renovação automática contrato locação
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Acórdão nº 0542790-65.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... procedente o pedido para rescindir o contrato de locação ... celebrado entre as partes e ... de 1995, as partes optaram pela renovação automática do prazo da ... locação por ...
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Das Disposições Especiais
@2.1 Da locação" residencial ... O Capítulo 2 das disposiç\xC3" ... quanto à formação, duração, renovação e retomada, de tal sorte que cada espécie de ... estabelece o prazo e a resolução do contrato, fixando as exceções nos respectivos ... condicionou a renovação automática para os contratos ajustados com prazo inferior a ...
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Acordao N° 1748582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito processual civil, civil e do consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva e de incompetência do juízo. Rejeitadas. Contrato de locação. Empresa intermediária. Contrato de seguro locação. Comunicação da resolução do contrato principal à seguradora. Dever da imobiliária e não do locatário. Cláusula contratual. Não comunicação. Restituição em...
... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. REJEITADAS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. EMPRESA ... INTERMEDIÁRIA ... informando-lhe sobre a renovação da locação e da eventual prorrogação da ... , vê-se a previsão de renovação automática (cláusula ... 9.2.) e que a rescisão desse ... -
Contratos bancários
... ério objetivo: diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma ... áter bancário, como os contratos de locação pactuados entre a instituição e o locador para ... , torna-se possível a constante renovação de equipamentos sem que capital de giro da ... automática relativa à movimentação ou ao lançamento na ...
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Acórdão nº 1.0000.17.089968-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACESSO AO IMÓVEL LOCADO - REALIZAÇÃO DE OBRAS - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS -DEMONSTRADOS. Deve ser deferida a tutela provisória requerida com fulcro no artigo 300 do CPC, quando as provas produzidas indicam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
... 30 (trinta) dias antes o trmino do contrato, manifestou junto ao Agravo, pessoalmente e em ... -
Acórdão Nº 08114182920198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 18-07-2023
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIADOR. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA ... fiadores se estenderiam em caso de renovação. Foi irregular, ademais, a conduta da ré ao ... que em caso de prorrogação automática do contrato – não houve renovação – a ...
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Decisao Nº 0334614-86.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-07-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. PREVISÃO LEGAL. PAGAMENTO DE ALUGUEIS E ENCARGOS DEVIDO ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DA DESOCUPAÇÃO OU ENTREGA DAS CHAVES EM MOMENTO ANTERIOR....
... do imóvel e a extinção do antigo contrato, a qual foi indeferida pelo juízo a quo sob o ... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS ... CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. PREVISÃO LEGAL. PAGAMENTO DE ... -
Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... sobre matéria de direito relativa ao contrato firmado entre as partes, e os documentos ... -se que, para que seja possível a renovação do contrato, é imprescindível, dentre outros ... de nove anos, havendo a renovação automática do contrato de locação, os requisitos previstos ...
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Acórdão nº 0008770-11.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2017
... o fundamento de que a cláusula 30ª do contrato ... entabulado prevê a convenção de arbitragem ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. PREVALÊNCIA ... DA CLÁUSULA EXPRESSA DE ... ANTES DO VENCIMENTO DO CONTRATO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA ... PERICULUM IN MORA INVERSO ...
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Acórdão nº 0008770-11.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2017
... o fundamento de que a cláusula 30ª do contrato ... entabulado prevê a convenção de arbitragem ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. PREVALÊNCIA ... DA CLÁUSULA EXPRESSA DE ... VENCIMENTO DO CONTRATO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. PERICULUM IN ... MORA INVERSO ...
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Acórdão Nº 0803099-50.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-08-2019
... CONTRATO DE ... LOCAÇÃO COM PRAZO DETERMINADO. TÉRMINO ... NÃO ... CONFIGURAÇÃO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE CONTRATO ... IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 1.0106.17.004448-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DOS ENCARGOS DA LOCAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA "AD CAUSAM". TEORIA DA ASSERÇÃO. MÉRITO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. - Adotando a teoria da asserção, se as partes integram a relação jurídica de direito material mencionada na exordial, isto já é o bastante para que permaneçam nos polos ativo e passivo da...
... os aluguis vencidos desde o incio do contrato (maro de 2017) at a efetiva desocupao do imvel, ... -
Acórdão nº 1002491-48.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 05-05-2021
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAI nº 1002491-48.2021.8.11.0000AGRAVANTE:INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDA.AGRAVADO:HOSPITAL DAS CLÍNICAS PRIMAVERA LTDA. E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO RENOVATÓRIA – LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – PRAZO DETERMINADO - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DOS...
... Locação de Imóvel] Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ... AUTOMÁTICA – OPOSIÇÃO DO LOCADOR - PROBABILIDADE DO ... Findo o prazo do contrato de locação não residencial, não se pode falar ... Ao locatário, interessado na renovação do pacto locatício, caberia ter se utilizado da ... -
Decisão Monocrática Nº 0000586-71.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-10-2019
... ajuizou a Ação Renovatória de Contrato de Locação n. 0000586-71.2013.8.24.0023, em ... em 01/07/2008, mas com previsão de renovação automática por igual período, daí porque a ...
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Acórdão Nº 5000285-75.2019.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. DESPEJO QUE SERIA INDEVIDO ANTE A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PACTO LOCATÍCIO. NÃO CONHECIMENTO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. LITIGANTES QUE CELEBRARAM ACORDO EM AUDIÊNCIA, FIXANDO DATA PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL. RÉU QUE CUMPRIU O AVENÇADO, DEVOLVENDO AS CHAVES EM CARTÓRIO. JUÍZO
... indevido, visto a renovao automtica do contrato de locao quando da sua concluso, em decorrncia da ... -
Acórdão Nº 0300015-80.2020.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... à execução de título extrajudicial (contrato de locação não residencial) que lhe move ... Renovação do pacto locatício e fiança No que concerne à ... ção da fiança após a renovação automática do contrato, razão não assiste ao recorrente ...
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Seção II. Das sublocações
Locação e despejo 67 ... TAL CASO, DEVE RESPONDER PELA ... INOCORRÊNCIA. CESSÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONSENTIMENTO ... Renovação automática não ocorreu em virtude da extinção ...
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Acórdãos nº 1008637-89.2016.8.26.0606 de 27ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, é apelado LOJA DE ... Contrato de locação de bem móvel com vigência ... meses, com cláusula de renovaçã o automática, salvo em caso de noti ficação prévia para ... autor a dois (2) meses após a renovação, seguida de cobrança da multa rescisória ...
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Acórdão Nº 0001743-65.2018.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO, POR ... elenca os requisitos permissivos da renovação ... de contrato de locação de imóvel ... resistiu à renovação automática da locação. Também não há prova de que as ...
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Acórdão Nº 0021322-09.2016.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-06-2018
EMENTA GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Demonstrada nos autos a existência de grupo econômico familiar, é possível a execução de qualquer das empresas que o integram, diante da responsabilidade solidária existente entre elas, nos termos do § 2º do art. 2º da CLT.
... que resta comprovada a existência de contrato de locação com a empresa Expresso Fronteira ... Argumenta que a renovação do contrato de locação é automática, nos ... -
Acórdãos nº 1000748-30.2017.8.26.0160 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... Locação comercial. Ação de despejo. Denúncia ... Cláusula de prorrogação automática do contrato por igual período, salvo ... não verificada, acarretaria a renovação automática do contrato por mais 5 (cinco) ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0198366-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO E PROCESSO CIVIL. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 535 ... MERA PRORROGAÇÃO ... DISTINÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO COM O DE SUBLOCAÇÃO. AFASTAMENTO ... Aduz, ainda, que a renovação automática do contrato de locação enseja nova ...
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Acórdão Nº 5007306-57.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
... a se instalar na sala 200, mediante novo contrato de locao, cujas renovaes ocorriam de forma ...
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Decisão Monocrática de T5 - QUINTA TURMA
... no subsolo, a impossibilidade de renovação automática de contrato administrativo, o direito ... consequência, rescindir o contrato de locação, concedendo o locatário 6 (seis) meses para ...
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Acórdão Nº 5023845-98.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
... da "ao de despejo em razo do trmino de contrato de arrendamento c/c resciso contratual c/c pedido ...