Remissão das Dívidas
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... AÇÃO POPULAR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PERDÃO DE DÍVIDAS DE NAÇÕES ESTRANGEIRAS. ATO POLÍTICO. INSINDICABILIDADE PELO ... LEI 9.665/98. AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO CONCEDA REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITOS EXTERNOS. INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA ... 1 ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... AÇÃO POPULAR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PERDÃO DE DÍVIDAS DE NAÇÕES ESTRANGEIRAS. ATO POLÍTICO. INSINDICABILIDADE PELO ... LEI 9.665/98. AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO CONCEDA REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITOS EXTERNOS. INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA ... 1 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5024028-94.2020.4.04.0000), 22-08-2020
... 5. Como a morte do único sócio da executada não implicou a remissão das suas dívidas, e tendo em vista os indícios de que a empresa está, ...
- Decisão Monocrática nº 060134206 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Febrero de 2020
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Decisão Monocrática nº 5007863-74.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 3 de Marzo de 2017
... Alega que Hartwig Millnitz somente passou a responder pelas dívidas executadas quando da dissolução irregular da sociedade, mas veio a ... º 6.830, de 1980), pois a morte do administrador não implica a remissão das dívidas tributárias da sociedade que autorize a apropriação do ...
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Acórdão Nº 0020472-13.2020.5.04.0122 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-10-2021
EMENTA [Dispensada a elaboração de ementa, relatório e voto de confirmação da sentença, conforme art. 895, § 1º, inciso IV da CLT]
... remissão das dívidas vencidas no âmbito da Secretaria da Receita Federal do ... -
Acórdão nº 50004827820188210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Remissão das dívidas ... RELATOR: ...
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Acórdão nº 50006522620188210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Remissão das dívidas ... RELATORA: ...