remidor
-
Acórdão nº 2003/0101763-4 de T4 - QUARTA TURMA
... transferência plena do domínio do bem imóvel, o executado continua como proprietário do bem, para validade em relação a terceiros, e o remidor detém apenas direito pessoal, este não excluído da proteção assegurada pelos embargos de terceiro prejudicado ... 5. Recurso conhecido em parte ...
-
Acórdão nº 2003/0101763-4 de T4 - QUARTA TURMA
... transferência plena do domínio do bem imóvel, o executado continua como proprietário do bem, para validade em relação a terceiros, e o remidor detém apenas direito pessoal, este não excluído da proteção assegurada pelos embargos de terceiro prejudicado ... 5. Recurso conhecido em parte ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-231840-63.2000.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O SBDI-1 ... JCRP/vm REMIÇÃO DE BEM ARREMATADO. EMPRESA EXECUTADA. SOCIEDADE ANÔNIMA. LEGITIMIDADE DO REMIDOR, QUE SE DIZ FILHO DE UM DOS SÓCIOS DIRETORES. NECESSIDADE DE DEPÓSITO DO PREÇO SIMULTANEAMENTE AO PEDIDO DE REMIÇÃO. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000547-95.2011.5.06.0411), 13-08-2014
EMENTA: EXECUÇÃO SATISFEITA. SUSPENSÃO DO LEILÃO. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO. COMISSÃO INDEVIDA. De acordo com a nova redação do art. 9º da Resolução Administrativa 08/2001, dada pela RA TRT-12/2007, “O leiloeiro será remunerado mediante comissão, cujo percentual será calculado sobre o produto da arrematação ou da remição, na proporção de cinco por cento (5%) para bens móveis e imóveis,...
... ç ã o ou da remi ç ã o, na propor ç ã o de cinco por cento (5%) para bens m ó veis e im ó veis, correndo o encargo pelo arrematante ou remidor, respectivamente ” ... No caso dos autos, n ã o se constata a nomea ç ã o de leiloeiro nos autos, tampouco se registra a realiza ç ã o de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0030900-87.1993.5.06.0011 (00309-1993-011-06-00-9)), 15-08-2012
EMENTA: Nos termos da Resolução Administrativa TRT-GP nº 12, de 18.10.2007, “Art. 9º. O leiloeiro será remunerado mediante comissão, cujo percentual será calculado sobre o produto da arrematação ou da remição, na proporção de cinco por cento (5%) para bens móveis e imóveis, correndo o encargo pelo arrematante ou remidor, respectivamente”. Agravo a que se nega provimento.
... da arrematação ou da remição, na proporção de cinco por cento (5%) para bens móveis e imóveis, correndo o encargo pelo arrematante ou remidor, respectivamente. Agravo a que se nega provimento. Vistos etc.Trata-se de agravo de petição interposto por RACHEL WILLIAMS DE ANDRADE DIDIER ... - Acórdão nº 1046 de Tribunal Pleno, 15 de Octubre de 1982
- Acórdão nº 1046 de Tribunal Pleno, 15 de Octubre de 1982
-
Premissas fundamentais
... penhorado levado a leilão, o fiador do arrematante quando este esta for a garantia prestada nas aquisições em parcelas, o adjudicante-remidor , o credor preferencial no concurso de preferências, o terceiro intimado pelo cometimento de fraude à execução etc ... Realmente a ...
-
Alienação em leilão judicial
... zado, sub-rogando-se nele e na garantia, de modo que o remidor passará a credor hipotecário de primeiro grau, pela soma dos dois créditos (isto é, o seu primitivo mais o que estava sendo executado pelo ...
-
Livro II - Do processo de execução
... legitimado; para esse efeito, dirigirá o credor ao juiz, no prazo legal, petição letrada, acompanhada do comprovante do depósito remidor, que deverá compreender não o valor da condenação ( stricto sensu ), como diz a lei, e sim o da execução , integrado pelo principal, ...
-
Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... écie de arrematação preferencial e deve ser feita antes do leilão judicial sob a forma de adjudicação do artigo 876 e ss., devendo o remidor-adjudicante pagar o preço (em dinheiro) estabelecido pela avaliação judicial. A rigor, o prazo fatal para adjudicar se finda com a confecção do ...
-
Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... dos bens da penhora, sem pagamento imediato ou subsequente satisfação do julgado, prosseguindo a execução sobre a quantia depositada pelo remidor (art. 668 do CPC)". 41 ... O art. 668 do CPC não cuida da remição de bens prevista no art. 787 do CPC, mas tão somente de substituição de ...
-
Títulos executivos extrajudiciais
... 1.481, § 1º) ... Quando o credor não impugnar a oferta do remidor, a liberação da hipoteca acontecerá tão logo se dê o pagamento ou o depósito do preço ofertado (Código Civil, art. 1.481, § 2º) ... O ...
-
Itaberaba - Editais
... a realização da alienação e arrematação do bem, conforme artigo 7º, § 3º da Resolução 236/2016, a ser arcado pelo executado remidor ... COMO PARTICIPAR DO LEILÃO: ... Quem pretender arrematar ditos bens deverá efetuar cadastro prévio, no prazo de 24 horas de ...
-
Da Execução por Quantia Certa
... legitimado; para esse efeito, dirigirá o credor ao juiz, no prazo legal, petição letrada, acompanhada do comprovante do depósito remidor, que deverá compreender não o valor da condenação ( stricto sensu ), como diz a lei, e sim o da execução , integrado pelo principal, ...
-
Adjudicação
... Sua lavratura e assinatura são imediatas, devendo ocorrer de plano ao encerramento da licitação (art. 901 26 ). Logo, se o remidor não estiver presente à arrematação, não terá mais oportunidade de formular o pedido de remição a que alude o art. 877, § 3º ... Outro dado ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000029-17.2011.5.06.0020), 25-01-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. PAGMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA. FRUSTRADA A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA. COMISSÃO DE LEILOEIRO INDEVIDA. Tratando-se de pagamento do valor exequendo antes da realização da hasta pública, ao leiloeiro nomeado pelo Juízo é devido apenas o reembolso das quantias que tiver despendido, conforme comprovado nos autos, encargo esse a ser suportado pela executada. Agravo de Petição...
... ç ã o ou da remi ç ã o, na propor ç ã o de 5% (cinco por cento) para bens m ó veis e im ó veis, correndo o encargo pelo arrematante ou remidor, respectivamente. ( ... ) § 2 º A remunera ç ã o do leiloeiro dever á ser depositada mediante guia espec í fica e aut ô noma, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000414-31.2010.5.06.0171), 07-12-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. LEILOEIRO JUDICIAL. DESPESAS DE ARMAZENAGEM. Para fins de ressarcimento das despesas de remoção, guarda e conservação de bens penhorados, as normas internas deste Tribunal, bem como a Resolução nº 236/2016, do CNJ, exigem a efetiva comprovação, requisito não atendido pelo leiloeiro. Contudo, restou incontroverso nos autos que os veículos penhorados estiveram sob a...
... ã o ou da remi ç ã o, na propor ç ã o de cinco por cento (5%) para bens m ó veis e im ó veis , correndo o encargo pelo arrematante ou remidor , respectivamente. (Reda ç ã o alterada pela RA TRT n º 12/2007, DOE de 26/10/2007) ( ... ) De igual forma, a mat é ria encontra-se regulada pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0165700-82.2003.5.06.0017 (01657-2003-017-06-00-4)), 07-06-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO. SUSTAÇÃO DA HASTA PÚBLICA. REEMBOLSO DAS DESPESAS EFETUADAS E COMPROVADAS. Verificado que o bem penhorado sequer foi levado a leilão, em virtude da suspensão da hasta pública, com o pagamento da dívida pela reclamada. Assim, cabe apenas o pagamento ao leiloeiro das despesas despendidas com a divulgação da hasta pública, a serem comprovadas...
... ç ã o ou da remi ç ã o, na propor ç ã o de 5% (cinco por cento) para bens m ó veis e im ó veis, correndo o encargo pelo arrematante ou remidor, respectivamente. ( ... ) § 2 º A remunera ç ã o do leiloeiro dever á ser depositada mediante guia espec í fica e aut ô noma, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0165700-82.2003.5.06.0017 (01657-2003-017-06-00-4)), 05-07-2017
... ç ã o ou da remi ç ã o, na propor ç ã o de 5% (cinco por cento) para bens m ó veis e im ó veis, correndo o encargo pelo arrematante ou remidor, respectivamente. ( ... ) § 2 º A remunera ç ã o do leiloeiro dever á ser depositada mediante guia espec í fica e aut ô noma, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000029-17.2011.5.06.0020), 08-03-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. REEXAME. Os Embargos Declaratórios apresentados pela Reclamada fogem aos fins do art. 1.022 do NCPC. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Acórdão, em face do que dispõe o dispositivo legal declinado e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos...
... ç ã o ou da remi ç ã o, na propor ç ã o de 5% (cinco por cento) para bens m ó veis e im ó veis, correndo o encargo pelo arrematante ou remidor, respectivamente. ( ... ) § 2 º A remunera ç ã o do leiloeiro dever á ser depositada mediante guia espec í fica e aut ô noma, ... -
Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... dos bens da penhora, sem pagamento imediato ou subsequente satisfação do julgado, prosseguindo a execução sobre a quantia depositada pelo remidor (art. 668 do CPC, art. 847, § 1º, NCPC)". 407 ... Da substituição do bem ... Art. 847, NCPC. O executado pode, no prazo de 10 (dez) ...
-
Execução por quantia certa - continuação
... pelo legitimado; para esse efeito, dirigirá o credor ao juiz, no prazo legal, petição letrada, acompanhada do comprovante do depósito remidor ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AR - 8773-29.2011.5.00.0000) 24-04-2018
... Com efeito, o mérito das discussões envolvendo "a necessidade ou não do remidor" efetuar o depósito do valor no ato do pedido de remissão, considerando, inclusive, a hipótese específica dos autos, em que os efeitos da arremata\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0024.08.168575-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISENÇÃO. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. PROVIMENTO CONJUNTO 75/2018. CÓPIAS XEROGRÁFICAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA E ISENÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. CONCEITO LEGAL. DESPESAS PROCESSUAIS. - Nos termos do Provimento Conjunto 75/2018 tanto a carta de sentença como as cópias xerográfica para a expedição de carta de sentença são consideradas...
... integrado;( ... ) 4 As custas de arrematao, licitao, adjudicao ou remio correm por conta do arrematante, do licitante, do adjudicatrio ou do remidor.( ... )TABELA F( ... )1.2- Carta de sentena, de arrematao, de adjudicao ou de remio( ... )TABELA G( ... )1.1 cpia reprogrfica, simples, por folha ( ... )1.2 ...