Remuneração Variável
-
Acórdão Nº 0021055-41.2016.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE E DO RECLAMADO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL 1. REFLEXOS. BANRISUL. As verbas denominadas " remuneração variável 1 " foram pagas de forma habitual durante a contratualidade, inclusive integraram a base de cálculo do FGTS, assim, por possuirem evidente natureza salarial, devem integrar também o cálculo das demais verbas salariais.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE E DO RECLAMADO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL 1. REFLEXOS. BANRISUL. As verbas denominadas " remuneração ... -
Acórdão Nº 0021737-43.2017.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 17-11-2021
EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. APTIDÃO PARA A PROVA. Pelo princípio da aptidão para a prova, é da empregadora o ônus de provar a correção dos pagamentos efetuados a título de remuneração variável. A não apresentação da documentação indispensável para essa apuração gera presunção de que existem diferenças a favor da parte reclamante. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Pelo princípio da aptidão...
... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. APTIDÃO PARA A PROVA. Pelo princípio da aptidão para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001081-19.2018.5.06.0015), 07-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. INDEVIDA. Apresentada a documentação, o ônus da prova é invertido e passa a ser de incumbência do autor. Pois, dada a existência de prova pré-constituída nos autos, cabia ao reclamante o ônus da prova, na forma do art. 818, da CLT, e desse encargo não se desvencilhou a contento, considerando a prova documental produzida. Recurso ordinário a que se nega...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. INDEVIDA ... Apresentada a documentação, o ônus da prova é ... -
Acórdão Nº 0021173-39.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-05-2020
EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. COMISSÕES E PRÊMIOS POR CAMPANHA. APTIDÃO PARA A PROVA. Pelo princípio da aptidão para a prova, é da empregadora o ônus de provar a correção dos pagamentos efetuados a título de remuneração variável. A não apresentação da documentação indispensável para essa apuração gera presunção de que existem diferenças a favor da reclamante.
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. COMISSÕES E PRÊMIOS POR CAMPANHA. APTIDÃO PARA A PROVA ... -
Acórdão Nº 0021544-37.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-07-2020
EMENTA Banrisul. Remuneração variável "RV1". Natureza salarial. A remuneração variável RV1, por ser paga com regularidade e contraprestar o desempenho dos empregados do banco-réu, reveste-se de carácter salarial, nos termos do artigo 457, § 1º, da CLT, com integração na base de cálculo de outras verbas.
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Banrisul. Remuneração variável "RV1". Natureza salarial. A remuneração variável RV1, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001025-21.2017.5.06.0144), 08-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PAGAMENTO DE PRÊMIOS. HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL. Tratando-se de remuneração variável, destinada a recompensar o trabalho do empregado pelo cumprimento das metas, de forma habitual, ainda que paga por mera liberalidade, o referido título possui natureza nitidamente salarial, na forma do art. 457 da CLT, com a integração do seu valor na remuneração do
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PAGAMENTO DE PRÊMIOS. HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL ... -
Acórdão Nº 0021052-66.2017.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-05-2020
EMENTA INTEGRAÇÃO DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. É devida a integração da parcela "Remuneração Variável" à remuneração do empregado do Banrisul, dada a natureza salarial advinda da habitualidade do pagamento. Aplicação do disposto no art. 457, § 1º, da CLT. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. É devido o intervalo de quinze minutos para a trabalhadora do sexo feminino, não se cogitando de contrariedade à...
... RELATOR: RAUL ZORATTO SANVICENTE EMENTA INTEGRAÇÃO DA REMUNERAÇÃO" VARIÁVEL. É devida a integração da parcela \"Remuneração Variável\" \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000110-71.2012.5.06.0006), 19-10-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMADO E DA RECLAMANTE. NULIDADE DO PROCESSO. SUSPEIÇÃO DO PERITO. Não existe nos autos qualquer prova apta a desconstituir o trabalho do perito médico ou que demonstre a sua parcialidade. O só fato de o expert ter concluído pela ausência de nexo de causalidade, neste e em outros processos, não é suficiente para desacreditar o trabalho realizado. Recurso ordinário da...
-
Acórdão Nº 0021341-43.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-10-2017
DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. COMISSÕES . É do empregador, em razão do seu dever de documentação, o ônus de demonstrar os critérios e o correto pagamento da remuneração variável ao trabalhador.
... EMENTA DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. COMISSÕES. É do empregador, em razão do seu dever de ... -
Acórdão Nº 0022254-27.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-05-2021
EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PRÊMIOS . Sendo da empregadora o ônus de comprovar a correção dos prêmios/remuneração variável alcançados ao empregado, por envolver fato extintivo do direito (CLT, art. 818, inc. II) e porque é sua a obrigação pela guarda da documentação (princípio da aptidão para a prova), presumem-se verdadeiras as alegações da inicial quanto à existência de diferenças quando não...
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PRÊMIOS ... Sendo da empregadora o ônus de comprovar a ... -
Acórdão Nº 0021733-30.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL E PRÊMIOS POR CAMPANHA. APTIDÃO PARA A PROVA . Pelo princípio da aptidão para a prova, é da empregadora o ônus de provar a correção dos pagamentos efetuados a título de remuneração variável. A não apresentação da documentação indispensável para essa apuração gera presunção de que existem diferenças a favor da parte reclamante.
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL E PRÊMIOS POR CAMPANHA. APTIDÃO PARA A PROVA ... Pelo princípio ... -
Acórdão Nº 0020601-55.2014.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Tendo em vista o princípio do ônus da prova, mormente considerado o dever de documentação do contrato de trabalho, era da reclamada a comprovação do correto pagamento da remuneração variável. A ausência de elementos que permitam a verificação da correção no pagamento gera a presunção de veracidade da tese da petição inicial....
... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Tendo em vista o princípio do ônus da prova, mormente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000724-42.2013.5.06.0006), 20-04-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. NATUREZA SALARIAL. Trantando-se de remuneração variável, destinada a recompensar o trabalho do empregado pelo cumprimento das metas, de forma habitual, ainda que paga por mera liberalidade, a referida parcela possui natureza nitidamente salarial, na forma do art. 457 da CLT, com a integração do seu valor na remuneração do reclamante...
-
Acórdão Nº 0020219-20.2018.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2020
EMENTA DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. A omissão do empregador quanto à prova de critérios e parâmetros para o cálculo da remuneração variável acarreta o pagamento de diferenças.
... EMENTA DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. A omissão do empregador quanto à prova de critérios e ... -
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017 ... V - remuneração bruta: valores de natureza remuneratória recebidos a qualquer título ... ) do segundo ao quinto ano da entidade mantenedora no FG-Fies, variável" em função da evasão dos estudantes e do não pagamento da coparticipaç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0021824-93.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-05-2020
DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Em se tratando de fato extintivo do direito postulado pelo trabalhador e diante o dever de documentação da relação de trabalho, cumpre à empregadora a apresentação dos documentos necessários à verificação do correto pagamento da remuneração variável, importando a ausência de tais documentos na presunção pela existência de diferenças em favor do trabalhador.
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Em se tratando de fato extintivo do direito postulado pelo ... -
Acórdão Nº 0020385-97.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-08-2021
EMENTA DIFERENÇAS DE COMISSÕES (REMUNERAÇÃO VARIÁVEL). ÔNUS DA PROVA. A conservação e apresentação dos documentos referentes ao contrato de trabalho, tais como metas estabelecidas, montante de operações de recuperação de créditos realizadas pela reclamante, critérios vigentes e estabelecidos pela empresa, constitui obrigação do empregador, que atrai para si o ônus da prova de demonstrar a correção
... DIFERENÇAS DE COMISSÕES (REMUNERAÇÃO VARIÁVEL). ÔNUS DA PROVA. A conservação e apresentação dos ... -
Acórdão Nº 0021206-66.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-06-2020
EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Hipótese em que não foram apresentados relatórios ou qualquer outro documento que possibilitasse verificar a correção dos pagamentos da remuneração variável. Ônus que incumbe à ré e do qual não se desincumbiu, a teor do que estabelece o artigo 818 da CLT e o artigo 373, inciso II, do CPC.
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Hipótese em que não foram apresentados relatórios ou ... -
Acórdão Nº 0021165-31.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-11-2020
EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ESTORNOS. O estorno de valores pagos a título de remuneração variável, correspondentes a vendas concretizadas pelo reclamante e posteriormente desfeitas por fatos alheios, caracteriza transferência indevida dos riscos da atividade econômica ao empregado, prática vedada pelo art. 2º, § 2º, da CLT.
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ESTORNOS. O estorno de valores pagos a título de ... -
Acórdão Nº 0020280-23.2019.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ESTORNOS. O estorno de valores pagos a título de remuneração variável, correspondentes a vendas concretizadas pelo reclamante e posteriormente desfeitas por fatos alheios, caracteriza transferência indevida dos riscos da atividade econômica ao empregado, prática vedada pelo art. 2º, § 2º, da CLT.
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ESTORNOS. O estorno de valores pagos a título de ... -
Acórdão Nº 0021720-73.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-10-2020
... EMENTA BANRISUL. INTEGRAÇÃO DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. O pagamento da "Remuneração Variável 1" está prevista na ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54100-29.2007.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. Não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento da oitiva de testemunhas quando incontroverso o fato sobre o qual iriam depor. Recurso de Revista não conhecido. JORNADA DE TRABALHO. ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 62, II, DA CLT. Não se conhece do Recurso de Revista quando a pretensão recursal...
... Recurso de Revista não conhecido ... SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL (SRV). NATUREZA JURÍDICA. Esta Corte tem se posicionado no ... -
Acórdão Nº 0020865-21.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2021
EMENTA CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIA. Caso em que a reclamante comprovou ser empregada de empresa que atua no ramo financeiro, sendo reconhecido seu enquadramento como financiária. Recurso ordinário da reclamante provido, no aspecto. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Hipótese em que a empregadora não juntou documentação suficiente contendo as metas e os resultados alcançados pela reclamante, ônus que
... DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Hipótese em que a empregadora não juntou documentação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-319-16.2011.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS E REPERCUSSÕES DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL DAS PARCELAS -BÔNUS- E -REMUNERAÇÃO VARIÁVEL-. A indicação de ofensa ao art. 5º, II, da CF, que trata genericamente do princípio da legalidade, não permite caracterizar ofensa direta, nos termos do art. 896, -c-, da CLT, pois sua aferição demandaria a incursão na legislação
... DA NATUREZA SALARIAL DAS PARCELAS "BÔNUS" E "REMUNERAÇÃO VARIÁVEL". A indicação de ofensa ao art. 5º, II, da CF, que trata ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95200-29.2008.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. COMISSIONISTA PURO - HORA EXTRA. BASE DE CÁLCULO. A melhor exegese da Súmula 340 do TST orienta no sentido de que a remuneração variável do empregado (e não somente as comissões, como levaria a crer interpretação literal excessivamente restritiva) também será computada para pagamento de horas extras, incidindo o respectivo adicional sobre o valor-hora das...
... exegese da Súmula 340 do TST orienta no sentido de que a remuneração variável do empregado (e não somente as comissões, como levaria a crer ...