Relevante Valor Social ou Moral
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Em vigor
Código Penal Militar
... § 2º A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir ... a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral; ... b) procurado, por sua ...
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Em vigor
Código Penal
... § 2º- A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar ... o respeito à sua integridade física e moral ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... garantidos os benefícios da Previdência Social ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... O valor pago será deduzido do montante de eventual ...
- Em vigor Código de Defesa do Consumidor
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ARTIGO 129, § 4º, DO CÓDIGO PENAL. RELEVANTE VALOR SOCIAL E MORAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. MEDIDA SOCIALMENTE NÃO RECOMENDÁVEL. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Para desconstituir o...
... RELEVANTE" VALOR SOCIAL E MORAL. ... SUBSTITUI\xC3" ... -
Acórdão nº 2005/0061775-9 de T5 - QUINTA TURMA
... À PRÁTICA DO DELITO POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL. TESE NÃO LEVANTADA PELA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar ... o respeito à sua integridade física e moral ... Trabalho do preso ... Art. 39 - O trabalho ... garantidos os benefícios da Previdência Social ... Legislação especial ... Art. 40 - A ... § 1º - O valor do dia-multa será fixado pelo juiz não podendo ...
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Acórdão nº 2010/0084130-6 de T5 - QUINTA TURMA
... , pois não se exige seus motivos (relevante valor social ou moral; em razão de domínio de ...
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Acórdão nº 2007/0140720-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RECONHECE O COMETIMENTO DO CRIME POR RELEVANTE" VALOR SOCIAL OU MORAL, E SOB VIOLENTA EMOÇÃO AP\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0035493-0 de T5 - QUINTA TURMA
... indícios de autoria, sem emitir juízo de valor capaz de influir no ânimo dos Jurados, não ... sido cometido impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... crime for afiançável, o juiz arbitrará o valor da fiança para a concessão ou manutenção da ... 'Art. 429. Salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos ... , raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução ... , estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime ...
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Acórdão nº 2005/0195333-2 de T5 - QUINTA TURMA
... À PRÁTICA DO DELITO POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL. REITERAÇÃO DE PEDIDOS ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... úde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições ... ão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram ... § 1o Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... Objeto Social ... ARTIGO 2 ... Pode ser objeto da ... , por preço justo, ao menos igual ao valor de avaliação da companhia, apurado com base nos ... administrador ou fiscal que sabe inapto, moral ou tecnicamente; ... e) induzir, ou tentar ... relevante objeto da deliberação, se anterior ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... presta serviço público e exerce função social ... § 2º No processo judicial, o advogado ... VI- idoneidade moral; ... VII- prestar compromisso perante o ... não inferior a cem por cento sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito ... os que não detenham poder de decisão relevante sobre interesses de terceiro, a juízo do ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade ... é considerada de interesse público relevante e não será remunerada ... CAPÍTULO II ... , acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal; ... #Incluído pela ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... VI - atividades de relacionamento social; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de ... a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as ... § 3º- Ocorrendo motivo relevante de interesse para a segurança nacional, poderá ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ... indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; ... VI - na ação em ... executivo extrajudicial ou de documento relevante à instrução do processo, o juiz poderá ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... da coisa e a sua avaliação, quando o seu valor influir na aplicação da pena. A remessa dos ... não pode ser recusado, salvo motivo relevante que o nomeado justificará, para apreciação do ... ódia o respeito à integridade física e moral do detento, que terá direito a presença de ... ções serão adequadas ao delito, ao meio social" e à personalidade do condenado ... #(Inclu\xC3" ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... V - do direito social, caracterizado pelo dever do Estado em fomentar ... à cidadania e ao desenvolvimento físico e moral; ... X - da descentralização, ... a, no mínimo, 1/3 (um terço) do valor total dos votos, já computada a eventual ... exerce função considerada de relevante interesse público e, sendo servidor público, ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Parágrafo único. O valor correspondente às custas de escrituras, ... distância ou qualquer outro motivo relevante, o assento será lavrado depois, com a maior ... ção no Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, se contribuinte individual; número de ... , à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes ... #Renumerado com ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... em até sessenta meses, salvo quando o valor da parcela ultrapassar 5% (cinco por cento) da ... ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um dado ... ofensiva à honra de candidato, à moral e aos bons costumes ... ARTIGO 53-A ... , tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo; ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado ... valor fixado nos termos do inciso iv do caput do art ... ão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação ... e estabelecerá presunção de idoneidade moral ... #Redação dada pela Lei nº 12.403, de ...