relevo brasileiro e suas classificações
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... conforme dispõe a Lei nº 8.171, de 1991, e suas normas regulamentadoras. Art. 9º Para os fins ... geográfica não inclua o território brasileiro, aquelas introduzidas pelo homem, inclusive ... particularidades das diferentes classificações de estabelecimentos. Parágrafo único. Os ..., impressa, estampada, gravada, gravada em relevo, litografada ou colada sobre a embalagem ou ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Incorporada ao direito interno brasileiro, a Convenção 169 da Organização ... dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade ...-lo -, aspecto que merece especial relevo. É que o Decreto em questão revogou o ... que são produtos de classificações externas, muitas vezes estigmatizantes. ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...39-41. . 1006 IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS autorregularização ... na con- duta do contribuinte que não cumpre suas obrigações tribu- tárias (negócio, ... decorre da identificação das classificações automáticas feita pelo intelecto humano. Nes- ... e a oralidade adquire um enorme relevo na solução de conflitos vinculados a um ramo do ...
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Tributos no sistema constitucional brasileiro
... que se apresentam, tem especial relevo a escolha de um texto genérico, sintético, de ... dos tempos e das circunstâncias, porque suas" fórmulas – por serem sintéticas e genéricas \xE2".... 2.6 Classificações no Direito . Descrever o ordenamento jurídico, ...
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Direito constitucional e constituição
... O direito constitucional, em uma de suas acepções, é encarado como ciência – ... de constituição, suas diversas classificações, elementos constitutivos etc. –, ...Nessa nova realidade, em que ganha relevo o princípio da supremacia formal da ..., serão incorporados ao direito brasileiro como simples normas infraconstitucionais. . Como ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
...Não existe crime no Direito Penal brasileiro se o fato não for formalmente (legalmente) ... 221 Fonte de pesquisa das classificações dos itens 01 usque 21: HUNGRIA, Nélson. ...suas categorias, com o fim de justificar a ... teoria eclética quanto à omissão, dando relevo à existência física, no caput do art. 13 do ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... comigo sobre outras importantes classificações das normas jurídicas, muito úteis também no ... por Pedro, que a invadiu e trocou todas as suas fechaduras e cadeados. Diante do impasse, Roberto .../2008, que inseriu diversas alterações de relevo no CPP, têm natureza exclusivamente processual, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...ão estatal na propriedade privada, possui as suas limitações, que devem ser levadas a sério, em ...ídica em debate : o constitucionalismo brasileiro entre a teoria do discurso e a ontologia ... PODER CONSTITUINTE DOS ESTADOS-MEMBROS - RELEVO JURÍDICO DO TEMA - SUSPENSÃO LIMINAR ... 3.4.8.1 Classificações . As imunidades tributárias são expressas e ...
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Contribuições e suas espécies
... científico, em que termos se mostra de relevo o estudo do Direito Comparado: “Muita vez, só ...ções, à luz do direito positivo brasileiro, iniciando pela referência às significações ... seria água.” “As Classificações no Sistema Tributário Brasileiro”, in ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...Lagoa de Carapicuíba e de suas adjacências atingidas, visando:. a depuração e ...§ 1º.O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos. Naturais ...morfométricas do relevo (OLIVEIRA, 2002). (..). A área de estudo ... que não se enquadram nas classificações de. resíduos classe I - Perigosos ou de ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
...ública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, ...21 O art. 56 do Código Civil coloca em relevo a questão de ser intransmissível , no ...ão haver previsão legal dessas classificações, há, ainda, outras, apresentadas pela doutrina, ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... do direito que os juízes citavam em suas decisões – portanto, não funcionavam ... processo passa a ter importância e ganha relevo pelos resultados almejados, seria um “processo ... intenção de exaurir todas as classificações doutrinárias acerca, por não ser relevante ao ...
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Direito Administrativo
... objetivos fundamentais do Estado Brasileiro que vem definidos no art. 3º da Constituição ... Além de suas funções típicas, podem os poderes do Estado ... e harmonia, em razão do que as classificações ou divisões operadas pelos legisladores, ou ... . Um ponto de relevo que deve ser enfatizado é que não se incluem ai ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Bis in Idem no Direito Tributário brasileiro? . Essa é a primeira questão que devemos ...ável ao contribuinte ganhou indiscutível relevo no plano da jurisprudência medieval. E manteve-o ... em um Estado, considerado seja nas suas recíprocas relações, seja quanto aos efeitos ...ção francesa resistem às classificações tradicionais entre taxas, contribuições e ...
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Direito individual do trabalho
... empregados e os recontratarem por meio de suas eventuais pessoas jurídicas (“PJs”), ... de Introdução as Normas de Direito Brasileiro e a própria Constituição Federal não poderá ... clubes para o caso de vitórias, classificações" ou avanço de fase em competições. Tal premiaç\xC3"...relevo no cotidiano trabalhista, resolveu o legislador ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
...ção do full bench no direito brasileiro (art. 179 da Constituição de 1934) tenham ... Oficiais de Justiça – Exercício de suas funções por agentes do Executivo. I. Mesmo ... ou interesse público de excepcional relevo, que deverá ser fundamentado, o exigirem, ... da análise de todas essas classificações, fica fácil perceber que o problema da ...
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Corrupção
... Outras classificações também são elencadas, sempre na perspectiva de ... na literatura nacional, no pensamento brasileiro", sua relação com a questão eleitoral e seu car\xC3"... As suas versões corrompidas se caracterizariam ... 88 . . O caso italiano merece relevo, não só pela incongruência entre o ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Ressaltou a circunstância de o Estado brasileiro caracterizar-se constitucionalmente como ..., “tiraram o peso do mundo de suas costas”, “aquietaram aquilo que estava ... para as futuras classificações astronômicas. Assim, era necessário optar ...ROSA WEBER ADPF 54 / DF maior relevo e esteja em jogo preceito muito anterior ...
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Classificações das nulidades processuais penais
...Suas notas conceituais, nesse sentido, são múltiplas ... (Projeto de Código de Processo Penal brasileiro), porquanto o texto do seu art. 154 aparta “a ... desenvolveu irregularmente tem função de relevo para a imposição da consequência jurídica: ...
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O controle da administração pública
...ídico que estabelece sua forma de atuação, suas funções e seus limites, reconhecendo um ...Na moldura conferida ao Estado brasileiro pela Constituição de 1988, o princípio da ...52 . 52 O poder legislativo ganha maior relevo na divisão de competências por possuir maior ..., de forma sucinta, as diversas classificações quanto ao controle da administração pública, ...
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Bases epistemológicas para a demarcação e a sistematização do tema
..., logo na abertura da mais conhecida de suas clássicas obras, já decreta: “o conhecimento ... que brinca com uma lupa, o homem põe, em relevo, aquilo que pretende compreender, nos mais ...Ocorre que a temática das classificações, seja nas ciências naturais, seja nos quadrantes ... do sistema constitucional tributário brasileiro: (i) ser o tributo vinculado ou não a uma ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 5 1 Classificações, em espécies, das sanções tributárias ..., assim, examiná-las e delimitar algumas de suas variantes, sua legitimidade, conteúdo, efeitos e ...ção justifica-se, com muito maior relevo, diante daqueles bens sujeitos a perecimento, ... apresentado no XXIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário – IDEPE “Tributação ...
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Conformação teórica da coligação contratual
...brasileiro. Nesse sentido Rebazza: . [..] es unicamente en ... os estudos franceses enfocam, com especial relevo, as consequências da mitigação do princípio ... ciência cartesiana deixa de circunscrever suas competências especializadas no contexto natural ... perante as diversas classificações e formas estruturantes de conexões. A questão ...
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Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
...Essa, aliás, talvez seja uma de suas maiores virtudes, uma das causas de sua perene ... extrair, ainda, outra constatação de relevo também para os desenvolvimentos subsequentes, ... (é nova, teoricamente, para o direito brasileiro, a questão de responsabilizar civilmente o ... mesmo de voluntarismo que essas classificações carregam – uma espécie de escada histórica da ...
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Ordenamento e sistema jurídicos
...) qual é o mecanismo de ingresso e saída de suas" unidades ou, por outro giro, a dinâmica de opera\xC3"... de Especialização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. . 249 . . ...Assim como as classificações em direito devem se submeter aos conceitos da ... estrutura mínima do sistema, dando menos relevo a sua visão global. Em contrapartida, os ...