relaçoes trabalho no campo
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
...campo da vida pública ou privada;. II - desigualdade ..., esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3"... Nacional exerça atividades incluídas no campo de incidência do ICMS e do ISS e seja apurada ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
...ísica ou jurídica habilitada a executar trabalho de aplicação de agrotóxicos e afins;. XXXIII - ...a) três ensaios de campo, em locais distintos na mesma safra, ou dois ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa;. XIV - concessão ... nos incisos I a X do caput, acrescida de campo que contenha a sigla da unidade federativa. § ...
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
...XVI - cooperação internacional, no campo da segurança da informação. CAPÍTULO III. DOS ...XII - Ministério do Trabalho;. XIII - Ministério do Desenvolvimento Social;. ...
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Em vigor
Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.
...ões, anexo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de ... anos, ou mais, de atividades próprias ao campo profissional de Técnico de Administração, ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... mercado e qualificando as relações de trabalho na cultura, consolidando e ampliando os níveis ... parâmetros à mensuração da atividade do campo cultural e das necessidades sociais por cultura, ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... sedes e nos estabelecimentos das emprêsas compreendidas no seu campo de aplicação, dentro de 5 (cinco) dias da data do depósito previsto ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o ...ARTIGO 6. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):. ...
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Reforma trabalhista: agronegócio e desenvolvimento
O agronegócio tem-se destacado com uma das atividades que mais se desenvolvem no País, a despeito da crise econômica que o Brasil enfrenta. No entanto, a necessidade de desenvolvimento do setor deve vir atrelada a garantia dos direitos do trabalhador rural. Destarte, verifica-se que a legislação existente sobre as relações do trabalho no campo é arcaica e anterior a Constituição de 1988 o que...
...ção existente sobre as relações do trabalho no campo é arcaica e anterior a Constituição ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
..., formulando políticas de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção social ...§ 5º A Política Nacional de Educação no Campo contemplará a ampliação da oferta de ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... promoção da integração ao mercado de trabalho;. #Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011. d) a ... serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social;. Rejeitada. Rejeitada. ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
...#Partes mantidas pelo Congresso Nacional. Campo Grande. #MT. #Partes mantidas pelo Congresso ... seu pessoal, mas também das normas de trabalho observadas nas estações emissôras devem criar ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... pela legislação de proteção ao trabalho e de previdência social, incluídos na categoria ... o crédito rural, regule seu campo específico e caracterize as modalidades de ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...ário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no ... a indicação, terá seu nome inscrito em campo próprio do cadastro do veículo no Renavam. ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ..., depósito, pista ou instalações de campo de aviação, engenho de guerra motomecanizado, ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ...283, por campo com informações inexatas, incompletas ou ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ógico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento ... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
..., cultural e civil ou em qualquer outro campo. Artigo 2º. Os Estados Partes condenam a ... plano internacional e de participar no trabalho das organizações internacionais. Artigo 9º. 1. ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... e origem dos recursos despendidos no trabalho;. III - metodologia e período de realização da ...ção da coleta de dados e do trabalho de campo;. VI - questionário completo aplicado ou a ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001207-23.2014.5.06.0011), 11-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PLANO DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DA CHESF. DESISTÊNCIA DA ADESÃO ANTES DE ATINGIDA A DATA PREVISTA PARA A EXTINÇÃO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. Reveste-se de nulidade o item 4.12 do Manual do Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV), instituído no ano de 2013 pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), que veda a desistência do...
...ípio da continuidade das relações, de especial relevância no campo do Direito do Trabalho. No caso, além destes aspectos, não se observou a ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
..., ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... com microestruturas de emissão de campo elétrico, destinados à utilização como insumo ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... regulação de setores econômicos, ou no campo" específico de atuação da agência reguladora. \xC2"... decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... da União e do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego disporá sobre a divulgação dos ... das capas dos processos, se houver, e de campo apropriado no TCI. SEÇÃO IV. Disposições ...