Remuneração Variável

ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS LABOR, MOBITEL E VIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AFRONTA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ABUSO DO PODER DE DIREÇÃO. DESCONTO DE TODAS AS PAUSAS PARA SATISFAZER NECESSIDADES FISIOLÓGICAS (BEBER ÁGUA E IR AO BANHEIRO) NO INTERVALO INTRAJORNADA DE 15 MINUTOS PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO E NO CÁLCULO DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. EMPREGADA DE CALL...

ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS LABOR, MOBITEL E VIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AFRONTA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ABUSO DO PODER DE DIREÇÃO. DESCONTO DE TODAS AS PAUSAS PARA SATISFAZER NECESSIDADES FISIOLÓGICAS (BEBER ÁGUA E IR AO BANHEIRO) NO INTERVALO INTRAJORNADA DE 15 MINUTOS PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO E NO CÁLCULO DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. EMPREGADA DE CALL...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. FÉRIAS EM DOBRO. REFLEXOS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL EM HORAS EXTRAS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. Não se constata a apregoada ofensa à coisa julgada, porquanto respeitados estritamente os limites do título executivo judicial. Acresça-se, por oportuno, que eventual necessidade de interpretação do título...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, foi arguida, no recurso de revista, de forma genérica, porquanto o reclamado não especificou em que aspectos a Corte de origem foi omissa. De fato, constata-se que o réu limitou-se a transcrever as

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. FISCALIZAÇÃO DE JORNADA. COMPROVAÇÃO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, consignou que o reclamante, apesar do exercício da atividade consistir em visitações a agências, tinha todo o seu roteiro pré-definido pelo seu superior hierárquico, além de relatórios e inserções de informações no...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. INTEGRAÇÃO DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Ainda que paga semestralmente, está configurado o caráter salarial da parcela remuneração variável 1, haja vista a habitualidade de sua percepção. A partir da análise das normas internas, apesar de a remuneração variável não integrar quaisquer das verbas descritas no art. 54 do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA PROFISSIONAL. DIFERENÇA SALARIAL. HORA EXTRA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DANO MORAL. SEGURO DE VIDA. DESCONTOS PREVIDENICÁRIOS E FISCAIS. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. Recurso de revista que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ÔNUS DA PROVA. AFRONTA AOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, I E II, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Uma vez que o reclamado apresentou documentos hábeis a comprovar o correto pagamento da remuneração variável, em conformidade com a produção/lucratividade da agência bancária, e que o reclamante, por sua vez, não apresentou diferenças

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL . Considerando que o reclamante, na petição inicial, impugnou o sistema de pagamento de remuneração variável adotado pela reclamada, era ônus desta a comprovação do fato extintivo do direito do autor (art. 818, inciso II, da CLT), ou seja, de que havia o correto cômputo das metas a serem atingidas pelo demandante e o consequente...

DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Sustentando a empregadora o correto pagamento da remuneração variável e tendo impugnado o importe atribuído na inicial, atraiu para si o ônus de comprovar o fato impeditivo do direito vindicado pela autora, por possuir maior aptidão para a prova, porquanto a ela incumbe documentar a relação empregatícia. Não tendo juntado aos autos a documentação necessária...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. EMPREGADO NÃO ENQUADRADO COMO VENDEDOR COMISSIONISTA. PARCELA VARIÁVEL INCIDENTE SOBRE O LUCRO LÍQUIDO. EXCLUSÃO DAS VENDAS NÃO CONFIRMADAS. POSSIBILIDADE. Não há ilicitude na fixação de parcela variável, em favor de gerentes regionais que não realizam venda, que incida sobre o lucro líquido do setor gerenciado. Inaplicável, à hipótese, o entendimento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE DO JULGADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL. PARCELA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL. COISA JULGADA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. AJUDA PARA ALUGUEL. AJUDA DE CUSTO. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição da República, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas -

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ISS. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO MEDIANTE ALÍQUOTA VARIÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL DE IVAN CARLOS BORDIN A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O ISS incide sobre a remuneração de serviços notariais e de registro sob alíquota variável, não sob alíquota...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ÔNUS DA PROVA. PAGAMENTO. Ao asseverar fato modificativo do direito do Autor, no sentido de que a remuneração variável teria sido calculada e paga de acordo com os critérios estabelecidos na Política de Remuneração Variável, a Sociedade Empresária atraiu o ônus de comprovar suas alegações, a teor dos artigos art. 818 da CLT e 333, II,

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340, DO TST. Recebendo o empregado remuneração mista, aplica-se à hipótese o disposto na Súmula n.º 340 do TST em relação à parte variável do salário, sendo devido somente o adicional de horas extras com relação a essa. Recurso provido, no particular.

DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Sustentando a empregadora o correto pagamento da remuneração variável e impugnado o importe atribuído na inicial, atraiu para si o ônus de comprovar o fato impeditivo do direito vindicado pela autora, por possuir maior aptidão para a prova, porquanto a ela incumbe documentar a relação empregatícia. Não tendo juntado aos autos a documentação necessária para...

DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ÔNUS DA PROVA. A empregadora que sustenta a ocorrência de pagamento da remuneração variável, vinculada ao atingimento de metas, de acordo com critérios previamente estipulados em campanhas, a partir de critérios e indicadores específicos, atrai para si o ônus de comprovar o fato impeditivo do direito vindicado. Ao não se desonerar de tal encargo, deixando de...

EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCIÁRIO. Evidenciada a realização de atividades típicas de financiário, por aplicação do entendimento preconizado na súmula 55 do TST, tem direito o empregado à jornada especial de seis horas, equiparando-se aos bancários para os fins do art. 224 da CLT. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. COMISSÕES. CORREÇÃO DO PAGAMENTO. ÔNUS DE PROVA DO EMPREGADOR. Compete ao

DIFERENÇAS DE "PRODUTIVIDADE" (REMUNERAÇÃO VARIÁVEL). ÔNUS DA PROVA. A conservação e apresentação dos documentos referentes ao contrato de trabalho, tais como os "Extratos Detalhados de Atividades do Técnico" e indicadores de desempenho, constitui obrigação da empresa, que atrai para si o ônus da prova de demonstrar a correção nos pagamentos realizados a título de remuneração variável (gratificaçã

EMENTA DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. É da empregadora o ônus de comprovar o correto adimplemento das comissões que incontroversamente compunham o salário da trabalhadora, seja por se tratar de fato extintivo do direito aventado (art. 373, II, do CPC), seja ante a obrigação da empregadora de documentar o contrato.

EMENTA PARCELAS VARIÁVEIS. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. RECURSO DA RECLAMANTE. Caso em que a remuneração variável possui natureza semelhante a de prêmios e não de comissões sobre vendas, razão pela qual, em relação à contabilização da parcela remuneração variável no cálculo das horas extras, aplica-se o entendimento da Súmula nº 122 deste Tribunal, segundo o qual não incide a Súmula 340 do TST e a...

HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340, DO TST. A diretriz da referida Súmula não se aplica apenas aos empregados comissionistas propriamente ditos, mas a todos aqueles que recebem salário variável, conforme a produção na empresa, independentemente se as horas extras são prestadas na realização de serviços burocráticos ou em vendas. Recurso autoral a que se nega provimento,...

EMENTA DIFERENÇAS DE COMISSÕES (REMUNERAÇÃO VARIÁVEL). ÔNUS DA PROVA. A conservação e apresentação dos documentos referentes ao contrato de trabalho, tais como metas estabelecidas, montante de vendas realizadas pelo reclamante, critérios vigentes e estabelecidos pela empresa, constitui obrigação do empregador, que atrai para si o ônus da prova de demonstrar a correção nos pagamentos realizados a...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, "C", DA CLT - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE OBJETIVANDO APENAS SANAR OMISSÃO RELATIVA À AUSÊNCIA DE...