Remuneração Variável
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83400-31.2008.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL COM COMISSÕES. NATUREZA JURÍDICA DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL ...
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Versão original
Decreto nº 9.589 de 29/11/2018. Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.
... II - fixar o valor total da remuneração mensal do liquidante, equivalente à remuneração mensal do cargo de ... liquidação e, se for o caso, autorizar o pagamento da parcela variável de que trata o inciso II do § 2º; ... IX - acompanhar e avaliar a ...
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Medida Provisória nº 664 de 30/12/2014. ALTERA AS LEIS 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.876, DE 2 JUNHO DE 2004, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E A LEI 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003.
... doze salários-de-contribuição, inclusive no caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de doze, a média aritmética ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 503642 / SC de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 0020964-48.2019.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-05-2021
EMENTA BANRISUL. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL E PRÊMIOS. INTEGRAÇÃO SALARIAL. A remuneração variável paga pelo reclamado sob rubrica própria e de prêmios corresponde ao atingimento de objetivos comerciais do banco, possuindo natureza de remuneração, sendo devidos os reflexos nas demais parcelas salariais.
... EMENTA BANRISUL. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL E PRÊMIOS. INTEGRAÇÃO SALARIAL. A remuneração variável ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001636-44.2012.5.06.0145), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PRÊMIOS. APLICABILIDADE DA SÚMULA 340 DO. C. TST. I. Os prêmios possuem natureza jurídica diversa das comissões, uma vez que estas se referem à realização das vendas pelo empregado, enquanto que aqueles se referem a uma premiação ao trabalhador que alcançou um desempenho além do normalmente esperado, tratando-se de salário-condiç
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51342-91.2006.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. -REMUNERAÇÃO VARIÁVEL-. COISA JULGADA. Não há falar em afronta à coisa julgada, protegida pelo artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, quando o Tribunal Regional, em sede de agravo de petição, mantém o título exequendo que determinou que todas as parcelas salariais, dentre elas, a -remuneração variável-, integram a base de cálculo...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. "REMUNERAÇÃO VARIÁVEL". COISA JULGADA ... Não há falar em afronta à coisa julgada, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-531-21.2013.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... HORAS IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-53300-79.2009.5.04.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO BANRISUL. INTEGRAÇÃO DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido
... INTEGRAÇÃO DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189-34.2011.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. INTEGRAÇÃO. Conforme transcrito pelo próprio Colegiado -a quo-, a sentença a fls. 298-e registrou que não houve a integração total da remuneração variável aos salários da Obreira. Nesse contexto, impassível de revisão pela Súmula n.º 126, deve ser restabelecida a sentença, no particular. INTERVALO INTRAJORNADA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE SEIS HORAS. O deferimento de...
... 298-e registrou que não houve a integração total da remuneração variável aos salários da Obreira. Nesse contexto, impassível de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1004-87.2010.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS EM SÁBADOS E EM GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTERVALO INTRAJORNADA - JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS - ELASTECIMENTO HABITUAL. PRÊMIO RDB/CDB E BÔNUS VENDA CONSÓRCIO - SUPRESSÃO - RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO. NATUREZA JURÍDICA DAS DIFERENÇAS SALARIAIS PELA INTEGRAÇÃO DE PRÊMIOS, BÔNUS E REMUNERAÇÃO...
... ÇAS SALARIAIS PELA INTEGRAÇÃO DE PRÊMIOS, BÔNUS E REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - REFLEXOS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56841-58.2006.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO - HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. -BIS IN IDEM- - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO. ÔNUS DA PROVA - APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL - MULTA NORMATIVA - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. INTEGRAÇÃO
... - MULTA NORMATIVA - REMUNERAÇÃO" VARIÁVEL. INTEGRAÇÃO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que n\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... a titular, sócios ou acionistas, a Título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e ... III - nas operações de renda variável realizadas em bolsa, no mercado de balcão organizado, autorizado pelo ...
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Acórdão Nº 0020254-96.2020.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-09-2021
EMENTA BANRISUL. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL 1, 2 e 4. PARCELA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. As parcelas denominadas Remuneração Variável 1, 2 e 4 consistem em típica contraprestação pelo trabalho prestado, atraindo a incidência do § 1º do artigo 457 da CLT, sendo nítido seu caráter salarial, pelo que integram a base de cálculo da gratificação semestral.
... BANRISUL. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL 1, 2 e 4. PARCELA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA GRATIFICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021763-98.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-07-2020
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DO RÉU . Uma vez alegado pelo empregado o não pagamento integral da remuneração variável, compete ao réu-empregador o ônus de provar o correto adimplemento da parcela, porque, além de configurar fato extintivo do direito do trabalhador, é dele o dever de documentação do contrato de trabalho.
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DO RÉU ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58100-28.2009.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte Regional respondeu a todos os questionamentos formulados pelo reclamante, embora de forma contrária aos seus interesses, não havendo cogitar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. Intactos os artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da CF. 2....
... reconheceu a natureza salarial da parcela sistema de remuneração variável (SRV), apenas registrando que não há reflexos dessa sobre o ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; ... b) as dos ... o responsável, conforme a gravidade da infração, a multa variável de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) a Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... com base na Taxa Referencial - TR ou no índice de remuneração básica dos depósitos de poupança; e ... VIII - as demais ... de renda fixa e os ganhos líquidos nos mercados de renda variável continuam apurados e tributados na forma da legislação vigente, com as ...
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Acórdão Nº 0020094-82.2019.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-05-2021
EMENTA DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL . A omissão do empregador quanto à prova de critérios e parâmetros para o cálculo da remuneração variável acarreta o pagamento de diferenças.
... EMENTA DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL ... A omissão do empregador quanto à prova de critérios e ... -
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017 ... V - remuneração bruta: valores de natureza remuneratória recebidos a qualquer título ... ) do segundo ao quinto ano da entidade mantenedora no FG-Fies, variável" em função da evasão dos estudantes e do não pagamento da coparticipaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020330-54.2019.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-12-2020
EMENTA BANRISUL. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL E PRÊMIOS. INTEGRAÇÃO SALARIAL. A remuneração variável paga pelo reclamado sob rubrica própria e a título de prêmios decorre do atingimento de objetivos comerciais do banco, possuindo natureza remuneratória, sendo devidos os reflexos nas demais parcelas salariais.
... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL E PRÊMIOS. INTEGRAÇÃO SALARIAL. A remuneração variável ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... , sob pena das sanções previstas neste Capítulo cobrar remuneração pela entrega das Carteiras Profissionais, cujo serviço nas respectivas ... tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á sempre garantido o salário-mínimo, vedado qualquer desconto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000014-84.2020.5.06.0003), 09-03-2022
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. APURAÇÃO DA MÉDIA DUODECIMAL. DIFERENÇAS INDEVIDAS. Tratando-se de empregado que recebe remuneração variável, certo é que o cálculo das verbas rescisórias deve observar a incidência sobre a média duodecimal das parcelas variáveis que compõem a remuneração, a teor do disposto no art. 478, § 4º, da CLT. No
... BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. APURAÇÃO DA MÉDIA DUODECIMAL. DIFERENÇAS INDEVIDAS ... -
Acórdão Nº 0021043-17.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-11-2020
EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PRÊMIOS POR OBJETIVO. APTIDÃO PARA A PROVA . Pelo princípio da aptidão para a prova, é da empregadora o ônus de provar a correção dos pagamentos efetuados a título de remuneração variável. A não apresentação da documentação indispensável para essa apuração gera presunção de que existem diferenças a favor do reclamante.
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PRÊMIOS POR OBJETIVO. APTIDÃO PARA A PROVA ... Pelo princípio ... -
Acórdão Nº 0020362-89.2020.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2021
EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. A prova quanto aos critérios de apuração e pagamento da remuneração variável é do empregador, a qual deve ser feita de forma clara e passível de verificação de sua correção, mediante critérios objetivos.
... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. A prova quanto aos critérios de apuração e pagamento da ...