remessa em comodato
16582 resultados para remessa em comodato
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinqüenta por cento) de imóvel rural cuja área total não ... ou de qualquer meio de acesso à internet, fica autorizada a remessa da relação em até 5 (cinco) dias úteis ... #Redação dada pela ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até cinqüenta por cento de imóvel rural cuja área total, contínua ... remessa poderá ser efetuada por qualquer meio que garanta a reprodução integral ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – contrato de arrendamento, de parceria ou de comodato rural; ... II – Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de ... ou de qualquer meio de acesso à internet, fica autorizada a remessa da relação no prazo de cinco dias úteis, conforme critérios definidos ...
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Acórdão nº 1.0024.12.350896-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
... INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - REMESSA EM COMODATO - AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL - MULTA - ...
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Acórdão nº 1.0024.12.350896-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
... INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - REMESSA EM COMODATO - AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL - MULTA - ...
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Acórdão nº 1.0024.12.350896-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
... INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - REMESSA EM COMODATO - AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL - MULTA - ...
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Acórdão nº 1.0024.12.350896-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
... INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - REMESSA EM COMODATO - AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL - MULTA - ...
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Acórdão nº 7047215-60.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 19-01-2022
Apelação cível em mandado de segurança. ICMS. Comodato não caracterizado. Grupos geradores adquiridos para locação. Remessa dos equipamentos. Natureza de locação. Ausência de fato gerador. Relatório fiscal. Abuso da Personalidade Jurídica. Inocorrência. 1. Contrato nominado de comodato, mas que tenha por objeto a mera locação do bem, com a presença dos elementos constitutivos do art. 565 do...
... contraditório do contribuinte.Por fim, mesmo que se tratasse de comodato, conforme mencionado pelo Estado de Rondônia, o impetrante não instruiu ... Sem honorários. Sentença não sujeita à remessa necessária. A apelante opôs embargos de declaração contra a sentença ... -
Acórdão Nº 0051128-10.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 05-09-2022
... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES ... REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0051128-10.2006.8.06.0001 ... IMPETRANTE: DEL MONT ... contrato de comodato pelo prazo de 03 (três) anos sem opção ... de compra ... 2. Nos termos ...
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Acórdãos nº 0001242-82.2014.8.26.0590 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Remessa Necessária Cível nº 0001242-82.2014.8.26.0590, da Comarca ... Reintegração de posse. Imóvel cedido em comodato pela Autora à Municipalidade de São Vicente/SP, para ...
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Decisão monocrática Nº 1370746 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2022
... "APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO ORDINÁRIA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... – ICMS – OPERAÇÃO REALIZADA MEDIANTE PRÉVIO CONTRATO DE COMODATO – COMPROVADO – AUSÊNCIA DE FATO GERADOR DE ICMS – SÚMULA 573 DO ...
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Acórdão nº 0003244-86.2009.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 10-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA - DIREITO TRIBUTÁRIO – AÇÃO ANULATÓRIA – ICMS – OPERAÇÃO REALIZADA SOB A COBERTURA DE CONTRATO DE COMODATO OU LOCAÇÃO - COMPROVADO – AUSÊNCIA DE MERCANCIA – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 573 /STF – NULIDADE DO LANÇAMENTO – RECURSO DESPROVIDO – SENTENÇA RATIFICADA. 1. “O fato gerador de ICMS requer a efetiva circulação jurídica da mercadoria, que pressupõe a ocorrê
... RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA - DIREITO TRIBUTÁRIO – AÇÃO ANULATÓRIA – ICMS – AÇÃO REALIZADA SOB A COBERTURA DE CONTRATO DE COMODATO OU LOCAÇÃO - COMPROVADO – AUSÊNCIA DE MERCANCIA – INTELIGÊNCIA DA ... -
Acórdãos nº 2048452-56.2013.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... ção de reintegração de posse Imóvel Comodato verbal Desacolhimento da preliminar de incompetência da Justiça Estadual e de pedido de remessa dos autos para a Justiça do Trabalho Imóvel cedido ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.538, DE 3 DE JUNHO DE 2022. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Re
... , cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.131 - Remessa de ... produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou ... 1.908 Entrada de bem por conta de contrato de comodato ou locação ... Classificam-se neste código as entradas de bens ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08220674120214058300), 28-02-2023
EMENTA APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DO ESPAÇO FÍSICO DA "FORTALEZA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS" PROCEDIDO PELA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SOBRE O ARQUIPÉLAGO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAMENTO DA LIDE. COMPETÊNC
... édios pertence à União, nos termos de instrumento contratual de Comodato ao Estado de Pernambuco, celebrado em 30/12/1988. ... Por seu turno, ... 4. Reclamação julgada procedente para determinar a remessa à Suprema Corte da Ação Ordinária nº 780-89.2011.4.01.3200 e das ... - Acórdãos nº 0001665-87.2003.8.26.0150 de 18ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000465-28.2018.5.06.0182), 12-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM RECEBIDO EM COMODATO. IMPOSSIBILIDADE. No comodato, o comodatário figura como simples possuidor direto e depositário do bem, pertencendo, ao comodante, a propriedade resolúvel e a posse indireta. Dessa forma, o bem móvel cedido em comodato não pode ser objeto de penhora por dívida do comodatário. Agravo de petição provido.
... COMODATO. IMPOSSIBILIDADE. No comodato, o comodatário figura como simples ... Pontua que juntou a nota fiscal referente à remessa dos 100 (cem) vasilhames cedidos em comodato ... Apenas o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00032492820188250075), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0003249-28.2018.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA JESUS DA CONCEICAO ADVOGADO: Airton Cisneiros Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO
... Alega que o contrato de comodato é contraditório, por afirmar que a autora exercia atividade rural na ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO ... -
nº 1998.01.00.011143-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Marzo de 1998
VALIDADE DA ARREMATAÇÃO E DO COMODATO. CONDENAÇÃO DO EMBARGADO EM CUSTAS, MAS NÃO EM HONORÁRIOS. SÚMULA Nº 45 DO STJ.1 - É válida a arrematação, em execução de crédito da União, de bens já arrestados em outra execução fiscal, proposta por autarquia, tanto mais que o crédito daquela prefere ao desta (Art. 187, parágrafo único, inciso I, do CTN).2 - Válida a arrematação, exsurge também válido o...
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Acórdão Nº 0005023-88.2023.8.16.00040002724-85.2016.8.16.0004Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 02-10-2023
... produtos foram remetidos aos seus clientes em operação de comodato. Conforme diz, deu ... correto tratamento fiscal e contábil às ... entendeu que o contexto probatório dos autos não evidencia a remessa dos ... produtos de telefonia, relativamente aos quais a ora embargante ...
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DECRETO - DECRETO 140 23
... , em que a saída tenha sido classificada no código “5.131 - Remessa ... de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou ... 1.908 - Entrada de ... bem por conta de contrato de comodato ou locação ... Classificam-se ... neste código as entradas de bens ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006165920168150301), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800616-59.2016.8.15.0301 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA REJANE LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JAQUES RAMOS WANDERLEY E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. ART 496, § 3º DO CPC/2015. AUXÍLIO-DOENÇA. CONDENAÇÃO DO INSS.
P ROCESSO Nº: 0800616-59.2016.8.15.0301 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... a) Contrato de Comodato, datado de 26 de junho de 2006, com reconhecimento de firma na mesma data; ... -
Acórdão nº 1007099-31.2017.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – PROCESSO SENTENCIADO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - RECURSO NÃO CONHECIDO. Evidencia-se a perda do objeto do recurso de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão interlocutória se prolatada sentença de mérito no processo de origem. Recurso não Conhecido.
... em favor da impetrante, ora agravante, notas fiscais avulsas de remessa em comodato de equipamentos, licenças de uso de software e infraestrutura ...