relação jurídica obrigacional
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Acórdão nº 0004465-12.2015.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-12-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO – MONITÓRIA – EMBARGOS À MONITÓRIA – TERMO DE ADESÃO AO REGULAMENTO DO CARTÃO DO BNDES – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – ACOLHIMENTO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – ANÁLISE PREJUDICADA – A PROVOCAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA COGNIÇÃO PLENA COMPETE AO REQUERIDO NA AÇÃO MONITÓRIA – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS...
... DO JUIZ – COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL – POSSIBILIDADE – ... -
Acordao N° 1738386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória. Termo de renegociação de dívida. Cessão do crédito. Desnecessidade de anuência da parte devedora. Existência de parcelas inadimplidas. Inclusão do nome da devedora em cadastro interno para avaliação de risco na concessão de crédito. Exercício regular do direito. Inexistência de ato ilícito. Danos morais não configurados. Indenização...
... a terceiros direitos relativos a uma relação jurídica obrigacional ... 2. Consoante ... -
Acórdãos nº 2037495-20.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
... Relação jurídica obrigacional demonstrada pela ...
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Acórdão nº 1.0338.14.011981-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA DO CÔNJUGE DA PARTE AUTORA - MANUTENÇÃO - DESOCUPAÇÃO ANTECIPADA DO IMÓVEL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - PREVISÃO CONTRATUAL - NÃO OCORRÊNCIA - ENTREGA DAS CHAVES - RECONHECIMENTO PELA PARTE AUTORA - TERMO FINAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DO LOCATÁRIO - PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES -...
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Acordao N° 1247868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Processual civil. Ação monitória. Consórcio de sociedades empresárias. Art. 278, § 1º, da lei n° 6. 404/1976. Ilegitimidade passiva. Contrato de constituição de consórcio. Empresa líder. Representação judicial. Prova. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão do autor. Ônus do autor. Combustível. Fornecimento. Pagamento. Ausência. Comprovação. Notas fiscais....
... , o consórcio não tem personalidade jurídica e as ... consorciadas somente se obrigam de ... passivo de eventual relação jurídica processual ... 4. Na ação ... demonstrar a relação jurídica obrigacional entre as partes, servido, portanto, de suporte ... -
Acordao N° 1247563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Condomínio. Preliminar de error in procedendo. Rejeição. Mérito. Inclusão de parcelas vencidas no curso da demanda. Possibilidade. Exclusão de valores referentes a acordo. Prova nos autos. Impossibilidade. Locupletamento ilícito. Desconto pontualidade. Legalidade. Consideração do valor nominal da taxa de condomínio. Elaboração de nova planilha....
... de ofensa ao princípio da segurança jurídica e do tempus regit ... 2. O condomínio credor ... execuções com base em uma mesma relação jurídica obrigacional, conforme entendimento ... -
Acórdão Nº 0006161-60.2018.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 13-03-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DE PAGAR E ... DE FAZER E RESPECTIVOS ... OBRIGACIONAL ASSUMIDA ENTRE AS PARTES QUE SÃO IRMÃOS – ...
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Acordao N° 1335394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Monitória. Contratos de investimento com sociedade em conta de participação. Devolução dos valores aplicados. Extinção do processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir. Documentos sem eficácia de título executivo. Preenchimento dos requisitos (art. 700, cpc). Ação monitória adequada. Sentença desconstituída. Retorno dos autos à origem.
... pelas partes (credor e devedor) a relação jurídica obrigacional, a existência de ... -
Acórdão Nº 0730234-02.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 11-03-2021
... PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO ... JURÍDICA OBRIGACIONAL. NATUREZA PESSOAL ...
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Acordao N° 1355167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação. Cobrança de taxas condominiais. Condomínio irregular. Existência de relação jurídica obrigacional. Inaplicabilidade do resp 1. 280. 871/sp, tema 882 e do re 695. 911, tema 492. Dever de contribuição. Juros moratórios. Multa. Termo final da condenação. I - as teses firmadas no julgamento do resp 1. 280. 871/sp (tema 882) e do re 695. 911 (tema 492) não se aplicam aos condomínios...
... EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL. INAPLICABILIDADE DO RESP ... -
Acordao N° 1657195 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Processo civil. Apelação cível. Ação monitória. Fornecimento de produtos perecíveis. Recibos e boletos hábeis a instruir a ação monitória. Não demonstração de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Correção monetária e juros de mora desde o vencimento da obrigação. Sentença mantida. 1. Para a propositura da ação monitória é necessário instruir a petição inicial com...
... indiciários da existência de relação jurídica obrigacional entre as partes e da ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.12.127978-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
... NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. RELAÇÃO COM DIREITO SUCESSÓRIO. INEXISTÊNCIA. CONFLITO ... que possuem natureza contratual/obrigacional, se caracterizando como verba indenizatória e ... A FUNERAL E SEGURO DE VIDA - RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL - CONFLITO REJEITADO - COMPETÊNCIA ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de ... , mesmo que haja solidariedade obrigacional ...
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Acordão do Quarta Turma, 04-10-2018
RECURSO ESPECIAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PREVENÇÃO DE DANOS INDEVIDOS AO CONSUMIDOR. DEVER DO FORNECEDOR. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. FORMA VÁLIDA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. INTERESSE SOCIAL. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO POR TERCEIRO. POSSIBILIDADE. INTERESSE JURÍDICO. PRESCINDIBILIDADE. TÍTULO DE CRÉDITO. QUITAÇÃO DE DÉBITO PARA CANCELAMENTO DE PROTESTO DE CLIENTE...
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Processo nº 0028955-86.2012.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... consubstanciado ... obrigacional subjacente. Precedentes: STJ REsp ... reconheceu qualquer relação jurídica entre as ...
- Processo nº 0039649-77.2013.8.19.0206 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Abril de 2017
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Acórdãos nº 2055692-23.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... , porquanto não participou da relação jurídica obrigacional causa de pedir ...
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Acordao N° 1241385 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Cirurgias pós-bariátrica. Tutela de urgência. Art. 300 do cpc. Requisitos não preenchidos. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 300 do cpc autoriza a concessão de tutela de urgência se presentes os pressupostos que elenca: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. E,...
... do contrato, a revelar ausência da relação jurídica obrigacional entre as ... 3. Além ... -
Acórdão nº 1014381-60.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM RECURSO DE AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL FINANCIADO PELO PROGRAMA “FIES” CELEBRADO ENTRE O ALUNO E O MEC (FNDE) PREVENDO O CUSTEIO DE 100% DO VALOR DA SEMESTRALIDADE DO CURSO SUPERIOR. COBRANÇA DE EXCEDENTE DO ALUNO COM BASE EM INTERPRETAÇÃO DE...
... financiamento estudantil faz surgir uma relação jurídica obrigacional complexa, da qual ... -
Acordao N° 1726434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação cível. Embargos à monitória. Preliminar de extinção da ação monitória. Legalidade do instrumento particular de confissão de dívida para propositura de ação monitória. Desnecessidade de apresentação dos contratos bancários iniciais que deram origem a novação. Aplicação da correção monetária pelo índice da taxa referencial prevista contratualmente. Inclusão dos juros remuneratórios nos...
... ívida, bem como a origem do débito da relação jurídica obrigacional ... entre as partes ... -
Acordao N° 1698280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Direito constitucional e processual civil. Agravo de instrumento. Produção antecipada de provas. Ação civil pública. Cédula de crédito rural. Réu. Banco do brasil. Autor residente em outro estado. Propositura da ação perante a circunscrição judiciária de brasília. Ausência de liame fático e obrigacional. Princípio do acesso à justiça. 1. O pedido de produção antecipada de prova que busca obter da
... AUSÊNCIA DE LIAME FÁTICO E OBRIGACIONAL. PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA ... 1. O ... quando a parte processual e/ou a relação originária não tiver ... relação com o ... jurídica obrigacional que tenha se consolidado na ... -
Acordao N° 1250197 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Verbas condominiais. Inclusão das parcelas vincendas e inadimplidas. Possibilidade. Penhora no percentual de 30%. Folha de pagamento da agravada devedora. Verba alimentar. Não excedente a 50 salários mínimos mensais. Impenhorabilidade. Constrição inviável. 1. As verbas condominiais decorrem de relações jurídicas, cujo cumprimento...
... novas execuções com base em uma mesma relação jurídica obrigacional, à luz ... do disposto no ... -
Acórdão Nº 0015040-61.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-12-2022
... CADASTRO DE INADIMPLENTES. RELAÇÃO JURÍDICA ... OBRIGACIONAL DEMONSTRADA. AUSÊNCIA ...
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Acórdãos nº 2168578-33.2016.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... da inexistência de relação jurídica obrigacional entre as partes ...
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Acórdão Nº 0301006-42.2015.8.24.0052 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 06-09-2017
... gera qualquer relação jurídica obrigacional. O ... débito, se ...