Remuneração Variável
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Acórdão Nº 0021752-76.2016.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 08-10-2020
EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DIFERENÇAS . O ônus da prova quanto aos critérios e requisitos a serem preenchidos para pagamento da remuneração variável e quanto ao desempenho do trabalhador incumbe ao empregador. Incidência do princípio da aptidão para a prova, segundo o qual cabe ao empregador a guarda e manutenção da documentação atinente ao contrato de trabalho.
... : REDECARD S/A RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DIFERENÇAS ... O ônus da prova quanto aos critérios e ... -
Acórdão Nº 0020216-27.2019.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-10-2020
EMENTA RECURSO ADESIVO DO RECLAMADO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL 1. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL 2. NATUREZA. INTEGRAÇÕES. As parcelas "remuneração variável 1" e "remuneração variável 2" recebidas pelo reclamante, independentemente da habitualidade de seu pagamento, se enquadram na previsão da Súmula nº 93 do TST e detêm natureza salarial, repercutindo nas demais parcelas apuradas sobre a remuneração....
... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL 1. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL 2. NATUREZA. INTEGRAÇÕES. As ... -
Acórdão Nº 0020003-40.2015.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-10-2021
EMENTA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. O repouso semanal remunerado deve compor a base de cálculo das horas extras, seja na hipótese de salário fixo (repouso embutido no salário), seja no caso de salário variável (repouso apurado em rubrica separada), sob pena de se prejudicar o trabalhador que recebe remuneração variável. Aplicação da Súmula
... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. O repouso semanal remunerado ... - Acórdão nº 1995/0001025-9 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão Nº 0020136-70.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE e DA RECLAMADA LIQ CORP. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL . Tendo em vista o princípio do ônus da prova, mormente considerado o dever de documentação do contrato de trabalho, era da reclamada a comprovação do correto pagamento da remuneração variável (aqui incluídos os valores relativos à remuneração variável propriamente dita e aos prêmios campanha). A ausência de...
... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL ... Tendo em vista o princípio do ônus da prova, mormente ... -
Acórdão Nº 0001215-55.2013.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-02-2021
EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Tratando-se de remuneração vinculada ao atingimento de metas, impugnada a correção dos valores pagos, cabe à empregadora demonstrar os critérios estipulados para o pagamento e dados utilizados para a apuração dos valores pagos. É a empregadora a detentora dos documentos que contêm as regras e os critérios para a apuração dos valores devidos, face ao dever de documentaç
... RELATOR: RICARDO FIOREZE ... EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Tratando-se de remuneração vinculada ao atingimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119900-16.2008.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. A recorrente não impugna os fundamentos adotados no acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119900-16.2008.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. A recorrente não impugna os fundamentos adotados no acórdão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001977-53.2010.5.06.0141), 02-09-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO OBREIRO. INTEGRAÇÃO DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL À BASE DE CÁLCULO DE DOMINGOS DEFERIDOS. COISA JULGADA. ART. 879, § 1º, DA CLT. Em respeito à coisa julgada, a remuneração variável deve integrar a remuneração dos domingos trabalhados, na forma da sentença exequenda. Inteligência do art. 879, § 1º, da CLT. Agravo de Petição a que se dá parcial provimento.
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Acórdão Nº 0020771-58.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-05-2021
DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Em se tratando de fato extintivo do direito postulado pelo trabalhador e diante o dever de documentação da relação de trabalho, cumpre à empregadora a apresentação dos documentos necessários à verificação do correto pagamento da remuneração variável, importando a ausência ou insuficiência de tais documentos na presunção pela existência de diferenças em favor do
... EMENTA DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Em se tratando de fato extintivo do direito postulado pelo ... -
Acórdão Nº 0021724-16.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-04-2020
DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Em se tratando de fato extintivo do direito postulado pelo trabalhador e diante o dever de documentação da relação de trabalho, cumpre à empregadora a apresentação dos documentos necessários à verificação do correto pagamento da remuneração variável, importando a ausência de tais documentos na presunção pela existência de diferenças em favor do trabalhador.
... SALES RELATOR: MARIA HELENA LISOT EMENTA DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Em se tratando de fato extintivo do direito postulado pelo ... -
Acórdão Nº 0020471-95.2014.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE . É do empregador o dever de documentação do contrato de trabalho, de modo que incumbia, no caso, à primeira reclamada comprovar o correto adimplemento dos valores devidos ao reclamante a título de remuneração variável, ônus do qual não se desvencilhou a contento. Recurso desprovido no...
... DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE ... É do empregador o dever de ... -
Acórdão Nº 0021214-63.2018.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-06-2021
DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Em se tratando de fato extintivo do direito postulado pelo trabalhador e diante o dever de documentação da relação de trabalho, cumpre à empregadora a apresentação dos documentos necessários à verificação do correto pagamento da remuneração variável, importando a ausência de tais documentos na presunção pela existência de diferenças em favor do trabalhador.
... EMENTA DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Em se tratando de fato extintivo do direito postulado pelo ... -
Acórdão Nº 0020191-56.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-03-2020
EMENTA DIFERENÇAS DE COMISSÕES (REMUNERAÇÃO VARIÁVEL). ÔNUS DA PROVA. A conservação e apresentação dos documentos referentes ao contrato de trabalho, tais como metas estabelecidas, montante de vendas realizadas pelo reclamante, critérios vigentes e estabelecidos pela empresa, constitui obrigação da empresa, que atrai para si o ônus da prova de demonstrar a correção nos pagamentos realizados a...
... EMENTA DIFERENÇAS DE COMISSÕES (REMUNERAÇÃO VARIÁVEL). ÔNUS DA PROVA. A conservação e apresentação dos ... -
Acórdão Nº 0020955-05.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. VENDAS CANCELADAS. Não cabe o desconto de comissões sobre negócios ultimados pelo vendedor, independentemente de restarem prejudicados por fatos supervenientes. Efetivada a venda pelo trabalhador, exaure-se o âmbito de competência deste. O direito ao recebimento da remuneração variável independe das vendas canceladas por devolução de mercadorias ou falta
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOSEMENTA DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO" VARIÁVEL. VENDAS CANCELADAS. Não cabe o desconto de comissões sobre neg\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020486-42.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 22-09-2021
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL . Hipótese em que não foram apresentados relatórios ou qualquer outro documento que possibilitasse verificar a correção dos pagamentos da remuneração variável. Ônus que incumbe à parte ré e do qual não se desincumbiu, a teor do que estabelece o artigo 818 da CLT e o artigo 373, inciso II, do CPC
... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL ... Hipótese em que não foram apresentados relatórios ou ... -
Acórdão Nº 0020857-04.2014.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 18-05-2021
EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL . Hipótese em que não foram apresentados relatórios ou qualquer outro documento que possibilitasse verificar a correção dos pagamentos da remuneração variável. Ônus que incumbe à parte ré e do qual não se desincumbiu, a teor do que estabelece o artigo 818 da CLT e o artigo 373, inciso II, do CPC.
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL ... Hipótese em que não foram apresentados relatórios ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5914/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Junio de 2002
... Omissões inexistentes. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. INTEGRAÇÃO. UNIBANCO ... Divergência jurisprudencial não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44140-97.2006.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... Recurso de revista que não se conhece ... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Entendimento do Eg. Tribunal Regional de que a remuneração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-81600/2007-0002-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA DO PREPOSTO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL POSTERIOR. Não se conhece do recurso de revista quando a v. decisão recorrida está em consonância com o item II da Súmula nº 74, inserido em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 184 da SDI-1, que dispõe sobre a possibilidade de a prova pré-constituída ser confrontada...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL INCENTIVADA. Tendo o v. acórdão regional estabelecido como ... -
Acórdão Nº 0021065-15.2015.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 03-08-2017
EMENTA CONTAX. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Demonstrado o pagamento de remuneração variável ao trabalhador, compete à empregadora publicizar os critérios a serem observados para a concessão da verba, comprovar a ciência do empregado acerca das diretrizes para sua apuração e demonstrar a inexistência de diferenças em favor do empregado, exibindo os documentos necessários ao levantamento dos valores...
... RELATOR: RAUL ZORATTO SANVICENTE ... EMENTA CONTAX. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Demonstrado o pagamento de remuneração variável ao ... -
Acórdão Nº 0021404-64.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-06-2021
DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Em se tratando de fato extintivo do direito postulado pelo trabalhador e diante o dever de documentação da relação de trabalho, cumpre à empregadora a apresentação dos documentos necessários à verificação do correto pagamento da remuneração variável, importando a ausência ou insuficiência de tais documentos na presunção pela existência de diferenças em favor do
... DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Em se tratando de fato extintivo do direito postulado pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000003-69.2017.5.06.0291), 06-09-2017
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. METAS. INDEVIDA. Negada pela ré a pactuação de remuneração variável em face do atingimento de metas, cumpria ao trabalhador demonstrar o fato constitutivo do seu direito (art. 818, CLT). As patentes contradições entre a pactuação descrita na exordial e no depoimento da testemunha comprometem a verossimilhança da tese autoral, que não encontra respaldo em outros elementos de...
... Procedência : 1ª VARA DO TRABALHO DE PALMARES - PE EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. METAS. INDEVIDA. Negada pela ré a pactuação de ... -
Acórdão Nº 0020768-26.2019.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-10-2021
EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PRÊMIOS. Sendo da empregadora o ônus de comprovar a correção dos prêmios/remuneração variável alcançados ao empregado, por envolver fato extintivo do direito (CLT, art. 818, inc. II) e porque é sua a obrigação pela guarda da documentação (princípio da aptidão para a prova), presumem-se verdadeiras as alegações da inicial quanto à existência de diferenças quando não...
... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PRÊMIOS. Sendo da empregadora o ônus de comprovar a ... -
Acórdão Nº 0020905-98.2016.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-06-2018
... Apelo não provido ... RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU ... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. INTEGRAÇÃO. Não há controvérsia de que o reclamante ...