renovação automática contrato locação
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Acórdãos nº 0009697-45.2014.8.26.0296 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Comarca: Jaguariúna Voto nº 9917 LOCAÇÃO ... Imóvel não residencial. Ação ... contrato de locação de imóvel não ... de previsão contratual para renovação automática ou propositura de ação ...
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Acórdãos nº 0002908-55.2010.8.26.0430 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... DE PAULO DE FARIA VOTO N° 17.751 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - AÇÃO RENOVATÓRIA DE ... - Cláusula prevendo a renovação automática do contrato após o decurso do prazo ...
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Acórdão nº 1.0024.00.023088-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2007
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA - FIANÇA ...
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Acordao N° 1313604 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Civil. Processo civil. Inovação recursal. Impossibilidade. Contrato de locação de veículo automotor. Programa motorista de aplicativo. Cobrança de quilometragem excedente. Ausência de informação clara do valor do quilômetro excedente. Inexistência de cobrança de qualquer montante a título de quilômetro excedente durante a vigência do contrato. Violação ao princípio da boa-fé objetiva. Supressio....
... INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PROGRAMA ... se trata de locação mensal, com renovação ... automática, a cada 30 dias, conforme ... - Acórdão Nº 0305440-97.2016.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
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Decisao Nº 0011972-85.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-07-2022
... RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA QUE DISPENSA A ANUÊNCIA DOS ... da ação, uma vez que a renovação do contrato de locação não teve o consentimento do fiador ...
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Processo nº 0040374-91.2013.8.19.0036 de Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... CONTRATUAL. LOCAÇÃO ORIGINÁRIA CELEBRADA POR PESSOAS ... NA CLÁUSULA 4.3 DO CONTRATO ... TÉRMINO CONTRATUAL E DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. ...
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Acórdão Nº 0303656-08.2017.8.24.0015 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
... o réu Anderson figurou como fiador no contrato. Disse que a ré Eloiza desocupou o imóvel em ... com a prorrogação do contrato de locação e, portanto, não é responsável pelo pagamento ... partes, [deixando] determinado que a renovação só poderia ocorrer se houvesse o cumprimento das ... sentido da legalidade da renovação automática do contrato de fiança quando assim esteja ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001852-40.2015.8.19.0063 (Cível), 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES CONSTITUI O TERMO FINAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO (OU A IMISSÃO NA POSSE PELO LOCADOR), E EM EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DAS CHAVES EXIGE-SE A CONSIGNAÇÃO JUDICIAL COM FINS DE OBSTAR OS EFEITOS DA MORA, O...
... CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ... COM O MUNICÍPIO DE ... SE POSSA COGITAR DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA E ... INDETERMINADA, É CERTO QUE OS ... - Acórdão Nº 5000889-70.2020.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
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Acórdão nº 2.0000.00.492154-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Junio de 2005
... CAUSA MADURA - APRECIAÇÃO DO MÉRITO - CONTRATO DE LOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO - RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA - FIANÇA VÁLIDA ATÉ A EFETIVA DEVOLUÇÃO DAS ...
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Acórdão nº 1.0024.05.844923-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2007
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ... MADURA - JULGAMENTO DO MÉRITO - RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA LOCAÇÃO - FIANÇA VÁLIDA ATÉ A ...
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Acórdão Nº 0306459-80.2014.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA E AÇÃO DE DESPEJO CONEXAS. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL PARA FINS DE FIXAÇÃO DE ANTENA DE EMPRESA DE TELEFONIA. SENTENÇA UNA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA RENOVATÓRIA E IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO. INSURGÊNCIA DOS LOCADORES. PRETENSA VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO LOCATÍCIO.
... CONTRATO" DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL PARA FINS DE FIXAÇ\xC3" ... Ê A POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO LOCATÍCIO. ACOLHIMENTO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ... IV - celebração, renovação e prorrogação de contratos de locação e ... Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... artigo deverá ser feita de forma automática pelo órgão central do Sistema de ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ... IV - celebração, renovação e prorrogação de contratos de locação e ... o caput deverá ser feita de forma automática pelo órgão central do Sistema de ...
- Acórdão Nº 0026812-92.2010.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
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Acórdão Nº 0026648-93.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-11-2023
... AD ARGUMENTANDUM ... A TESE DE LOCAÇÃO COMERCIAL, OS ELEMENTOS APONTAM ... PARA ATUAL ... DETERMINADO. CONTRATO ORIGINÁRIO COM PRAZO DE ... VIGÊNCIA DE 60 S. CLÁUSULA Nº 13 ESTIPULA A RENOVAÇÃO ... AUTOMÁTICA AO FIM DO LAPSO ESTIPULADO NA ...
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Acórdão Nº 0318617-38.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... /03/2009, firmou com a primeira requerida contrato de locação não residencial, com vigência de ... foi convencionada a prorrogação automática da fiança com a renovação do contrato ...
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Acórdãos nº 1007846-23.2018.8.26.0066 de 32ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... VOTO Nº 40.633 EMENTA: Locação. Finalidade não residencial. Imóvel ... Não obrigatoriedade de renovação automática. Preenchimento dos ... ão pelos termos constantes no contrato, não podendo o locador ficar vinculado ...
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Os perigos da cláusula de renovação 'automática' nos contratos de locação
Paulo Cruz Filho: A renovação "automática" nos contratos de locação
... de condições claras para sua renovação, para que as partes possam de forma objetiva declarar que pretendem realmente renovar o contrato. A um leitor desatento, pode parecer que, findo o período do contrato, outro se iniciaria automaticamente, mas não é bem assim ... Em geral, ... -
Decisões Monocráticas nº 1207324 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2019
... 4): Despejo para uso próprio ... Contrato de locação ... Instituição de ensino ... de locação, operando-se a sua renovação automática ... Trata-se, portanto, de matéria ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... restaure o produto para utilização (renovação ou recondicionamento) ... Parágrafo único ... varejista, efetuada por máquina automática ou manual, desde que fabricante e varejista não ... a) nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
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Acórdãos nº 0014753-21.2011.8.26.0278 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... dos aluguéis e encargos da locação vencidos até a data da desocupação do ... E PELO PONTO COMERCIAL Renovação da locação não residencial não se efetiva de forma automática ao término do prazo contratual Prorrogação do contrato por prazo indeterminado Presente ...
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Acórdão Nº 0917594-69.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-04-2019
... DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... RESIDENCIAL POR PRAZO ... CONTRATO. PREVISÃO DE APENAS UMA RENOVAÇÃO ... AUTOMÁTICA. RECURSO CONHECIDO E NÃO ...
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Acórdãos nº 1024740-06.2016.8.26.0564 de 33ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... Rescisão antecipada de contrato locatício. Locatários que informaram ... locatícia estabelece que a renovação do seguro não é automática, devendo o ... cláusula 10 do contrato de locação que prevê expressamente a multa ...