renovação automática contrato locação
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Relatório e Voto com número 0301983-53.2016.8.09.0137 da 2ª Câmara Cível, 29-08-2022
... rescindir os contratos de locação celebrados entre PAULO CÉSAR REIS VIEIRA - ME e ... reformas do imóvel objeto do contrato de locação, acrescidos de correção monetária ... em out/2004, operando-se a última renovação expressa por ... prazo determinado de 02 (dois) ... expressa, operando-se a renovação automática por ... prazo determinado ao final de cada 02 ...
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Acórdão Nº 0801176-39.2018.8.10.0149 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 13-10-2021
... RESCISO DE CONTRATO DE ALUGUEL DE IMVEL C/C RESTITUIO DE VALORES NO ...
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Acórdão Nº 5009031-48.2021.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. I. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVAS QUE NÃO INDUZ, AUTOMATICAMENTE, NA DESIGNAÇÃO DE INSTRUÇÃO PARA PROVA TESTEMUNHAL. RÉ QUE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. II. MULTA CONTRATUAL POR RESCISÃO ANTECIPADA. RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM PROVAR A SAÍDA DO...
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ... saiu do imóvel antes da data de renovação do contrato de locação. As conversas juntadas ... ), a fim de impedir a renovação automática" da locação. Assim, não cumprindo a ré com o \xC3" ... -
Acórdãos nº 0123845-80.2011.8.26.0100 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... de declaração de que vigente o contrato de seguro apenas no período de 08 de ... Gerais AÇÃO DE REGRESSO LOCAÇÃO SEGURO FIANÇA Celebrado ... Renovação automática do contrato de ...
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Acórdão Nº 0006397-95.2015.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PLEITO PELO ... cláusula que possibilitasse a renovação automática do contrato, razão pela qual o ...
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Acórdão Nº 5000876-89.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2021
... -14.2020.8.24.0045, detonada por Welle Locação e Serviços de Tecnologia S.A. em face da ora ... parte autora alega que firmou com a ré contrato de locação da máquina industrial descrita na ... IMÓVEL COMERCIAL. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DE ...
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Acórdão Nº 08089421220208205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-11-2023
... EMENTA : RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO IMÓVEL ... RESCISÃO DO CONTRATO ... PREVISÃO DE MULTA CONTRATUAL. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO. RENOVAÇÃO IMPLÍCITA ...
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Acórdão nº 50016565620128210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA UNA. AÇÃO CONSIGNATÓRIA PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONDOMÍNIO E IPTU. AFASTAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não conhecida da apelação apresentada pela locatária na ação consignatória 50016557120128210023, cujas pretensões (preliminares de nulidade e afastamento da condenação
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... 2.1. DECRETAR a rescisão do contrato de locação havido entre as partes e, ... renovação automática da locação, nos termos da cláusula ... -
Acórdãos nº 4003128-73.2013.8.26.0011 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... Nº 5211 Ementa: Apelação Locação Residencial Ação declaratória ... ção Locador que celebrou contrato de seguro- fiança com seguradora para ... expressa dispondo sobre a não renovação em caráter automático do seguro ... “A renovação do seguro não é automática, devendo o Segurado, através do pagamento do ...
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Acórdãos nº 1002645-82.2015.8.26.0348 de 25ª Câmara de Direito Privado, 16 de Enero de 2019
... ÃO Matéria relativa à renovação contratual automática e violação ao ... /91, legislação que rege o contrato de locação de shopping center na ...
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Acórdãos nº 1008388-74.2015.8.26.0477 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... VOTO Nº 22597 APELAÇÃO LOCAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL ... do vencimento do último contrato (22/02/2016) e fixar o valor ... o autor que faz jus à renovação automática do contrato de locação, ...
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Acórdão Nº 5005615-08.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2021
... Locação e Serviços de Tecnologia S.A. interpôs Agravo ... claramente diz respeito à rescisão do contrato de locação n. 1707025, referente a uma máquina ... IMÓVEL COMERCIAL. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DE ...
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Baian�polis - Vara c�vel
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO. SUCESSIVAS ... , não se operando, portanto, de forma automática. No caso dos autos, a verossimilhança e ... contrato NENHUMA CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO DO MESMO. Pois bem. No na data prevista para o ... , lastreado por um contrato de locação sob a regência da Lei nº 8245/91 de forma ...
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Acórdão nº 50246911720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. DISCUSSÃO SOBRE O ALCANCE DA OBRIGAÇÃO DA RECORRENTE AO ASSINAR O CONTRATO DE LOCAÇÃO, SE COMO FIADORA OU MERA OUTORGANTE UXÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NESTE MOMENTO DIANTE DA COGNIÇÃO SUMÁRIA A QUE ATRELADO O AGRAVO. NÃO CONHECIMENTO DE QUESTÕES QUE NÃO FORAM EXAMINADAS NA ORIGEM. LITERALIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE EMPRESTA PROBABILIDADE AO...
... passiva, porque não firmou o contrato de locação como fiadora, mas apenas deu a ... , a desoneração da fiança pela renovação automática do contrato. Pugna, assim, pela ... -
Acórdãos nº 0001506-82.2010.8.26.0059 de 31ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... DE MORAIS E OUTROS VOTO Nº 31.898 LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL AÇÃO DE ... contrato" prorrogado por prazo determinado, em aten\xC3" ... de previsão expressa de renovação automática da locação, constante de ...
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Acordao N° 1267261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Civil. Processo civil. Apelação. Ação de renovatória do contrato de locação e revisional de alugueis. Contrato de locação de imóvel comercial. Cláusula de majoração automática. Abusividade no caso concreto. Disparidade com o valor apresentado por perícia técnica. Locador que requer a perícia. Cláusula com valor supperior ao ofertado na contestação. Vedação do comportamento contraditório. Manutençã
... APELAÇÃO. AÇÃO DE RENOVATÓRIA DO CONTRATO DE ... LOCAÇÃO E REVISIONAL DE ALUGUEIS ... COMERCIAL. CLÁUSULA DE MAJORAÇÃO AUTOMÁTICA. ABUSIVIDADE NO CASO ... CONCRETO. DISPARIDADE ... cláusula contratual que condiciona a renovação da relação locatícia à majoração ... de 25% ... -
Acórdão Nº 0337630-17.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... em 23.01.2018) ... CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AUTORA E RÉUS ... da empresa, sujeitando o locador à renovação compulsória em determinadas circunstâncias, o ... 48 meses com cláusula de resolução automática; (ii) no segundo trimestre de 2013, os ...
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Decisão Monocrática Nº 0269351-02.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-05-2023
... prorrogação do contrato, dos prazos estabelecidos, da incidência do ... não foi analisada a tese acerca da renovação do contrato, tendo se dado por ... prazo ... Por não convir com o contrato de locação por prazo ... determinado firmado pelo antigo ... 5. Dessa forma, a renovação automática do contrato de locação ... se deu por prazo ...
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Acórdãos nº 1011711-88.2014.8.26.0003 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Octubre de 2017
... acarreta o rompimento do contrato acessório de fiança. No mais, afirma que ... débitos decorrentes do contrato de locação no qual figurou como fiador. Alega que o ... que, em verdade, ocorreu a renovação automática do contrato de locação, fato ...
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Acórdão Nº 0309929-21.2015.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
... contratual devido resciso unilateral do contrato de administrao de imveis.Conta que, em ...
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Decisão Monocrática N° 07250406820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023
======================= Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto pelo embargante RODOLFO FAGUNDES DE SOUZA LEITE contra a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na fase de saneamento nos autos da ação de embargos à execução (Proc. 0733124-89.2022.8.07.0001) ajuizada contra...
... demonstraria o vcio de consentimento no contrato de fiana assinado pelo embargante e sua unio ... -
Decisão Monocrática N° 07008330520228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2022
Trata-se de agravo interno e pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo locatário, AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA, manejado em ação de despejo (0706396-90.2022.8.07.0007) ajuizada por AUTO POSTO CHAVES LTDA. A decisão objeto do presente agravo interno com pedido de reconsideração (ID 373805
... [ ... ] Art. 57. O contrato de locao por prazo indeterminado pode ser ... -
Acórdãos nº 4002892-11.2013.8.26.0565 de 36ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... ° 24108 EMENTA: LOCAÇÃO DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA ... da requerida; que houve renovação automática do contrato de locação; ...
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A importância da sinceridade no pedido de retomada de imóvel rural arrendado
Opinião: A sinceridade no pedido retomada de imóvel rural
... Mais especificamente em relação ao contrato de arrendamento rural, uma das modalidades ... ência, que se assemelha ao contrato de locação de coisas, porquanto tem como objeto a cessão de ... RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. REGRA CONTRATUAL ESPECÍFICA. NÃO ... -
Processo nº 0007379-43.2007.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Direito Das Locações. Despejo. Cobrança Dos Alugueis Vencidos e Encargos Resultantes Do Contrato. Sentença de Procedência. Recurso Da Locatária e Da Fiadora. Manutenção Do Julgado. No que Tange À Arguição de Ilegitimidade Passiva, a Mesma Não Merece Acolhimento, Uma Vez Que, Diante Das Provas Acostadas, constata-se que Ambas As Partes Participaram Do Contrato Locatício, O Que, Dessa Feita,
... e encargos resultantes do contrato. Sentença de ... inclusive, os encargos da locação acrescidos de multa contratual, ... havendo cláusula de renovação automática (Cláusula Décima ...