Remodelação ministerial
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Acórdão Nº 0623838-56.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-07-2015
... RECURSO APELATÓRIO, COM PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL A ... REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA AO PACIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA ... remodelação do decreto condenatório, em virtude de presumível parecer ministerial ...
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Acórdão Nº 0185763-73.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-12-2019
... parecer ministerial, não vislumbro fundamentação suficiente, por parte ... do juízo ... remodelação da pena ... Na primeira fase da dosimetria da pena, em compasso com o ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... o regresso à Constituição de 1822 e a uma experiência ministerial do liberalismo de esquerda, sob a chefia de Passos Manuel. [ ... ]. A ... ército” de funcionários recrutados pelo poder central, da remodelação e criação de novos ofícios, em consonância com a montagem de um ...
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Ministério Público - Corregedoria Geral
... apenas nos casos de interesse para a intervenção Ministerial" ... 7) Da antecipação e aperfeiçoamento da integração das ins- ... t\xC3" ... Efetividade na atuação Ministerial ... 17) Remodelação do Regulamento do Concurso de Ingresso ... à Carreira do Ministério ...
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Ministério Público - Centros de Apoio
... apenas nos casos de interesse para a intervenção Ministerial ... – encaminhamento à Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica ... 12) Remodelação do Regulamento do Concurso de Ingresso ... à Carreira do Ministério ...
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O sigilo processual como limitação à publicidade externa do processo penal tanto para pessoas públicas como para pessoas anônimas
O confisco do conflito sofreu substanciais modificações durante todo o percurso histórico da humanidade. Quando se observa a complexa dinâmica que reveste a questão criminal contemporânea, é possível notar que houve uma remodelação no confisco e os meios de comunicação de massa passaram a representar uma agência (punitiva) do sistema penal. A sua atuação, no entanto, não se resume à mera...
... ão criminal contemporânea, é possível notar que houve uma remodelação no confisco e os meios de comunicação de massa passaram a representar ... , como assistente da acusação formulada pelo órgão ministerial, e/ou (ii) representando contra o ofendido naqueles delitos que exigem tal ... -
Acórdão Nº 4001015-80.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... HEDIONDOS. RECURSO ministerial. INCONFORMIDADE QUE SE ... ACOLHE. A PROMULGAÇÃO DO PACOTE ANTICRIME ... crime de tráfico de drogas, ocorrendo apenas a remodelação do artigo 112 ... da Lei de Execuções Penais ... Forte nesses ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... apenas nos casos de interesse para a intervenção Ministerial ... 12) Remodelação ...
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Ministério Público - Conselho Superior
... apenas nos casos de interesse para a intervenção Ministerial" ... 7) Da antecipação e aperfeiçoamento da integração das ins- ... t\xC3" ... Efetividade na atuação Ministerial ... 17) Remodelação do Regulamento do Concurso de Ingresso ... à Carreira do Ministério ...
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Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional
Constitucionalmente previsto como instrumento de responsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos potencialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua...
... ministerial de 22 de abril de 2020, o ministro da Educação Abraham Weintraub ... COMPARATO, Fábio Konder. A remodelação na cúpula do Judiciário. Folha de S. Paulo, 12 de maio de 2019 ... -
Legislação brasileira
... Agache, ilustre urbanista francês, incumbido do Plano de Remodelação" e Ampliação do Rio de Janeiro, incluísse uma cláusula tornando obrigat\xC3" ... ção Indireta, nem se sujeitam à tutela ou supervisão ministerial” (ensina Odete Medauar, da Fadusp). E seus dirigentes, eleitos pelos ...
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A bagagem. O acesso à justiça pela via dos direitos e além: a con- cepção tridimensional de Nancy Fraser
... Considerou-se que houve investigação ministerial e havia provas do efetivo controle virtual do trabalho dos motoristas; ... como voltados para corrigir efeitos desiguais por meio da remodelação da estrutura gerativa subjacente. (360) ... Para a injustiça cultural, ...
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O Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde como instrumento de desenvolvimento econômico e social
No presente artigo a autora resume, de forma crítica as principais características e benefícios fiscais do novo regime do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde
... “T owards Global Tax Co-Operation – Report to the 2000 Ministerial Council meeting and Recommendations by the Committee on Fiscal Affairs – ... incorporáveis directamente na instalação, expansão ou remodelação dos empreendimentos, não destinados à venda, designadamente, estruturas ... -
Acórdão Nº 4631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... Alega que o contexto fático que sustenta a pretensão ministerial seria ... incompatível com o julgamento da AP 996, pois, ao julgar o ... Menciona, ao lado desse aspecto, a ... remodelação do processo penal a partir das alterações legislativas que ...
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A Participação política das mulheres na democracia Portuguesa - um olhar sobre a constituição dos governos nacionais (1976-2019)
A análise das questões de gênero representa um tópico central no debate sobre igualdade. A consolidação da democracia tem sido efetuada em conjugação com o reforço das políticas promotoras de igualdade na atividade política. Neste estudo, pretende-se analisar a questão de gênero no exercício de cargos ministeriais nos governos constitucionais da Terceira República Portuguesa, recorrendo-se a uma...
... de todo o mandato de cada governo, uma vez que processos de remodelação governamentais produzem um impacto direto sobre a composição de gênero ... e mulheres nomeados para o governo (assumindo uma posição ministerial) ao longo da democracia portuguesa ... Desse modo, sistematizamos a ... -
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... todo território onde exerceu a atividade ministerial, podendo ... ser ampliado, mediante avaliação de riscos, nos termos da ... Efetividade na atuação Ministerial ... 17) Remodelação do Regulamento do Concurso de Ingresso ... à Carreira do Ministério ...
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Lutas das trabalhadoras no período de 1930 a 1945 no Brasil
... Isto ficou evidente na composição ministerial e no resultado das eleições de 34, que confirmaram a presença e força ... bolsa para estagiar junto às comissões de reconstrução e remodelação das cidades inglesas destruídas pela guerra. Quando retornou, propôs ao ...
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... típico, NI, NP ou NTEP), sendo necessária uma urgente remodelação do procedimento por parte do Ministério da Previdência Social para o ... que infringirem lei, regulamento, enunciado ou ato normativo ministerial. OINSS, contudo, poderá recorrer das decisões das Juntas somente nas ...
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... típico, NI, NP ou NTEP), sendo necessária uma urgente remodelação do procedimento por parte da Previdência Social para o cumprimento ... que infringirem lei, regulamento, enunciado ou ato normativo ministerial. O INSS, contudo, poderá recorrer das decisões das Juntas somente nas ...
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Acórdão Nº 0270244-27.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-05-2021
... USO DE ÓRTESE DE REMODELAÇÃO CRANIANA STARBAND. RECUSA AO ... FORNECIMENTO DO TRATAMENTO INDICADO PELO ... pugna pela manutenção do decisum ... Parecer Ministerial, aos fólios 402/411, através do qual a d ... Procuradoria Geral de ...
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Acórdão Nº 0001822-38.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
... decote da majorante de repouso noturno, passa-se, então, à remodelação da pena, afastando-se, por conseguinte, a elevação da pena em 1/3 (08 ... ” ... Acrescento que o representante ministerial perante este órgão de cúpula manifestou-se pelo conhecimento e ...
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STF começa a julgar constitucionalidade da lei que dá autonomia ao BC
STF começa a julgar constitucionalidade da lei que dá autonomia ao BC
... lei de autonomia do BC traz mudanças na autarquia, como a remodelação dos órgãos diretivos, e a transformação da natureza do cargo do ... A supervisão ministerial é o mecanismo clássico para lograr o alinhamento da atuação da ... -
Réplica em Ação Civil Pública (PRT 1ª Região)
... Um dos nortes da atuação do órgão ministerial trabalhista é a defesa do meio ambiente de trabalho, conforme mandamento ... , tanto o é que foi acordada, em 10 de novembro de 2014, a remodelação da cabine de limpeza da varredeira ... 8 a 11 de agosto de 2011 (leitura ...
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Cinco modelos de adjudicação administrativa (justiça administrativa)
Regimes regulatórios e de distribuição de benefícios ocasionam um grande número de disputas individuais entre agências governamentais e particulares. Cada país precisa de um sistema de adjudicação administrativa para solucionar essas disputas corretamente, com justiça e eficiência. Esses sistemas geralmente compreendem três fases – decisão inicial, reconsideração administrativa e revisão judicial.
... O diretor da agência (normalmente um gabinete ministerial) tem a atribuição de exercer a reconsideração mediante requerimento ... sistema poderia ser aperfeiçoado através de uma cuidadosa remodelação e de um aproveitamento estratégico de procedimentos utilizados em outros ... -
Acórdão Nº 5057770-85.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-04-2022
... estes os fatores que implicam no esvaziamento da pretenso ministerial. Na sequncia, (6) reclama a retirada da multa, ou ao menos sua reduo, (7) ...