE FIXADA PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE DESOCUPAR O IMÓVEL. MEDIDAS QUE TERIAM INÍCIO SOMENTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. Ó

    ... ção entre a utilidade da extinção da relação jurídica obrigacional e o prejuízo que adviria ...
  • Decisão Monocrática N° 07065434820208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2021

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0706543-48.2020.8.07.0020 RECORRENTES: JOSE RIBAMAR GOMES DE OLIVEIRA, MARIA HERLY FRAZAO GOMES RECORRIDA: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES MIRANTE DO SOL DESPACHO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos por...

  • Acórdão nº 1012458-16.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-06-2021

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE MENSALIDADE C.C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES AO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – PARTE AUTORA QUE OBTEVE FINANCIAMENTO DOS ENCARGOS EDUCACIONAIS PELO FIES – INTERESSE JURÍDICO DO FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO), AGENTE OPERADOR DO FIES - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - COMPETÊNCIA

    ... financiamento estudantil faz surgir uma relação jurídica obrigacional complexa, da qual ...
  • Acordao N° 1332971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021

    Apelação cível. Juízo de retratação. Recurso repetitivo. Tema 882 do stj. Condomínio irregular. Inaplicabilidade do resp 1. 280. 871/sp. I - o e. Stj, sob o regime dos recursos repetitivos, no resp 1. 280. 871/sp definiu o tema 882 com a seguinte redação: ?as taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou que a elas não anuíram. ? ii - a tese firmada no...

    ... pela associação, com ele possui relação jurídica obrigacional e deve arcar com o ...
  • Acordao N° 1408850 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022

    Apelação cível. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Inadimplência. Relação de trato continuado. Parcelas vincendas. Termo final. Cumprimento da obrigação. I. Em se tratando de relação de trato continuado, as prestações vincendas inadimplidas, oriundas de uma mesma relação jurídica obrigacional, estão intrinsicamente relacionadas ao pedido principal, ainda que dele não conste pedido expresso...

    ... INADIMPLÊNCIA ... RELAÇÃO DE TRATO CONTINUADO. PARCELAS VINCENDAS. TERMO ... uma mesma relação jurídica obrigacional, estão intrinsicamente relacionadas ...
  • Acórdão Nº 0503583-76.2013.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BARRACA, COLCHÃO E BICICLETA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONSTITUIU EM BENEFÍCIO DA EMPRESA CREDORA TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO DO REQUERIDO POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA NOMEADA PARA A CURADORIA ESPECIAL. CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL POR REPETIÇÃO...

  • Acórdão Nº 0304978-30.2016.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. PRETENDIDA APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INSTITUITO JURÍDICO QUE DECORRE DA BOA-FÉ CONTRATUAL E DA FUNÇÃO SOCIAL DO AJUSTE. COROLÁRIOS DOS ARTS. 421 E 422 DO CÓDIGO CIVIL. PREMISSAS...

    ... da forma pactuada, bem como que, em relação à algumas parcelas, não pagou o total previsto, ... com todas as luzes, como a relação obrigacional é complexa, sendo informada não exclusivamente ... a utilidade da extinção da relação jurídica obrigacional e o prejuízo que adviria para o ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT