Remuneração Variável
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001538-74.2015.5.06.0009), 04-02-2019
HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340, DO TST. A diretriz da referida Súmula não se aplica apenas aos empregados comissionistas propriamente ditos, mas a todos aqueles que recebem salário variável, conforme a produção na empresa, independentemente se as horas extras são prestadas na realização de serviços burocráticos ou em vendas. Recurso autoral a que se nega provimento,...
... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340, DO TST. A diretriz da referida ... -
Acórdão Nº 0021273-98.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-02-2021
EMENTA DIFERENÇAS DE COMISSÕES (REMUNERAÇÃO VARIÁVEL). ÔNUS DA PROVA. A conservação e apresentação dos documentos referentes ao contrato de trabalho, tais como metas estabelecidas, montante de vendas realizadas pelo reclamante, critérios vigentes e estabelecidos pela empresa, constitui obrigação do empregador, que atrai para si o ônus da prova de demonstrar a correção nos pagamentos realizados a...
... EMENTA DIFERENÇAS DE COMISSÕES (REMUNERAÇÃO VARIÁVEL). ÔNUS DA PROVA. A conservação e apresentação dos ... -
DECRETO Nº 57155, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1965. Expede Nova Regulamentação da Lei 4.090, de 13 de Julho de 1962, que Instituiu a Gratificação de Natal para os Trabalhadores, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 4.749, de 12 de Agosto de 1965.
... até o dia 20 de dezembro de cada ano, tomando-se por base a remuneração devida nesse mês de acôrdo com o tempo de serviço do empregado no ano ... variável, a qualquer título, a gratificação será calculada na base de 1/11 (um ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11903-64.2014.5.18.0018)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, "C", DA CLT - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE OBJETIVANDO APENAS SANAR OMISSÃO RELATIVA À AUSÊNCIA DE...
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DIFERENÇAS. ART. 896, "C", DA CLT - ... -
Acórdão Nº 0020236-05.2013.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DIFERENÇAS. A prova do correto pagamento de remuneração variável pelo atingimento de metas, de acordo com o desempenho de cada trabalhador, incumbe ao empregador que deve trazer aos autos os critérios definidos ao longo da contratualidade e os resultados obtidos pelo empregado.
... RELATOR: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DIFERENÇAS. A prova do correto pagamento de remuneração ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9624, DE 02 DE ABRIL DE 1998. Altera Dispositivos da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, e da Outras Providencias.
... ?Art. 1º A remuneração dos cargos em comissão e das funções de direção, chefia e ... Art. 11. A Retribuição Adicional Variável - RAV e o ?pro labore?, instituídos pela Lei nº 7.711, de 22 de dezembro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000793-18.2017.5.06.0141), 27-08-2019
I-RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340, DO TST. A diretriz da referida Súmula não se aplica apenas aos empregados comissionistas propriamente ditos, mas a todos aqueles que recebem salário variável, conforme a produção na empresa, independentemente se as horas extras são prestadas na realização de serviços burocráticos ou em vendas. Recurso...
... EMENTA I-RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340, DO TST. A diretriz da referida ... -
Acórdão Nº 0020229-97.2016.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-03-2020
EMENTA BANRISUL. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Os valores pagos ao trabalhador bancário a título de parcelas variáveis decorrentes de campanhas específicas e ao atingimento de metas e nível de produtividade compõem a remuneração conforme previsto no art. 457, § 1º, da CLT e na Súmula nº 93 do TST.
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA BANRISUL. REMUNERAÇÃO" VARIÁVEL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Os valores pagos ao trabalhador banc\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020934-73.2019.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. BANRISUL. PARCELA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. NATUREZA SALARIAL. Hipótese em que não há falar em natureza indenizatória da parcela Remuneração Variável 1, porquanto ela constitui retribuição pelo trabalho prestado e se enquadra no conceito de salário previsto no artigo 457 da CLT.
... BANRISUL. PARCELA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. NATUREZA SALARIAL. Hipótese em que não há falar em natureza ... -
Acórdão Nº 0021316-92.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
EMENTA DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Hipótese em que a empregadora não juntou relatório contendo as metas e os resultados alcançados pelo reclamante, ônus que lhe incumbia pelo princípio da melhor aptidão para a prova, uma vez que é de sua responsabilidade a guarda de toda a documentação que gerou o pagamento da remuneração variável. Recurso ordinário da reclamada parcialmente provido para...
... EMENTA DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Hipótese em que a empregadora não juntou relatório contendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001369-08.2016.5.06.0121), 13-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA. CONSULTORA NATURA ORIENTADORA (CNO). A Reclamante, na qualidade de Consultora Natura Orientadora, exercia atividade essencial e integrada à dinâmica empresarial, sendo uma das responsáveis diretas pela operacionalização da Empresa e obtenção de lucros, mediante a prestação de serviços não eventual, onerosa, subordinada e...
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO POR MEIO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000590-50.2015.5.06.0101), 26-11-2018
EMENTA: HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340, DO TST. A diretriz da referida Súmula não se aplica apenas aos empregados comissionistas propriamente ditos, mas a todos aqueles que recebem salário variável, conforme a produção na empresa, independentemente se as horas extras são prestadas na realização de serviços burocráticos ou em vendas. Recurso autoral a que se nega...
... EMENTA EMENTA: HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340, DO TST. A diretriz da referida ... -
Acórdão Nº 0020157-56.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-09-2021
EMENTA DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Hipótese em que a empregadora não juntou documentação suficiente contendo os resultados alcançados pela reclamante, ônus que lhe incumbia pelo princípio da melhor aptidão para a prova, uma vez que é de sua responsabilidade a guarda de toda a documentação que gerou o pagamento da remuneração variável. Recurso ordinário da segunda reclamada e recurso...
... DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Hipótese em que a empregadora não juntou documentação ... -
Acórdão Nº 0020478-49.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-11-2020
EMENTA DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ÔNUS DA PROVA. A empregadora que sustenta a ocorrência de pagamento da remuneração variável, vinculada ao atingimento de metas, de acordo com critérios previamente estipulados em campanhas, a partir de critérios e indicadores específicos, atrai para si o ônus de comprovar o fato impeditivo do direito vindicado. Ao não se desonerar de tal encargo,...
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ÔNUS DA PROVA. A empregadora que sustenta a ocorrência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2179-67.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... contrária aos interesses da parte no tema renumeração variável. Dessarte, ainda que o reclamado divirja do que foi decidido, estão ... 818 da CLT e 333, I e II, do CPC. 4. SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Segundo consignou o Tribunal Regional, instância soberana na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000674-79.2014.5.06.0006), 03-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PAGAMENTO DE PRÊMIOS. HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL. Possuem natureza salarial as parcelas variáveis pagas ao empregado com habitualidade, seja a que título for, independentemente da denominação que lhes empreste o empregador. Recurso patronal improvido, no aspecto.
... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PAGAMENTO DE PRÊMIOS. HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL ... -
Acórdão Nº 0020516-98.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DO RÉU . Tendo sido alegado pelo empregado o não pagamento integral da gratificação de desempenho, compete ao réu-empregador o ônus de provar o correto adimplemento da parcela, porque, além de configurar fato extintivo do direito do autor, é dele o dever de documentação do contrato de trabalho.
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DO RÉU ... -
Acórdão Nº 0021663-84.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-08-2018
EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ESTORNOS . O estorno de valores pagos a título de remuneração variável, correspondentes a vendas concretizadas pelo reclamante e posteriormente desfeitas por fatos alheios, caracteriza transferência indevida dos riscos da atividade econômica ao empregado, prática vedada pelo art. 2º, § 2º, da CLT.
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ESTORNOS ... O estorno de valores pagos a título de ... -
Acórdão Nº 0021513-71.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Incumbe ao empregador a manutenção e a apresentação dos documentos do contrato de trabalho. Tendo a reclamada se omitido em tal juntada, inviabilizando o cálculo da remuneração variável, presume-se a existência de diferenças. Recurso desprovido, no aspecto.
... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Incumbe ao empregador a manutenção e a apresentação dos ... -
Acórdão Nº 0020291-70.2018.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-09-2021
EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ATINGIMENTO DE METAS. Nos termos da Súmula n. 122 deste Tribunal, a limitação ao adicional de horas extras estabelecida na Súmula 340 do TST não se aplica aos casos em que o empregado recebe prêmios pelo atingimento de metas. Recurso ordinário do reclamante provido, no item.
... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ATINGIMENTO DE METAS. Nos termos da Súmula n. 122 deste ... -
Acórdão Nº 0021091-72.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-04-2020
EMENTA BANRISUL. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Os valores pagos ao trabalhador bancário a título de parcelas variáveis decorrentes de campanhas específicas e ao atingimento de metas e nível de produtividade compõem a remuneração conforme previsto no art. 457, § 1º, da CLT e na Súmula nº 93 do TST.
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA BANRISUL. REMUNERAÇÃO" VARIÁVEL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Os valores pagos ao trabalhador banc\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107900-41.2002.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE A REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 DO TST). IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de...
... BASE DE CÁLCULO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE A REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO (ORIENTAÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10050-15.2021.5.18.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Pretensão recursal de exclusão da condenação ao pagamento de diferenças de remuneração variável/atingimento de metas ao argumento de desrespeito à distribuição do ônus da prova. O...
... 13.467/2017. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA ... -
Acórdão nº 2015/0276978-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISS. SERVIÇOS NOTARIAIS. ALÍQUOTA FIXA. FUNDAMENTO INATACADO. 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência do STJ entende ser necessária a impugnação de todos os fundamentos da decisão denegatória da subida do apelo especial para que seja conhecido o respectivo...
... remuneração de serviços notariais e de registro sob alíquota variável, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000289-40.2014.5.06.0101), 03-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DOBRAS DE DOMINGOS E FERIADOS. No que se refere à remuneração variável, como os dias de domingos e feriados trabalhados já eram pagos no valor das comissões e prêmios, são devidos apenas as dobras desses dias (salário do dia de forma simples, e não em dobro), apuradas com base no salário-hora obtido pela relação entre a remuneração variável e as horas...
... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DOBRAS DE DOMINGOS E FERIADOS. No que se refere à ...