relevo brasileiro
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO IBDR ... : THIAGO RAFAEL VIEIRA ... : ASSOCIAÇÃO ... expressão concreta de marcado relevo. Por outro lado, na dimensão ... externa, o texto constitucional ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... XXIII - relevo ondulado: expressão geomorfológica usada para designar área ... ções pelo órgão ambiental estadual, cientificado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e, no caso de ...
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Acórdão nº 2014/0123914-1 de T5 - QUINTA TURMA
... território brasileiro; (ii) nada há que indique tentativa de frustrar ... 2. Nada obstante, tem relevo o fato de que a prisão preventiva de ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... prevista neste artigo, deverão ser aprovados pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (I.B.R.A.) que estabelecerá condições mínimas para ... para atender às finalidades fiscais, com dados relativos ao relevo, às pendentes, à drenagem, aos solos e a outras características ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... , cuja distribuição geográfica não inclua o território brasileiro, aquelas introduzidas pelo homem, inclusive domésticas, em estado ... áfica que esteja escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo, litografada ou colada sobre a embalagem ou contentores do produto de ...
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Acórdão nº 2016/0098109-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO DE DOIS CONJUNTOS DE FERRAMENTAS CORRESPONDENTES A 6% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O princípio da insignificância propõe excluam-se do âmbito de incid
... relevo ... Brasileiro " (e-STJ fl. 258) ... 3. Habeas corpus não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-186000-18.2004.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... sobre o mecanismo de solução do conflito de leis no espaço ganha relevo no ponto de desenvolvimento do capitalismo brasileiro, em que as empresas ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Trânsito Brasileiro (CTB) independentemente da comprovação da embriaguez, ... 34. No caso concreto, merece relevo ...
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Acórdão nº 2014/0262850-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSAMENTO DE ACORDO COM O ART. 543-C. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 310 DO CTB. BEM JURÍDICO. SEGURANÇA DO TRÂNSITO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE LESÃO OU EXPOSIÇÃO A PERIGO DE DANO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Recurso especial processado de acordo com o regime previsto no art.
... art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro". Assim, não é exigível, ... para o aperfeiçoamento\xC2" ... proteger bens jurídicos de reconhecido relevo, assim entendidos, na ... -
Acórdão nº 2014/0207538-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... relevo ... normatizações do Direito Penal brasileiro" – demonstra que não mais ... se tolera a provocada e\xC2" ...
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Processo nº 0220918-14.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... ção Pública, bem jurídico de extremo relevo no ... Brasileiro ...
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A constitucionalização do direito de família e do direito da criança e do adolescente e seus impactos nas decisões de reconhecimento da pluriparentalidade
O presente trabalho tem por finalidade discutir a aplicabilidade dos princípios constitucionais e do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no ECA, em decisões de reconhecimento da pluriparentalidade no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, necessário se faz abordar a recepção do princípio pelo ordenamento jurídico brasileiro através da abertura constitucional...
... abordar a recepção do princípio pelo ordenamento jurídico brasileiro através da abertura constitucional conferida pela Carta de 88 aos ... de uma mãe na certidão de nascimento do indivíduo, colocando em relevo seu impacto no reconhecimento dos direitos de crianças e adolescentes, ... -
Processo nº 0000212-39.2010.8.19.0075 de Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Astreintes. Pedido de Redução Da Multa Diária. Impossibilidade No Caso Concreto. a Finalidade Da Multa Diária É Compelir a Parte Ao Cumprimento Da Ordem Judicial E, por Conseguinte, a Multa Será Aplicada Somente Se Ocorrer Desobediência. In Casu, O Valor de R$ 100,00 (cem Reais) Se Mostra Razoável e Compatível Com As Circunstâncias Do Caso Concreto, e Só Alcançou O Patamar
... brasileirodo ... relevo ... - Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão nº HC 173324 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 2. No processo penal brasileiro vigora o princípio do livre convencimento, em que o julgador, desde que ... atribuir maior atenção aos interesses difusos, conferiu especial relevo à questão ambiental, ao elevar o meio-ambiente à categoria de bem ...
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O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites
A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando- se, assim, um debate de relevo perante a referida Corte, que impõe a discussão, a reflexão e, possivelmente, a revisão de conceitos e teorias já arraigados, como a questão da...
... A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no ... de coisas inconstitucional, inaugurando-se, assim, um debate de relevo perante a referida Corte, que impõe a discussão, a relexão e, ... -
Acórdão Nº 0407112019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara Cível, 2019
... da personalidade jurídica, o referido instituto adquiriu relevo substancial no Direito brasileiro, sobretudo pela sua utilidade na ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0095498-91.2018.8.19.0001 (Criminal), 03-08-2022
APELAÇÃO. DELITOS DE INJÚRIA RACIAL E DESACATO. ARTIGOS 140, §3º, C/C 141, III, E 331, N/F DO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO QUE REQUER, EM PRELIMINAR, A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, EM RAZÃO DE NÃO OFERECIMENTO DE ANPP. NO MÉRITO, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO DA ACUSADA POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E POR AUSÊNCIA DE DOLO. PREQUESTIONA-MENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. PRELIMINAR...
... Administração Pública, bem jurídico de extremo ... relevo no sistema jurídico brasileiro, a merecer tipo ... penal específico ... - Acórdão nº HC 147729 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Decisao Nº 0553683-52.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-12-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE EXECUÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA QUE ASSUME ESPECIAL RELEVÂNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. DECOTE DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVO AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA MAJORANTE QUE DISPENSA A APREENSÃO E REALIZAÇÃO...
... ância com as demais provas carreadas aos autos, assume importante relevo ... 4. É pacífico nos Tribunais Superiores que o ordenamento dico brasileiro adotou a teoria da Apprehensio(amotio) no que tange à consumação do ... -
Indeferido
Código Florestal
... bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projees horizontais; ... ARTIGO 45 ... Ficam obrigados ao registro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis- IBAMA os ...
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A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
... um fenômeno de grande repercussão para o Estado, a matéria ganha relevo, com vários aspectos que precisam ser regulados pelo direito. Sendo ... apresenta a recente transição no ordenamento jurídico brasileiro da situação jurídica do estrangeiro em território nacional por meio da ...
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Acórdão nº 2004/0140194-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Rio de Janeiro; e (c) O princípio da tipicidade estaria em relevo e não permitiria o ajuizamento da ação da forma como foi feito, ... Nada disso entra em contraste com o sistema jurisdicional brasileiro. A fim de que se possa evitar decisões conflitantes, existe a ...
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Acórdão nº 2005/0116883-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , e ora repisado no inciso VI, artigo 202 do Código Civil Brasileiro, verbis: "Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ... do ordenamento jurídico e os fins a que se destina, concedendo relevo à tutela da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Os movimentos populares e sindicatos foram, no caso brasileiro, os principais promotores da mudança e da ruptura política em diversas ... ário, o diálogo entre Estado e sociedade civil assumiu especial relevo, com a compreensão e a preservação do distinto papel de cada um dos ...