relevante sinonimo
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Acórdão Nº 5007599-72.2021.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-05-2022
AEREA. CANCELAMENTO DE VOO. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVAÇÃO DE MÁS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS. PROVA DIGITAL NÃO É SINÔNIMO DE PRINT. OMISSÃO PROBATÓRIA RELEVANTE. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO. ATRASO SIGNIFICATIVO. CONTEXTO DO CASO EM QUE A AUTORA PRECISOU SE DESLOCAR PARA CONSULTA ODONTOLÓGICA DE ÔNIBUS. QUEBRA DA JUSTA EXPECTATIVA DE BOA-FÉ. DANO MORAL E MATERIAL DEVIDOS. RECURSO DESPROVIDO
...PROVA DIGITAL NÃO É SINÔNIMO DE PRINT. OMISSÃO PROBATÓRIA RELEVANTE. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO. ATRASO SIGNIFICATIVO. CONTEXTO DO CASO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-26600-73.2008.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO COLEGIADA PARCIALMENTE CONCESSIVA DA SEGURANÇA. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. APLICAÇÃO DA COISA JULGADA SUBSTANCIAL. IRRECORRIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 7º, inciso II, da Lei nº 1.533/51 E 895, INCISO II, DA CLT. I - Apesar de os arts. 469 e 470 do CPC se referirem à coisa julgada formal como a qualidade inerente à parte dispositiva da sentença ou do acórdão, ainda...
... sobre a suspensão do ato que dera motivo ao pedido quando fosse relevante o fundamento e do ato impugnado pudesse resultar a ineficácia da medida, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-26600-73.2008.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO COLEGIADA PARCIALMENTE CONCESSIVA DA SEGURANÇA. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. APLICAÇÃO DA COISA JULGADA SUBSTANCIAL. IRRECORRIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 7º, inciso II, da Lei nº 1.533/51 E 895, INCISO II, DA CLT. I - Apesar de os arts. 469 e 470 do CPC se referirem à coisa julgada formal como a qualidade inerente à parte dispositiva da sentença ou do acórdão, ainda...
... sobre a suspensão do ato que dera motivo ao pedido quando fosse relevante o fundamento e do ato impugnado pudesse resultar a ineficácia da medida, ... -
Acordão do Segunda Turma, 11-02-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MATAATLÂNTICA. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. UNIDADE DECONSERVAÇÃO. ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO - ARIE. ARTS. 14,II, E 16 DA LEI 9.985/2000. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE DANO CONTINUADOE PERMANENTE. ART. 189 DO CÓDIGO CIVIL. ACTIO NATA. ARTS. 3º E 6ºDA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. FUNÇÃOECOLÓGICA DA...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...relevante, especialmente em vista do direito à igualdade, caso se tenha em ...
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A incompreensão da doutrina brasileira acerca da teoria dos pincípios de Robert Alexy ? Princípios que são regras e regras que são princípios?
O presente artigo tem como objetivo apontar aos juristas a forma equivocada e incoerente com a qual os princípios jurídicos são tratados no ordenamento jurídico brasileiro. Isso porque os princípios passaram por diversas mudanças ao longo do desenvolvimento da Filosofia do Direito para, hodiernamente, serem concebidos como estrutura dotada de eficácia normativa. Tal mudança de sentido levou a...
...Aliás, tal dispositivo evidencia algo ainda mais relevante: se a lei (aqui entendida como sinônimo de norma jurídica) fosse omissa, ... -
Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DODECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NAGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CONFISSÃODE TRÁFICO HABITUAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO.INOCORRÊNCIA. PRISÃO DECRETADA A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NAAUDIÊNCIA...
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O serviço de protesto
...No entanto, sem abalo relevante da tecnicidade, tem sido aceita a designação cartório quase como ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...deve desempenhar relevante papel na redução de incertezas do sistema. jurídico, almejando ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...ou destituídos de interesse público relevante". 4. O ordenamento jurídico brasileiro possui expressas e pontuais. previs\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005811520124058300), 16-09-2020
PROCESSO Nº: 0800581-15.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANA CAROLINA DE MELO BRITO ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - 2012. PROVA OBJETIVA 4. QUESTÃO Nº 08. ERRO...
... a alegação dos recorrentes de que a nacionalidade seria relevante para a LICC em caso de sucessão; porém, sua relevância não é ... -
Paridade de gênero e cotas raciais na OAB
Paridade de gênero e cotas raciais na OAB
... no centro de tudo, mas tal centralidade não é reconhecida como relevante, porque é apresentada como sinônimo de humano. (..) E acreditem em mim, ... -
Língua portuguesa
... veículos, necessitam de sinalização adequada, de informação relevante e bem veiculada em várias mídias, de agentes de trânsito devidamente ...
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Reflexões sobre o coronavírus e os seguros privados
... coisificação da cobertura que priva de abrigo o interesse mais relevante que se procurou assegurar. . Há, também apólices que preveem que o ...
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Processos
...Essa norma é extremamente relevante, pois esclarece que os direitos inerentes à defesa devem ser conferidos, ...
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O presente: testamento vital
... . Essa nota explicativa é relevante, principalmente para as discussões acerca de um possível prazo de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...Seria extremamente relevante, com isso, a uniformidade de procedimentos para realização de perícias ...
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Decisão Monocrática nº 50388099520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 29-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. PERDA DO OBJETO. ACORDO FORMALIZADO ENTRE AS PARTES. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... do processo”. Destarte, tem-se na doutrina, por fundamento relevante, como sinônimo do fumus bonis juris, ou seja, a possibilidade de o ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0059567-25.2021.8.19.0000 (Cível), 10-11-2021
CORREIÇÃO PARCIAL (RECTIUS: RECLAMAÇÃO). MAGISTRADA DO IV JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO FORÚM REGIONAL DE BANGU, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA AÇÃO PENAL PARA UMA DAS VARAS CRIMINAIS DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU - COMARCA DA CAPITAL. IRRESIGNAÇÃO DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ADUZ A RECLAMANTE, EM SÍNTESE, QUE A HIPÓTESE NÃO É DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ...
...possível situação de vulnerabilidade, não se mostrando. relevante, in casu, o fator idade ou o sexo da mesma (art. 5º, inciso IV da Lei nº ... -
Princípios fundamentais do direito penal
...ém que a lesão produzida no bem de terceiro seja significante, relevante, razoável. Desta forma, do princípio da lesividade decorre outro ...
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Sentença nº 1000201-44.2023.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
...ônimo de mendacidade. Honorários Advocatícios Sucumbenciais Relevante salientar, considerando as alterações promovidas pela Lei 13.467/2017, ...
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Acórdão nº 0300081-15.2015.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CRIME. DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT C/C O ARTIGO 40, INCISO VI, DA LEI Nº 11.343/2006 (Lei Antitóxicos). CONDENAÇÃO: 06 (SEIS) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO (REGIME INICIAL FECHADO) E MULTA DE 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA A TEOR DE 1/30, DO SALÁRIO MÍNIMO (Sentença de folhas 150/159 Bel. André Marcelo Strogenski, em 15.06.2017). RECURSO (folha 168 e razões à
...AUTORIA E MATERIALIDADE ROBUSTAS. PROVA. TESTEMUNHAL RELEVANTE. PRISÃO DOS RECORRENTES,. EM FLAGRANTE DELITO, COM CONSIDERÁVEL. ... -
Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... Esse aspecto se mostra relevante não apenas em razão da apuração da capacitação técnica de tais ... -
Acórdão nº 50602821120208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2020, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE NA UBS E PRONTO ATENDIMENTO. EXIGÊNCIAS TÉCNICAS. ATESTADOS DOS QUAIS EMERGE, EM PRINCÍPIO, A CAPACITAÇÃO MÍNIMA DA LICITANTE VENCEDORA DO CERTAME. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU A SEGURANÇA
...7º, III, da Lei 12.016/2009, vale dizer, o fundamento relevante, bem como que do ato impugnado possa resultar ineficácia da medida, caso ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ensejadores da conduta culposa tendo este elemento, papel relevante para surgir o dever de indenizar, doutrinariamente caracterizado como o ...