religiões
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
...II - a celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões;. III - a fundação e a manutenção, por iniciativa privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas;. IV - ...
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Em vigor
Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981. Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
...á para que, no posto inicial de Capelão Militar, seja mantida a devida proporcionalidade entre os Capelães das diversas regiões e as religiões professadas na respectiva Força. CAPÍTULO II Dos capelães militares. SEÇÃO I Generalidades. ARTIGO 11. Os Capelães Militares prestarão ...
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A criminalização das religiões Afro-Brasileiras
Não obstante as práticas culturais de matrizes afrobrasileiras gozem de proteção constitucional, o Código Penal Brasileiro mantém a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo, resquícios do início do período republicano. O presente artigo objetiva alertar para o anacronismo entre estas posições jurídicas. Metodologicamente, confrontamos analiticamente a Constituição Federal e o Código...
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Casos de perda de guarda de crianças por mães praticantes de religiões de matriz africana alarmam especialistas
RIO E SÃO PAULO - Casos de intolerância religiosa contra religiões de matriz africana têm pautado disputas na Justiça e até a perda da guarda de filhos por fiéis. Histórias que dividem famílias por atos de racismo religioso ocorreram nos últimos mese...
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Movimento Social Negro (MSN) e religiões afro-brasileiras: questões identitárias e a promoção da igualdade racial
Este artigo é parte significativa da pesquisa de mestrado Políticas Públicas com Axé: religiões afro-brasileiras e a promoção da igualdade racial (demandas para a educação do Recife), nele destacamos as interfaces entre o Movimento Social Negro e as Religiões Afro-brasileiras, como marca de uma ancestralidade resgatada nos anos 70\80 (do século passado), analisando a participação das Religiões...
- Influência das religiões
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Acórdão nº 2016/0202163-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. FILHO MENOR DE 12 ANOS, COM HIDROCEFALIA. POSSIBILIDADE. ART. 318, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO PROVIDO. 1. O inciso V do art. 318 do Código de Processo Penal, incluíd
...2. O princípio da fraternidade é uma categoria jurídica e não . pertence apenas às religiões ou à moral. Sua redescoberta . apresenta-se como um fator de fundamental importância, tendo . ... -
O estado laico e a liberdade religiosa no Brasil: o acordo Brasil - Santa Sé e a 'lei geral das religiões'
Este artigo tem o objetivo de aprofundar algumas questões acerca da laicidade e da liberdade religiosa, a Concordata firmada entre o Estado Brasileiro e o Vaticano e as controvérsias decorrentes da proposta da Lei Geral das Religiões. Ao mesmo tempo em que afirma a existência de múltiplos e divergentes sentidos da laicidade, permite observar os diferentes agentes na busca por demarcar, definir,...
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Suprema Corte dos EUA vai decidir se governo pode favorecer religiões
Suprema Corte vai decidir se governo pode favorecer religiões
Organizações pró-religião se animaram a pedir à Suprema Corte dos EUA, agora com uma sólida maioria conservadora, a reversão de algumas jurisprudências a favor do Estado laico (ou secular). E a decisão de que um governo possa legalmente tomar medi... -
Acórdão nº 2016/0193835-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUPERAÇÃO DO ENUNCIADO N. 691 DA SÚMULA DO STF. TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. FILHO DA PACIENTE COM APENAS 1 ANO DE IDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 318, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE. CF/88, PREÂ
...3. O princípio da fraternidade é uma categoria jurídica e não . pertence apenas às religiões ou à moral. Sua redescoberta . apresenta-se como um fator de fundamental importância, tendo . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE NOS ATOS CRIMINOSOS E INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE SOCIAL DA ACUSADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO DE PRISÃO
...5. O princípio da fraternidade é uma categoria jurídica e não . pertence apenas às religiões ou à moral. Sua redescoberta . apresenta-se como um fator de fundamental importância, tendo . ... -
Acórdão nº 2016/0306037-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRISÃO DOMICILIAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. FILHAS DA PACIENTE POSSUEM MENOS DE 12 ANOS DE IDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO....
...4. O princípio da fraternidade é uma categoria jurídica e não . pertence apenas às religiões ou à moral. Sua redescoberta . apresenta-se como um fator de fundamental importância, tendo . ... - Deixa a gira girar: proteção e preservação do patrimônio cultural das religiões afro-brasileiras
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Religião, religiões e conceitos sociológicos: notas críticas sobre a hermenêutica normativa da religião
Este artigo, a partir de reflexões antropossociológicas, pretende analisar as mútuas influências entre o campo religioso e a sociedade a partir de algumas dinâmicas empíricas. São tecidas críticas aos usos semânticos de algumas categorias. Empreende também, esboços de releitura de algumas análises sociológicas clássicas do religioso. Trazendo alguns exemplos empíricos de fenômenos religiosos...
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Leia palestra de Gilmar Mendes sobre a relação do Estado com as religiões
Leia palestra do ministro Gilmar Mendes sobre Estado e religiões
Embora preveja a separação entre o Estado e as religiões, o texto constitucional brasileiro não levanta uma parede entre as instituições públicas e as que professam qualquer tipo de fé. Pelo contrário. A Constituição prevê, expressamente, exemplos... -
TRF-2 mantém vídeos na internet que criticam religiões africanas
TRF-2 mantém vídeos na internet que criticam religiões africanas
Associar determinada religião a entidades demoníacas pode gerar repulsa pelo caráter depreciativo em relação a outra crença, mas esse tipo de prática consiste apenas em tentativa de converter fiéis, sem necessariamente suprimir direitos fundamenta... - O princípio da fraternidade e o diálogo entre as religiões
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Lei estadual que permite o sacrifício de animais em religiões é constitucional
Estados podem permitir sacrifício animal por religiões, diz STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, em sessão desta quinta-feira (28/3), que é constitucional a lei do Rio Grande do Sul que permite o sacrifício de animais em religiões de matriz-africana. Ao apresentar voto-vista n... -
Livro de escritor gonçalense combate o preconceito contra as religiões afrobrasileiras
NITERÓI — Criado nas bordas do Jardim Catarina, em São Gonçalo, como gosta de dizer, e desde sempre acostumado com todas as religiões, Rodrigo Santos, professor de português da rede municipal de Niterói, viu o preconceito escancarado dentro de sala d...
- O Papel Público das Religiões na Busca de uma Concepção Contra Hegemônica de Direitos Humanos
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Líderes de religiões afro-brasileiras reagem a secretário indicado por evangélicos para comandar a Diversidade Religiosa
A escolha do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), por Matheus Quintal para comandar a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos provocou reações adversas de lideranças de religiões afro-brasileiras. Na estrutura da Secretaria, agora ...
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Líderes de religiões afro-brasileiras reagem a secretário indicado por evangélicos para comandar a Diversidade Religiosa
RIO - A escolha do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), por Matheus Quintal para comandar a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos provocou reações adversas de lideranças de religiões afro-brasileiras. Na estrutura da Secretaria, ...
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Record faz acordo depois de ser condenada por ofender religiões afro-brasileiras
Record faz acordo em caso de ofensa a religiões afro-brasileiras
Depois de serem condenadas a conceder direito de resposta por veicularem constantes agressões às religiões de origem africana, a TV Record e a Record News (antiga Rede Mulher de Televisão) fecharam um acordo no Tribunal Regional Federal da 3ª Regi... -
TVs são condenadas a veicular programas sobre religiões de origem africana
TVs terão de veicular programas sobre religiões de origem africana
Duas emissoras de TV foram condenadas a conceder direito de resposta às religiões de origem africana por veicularem constantes agressões a quem professa tais crenças. Pelas ofensas, a TV Record e a Rede Mulher terão de exibir oito programas cada u... -
Casos aumentaram 11,7% em 1 ano; religiões de matriz africana são alvos mais frequentes
intolerância religiosaRepresentante da quarta geração de uma família candomblecista, a estudante Alice Oliveira optou por não usar vestimentas totalmente brancas às sextas-feiras " na tradição do Candomblé, o dia é consagrado a Oxalá, o orixá da cria...