Renovação hipotecário
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... VI- do mandado judicial de renovação do contrato de arrendamento para sua vigência, quer entre as partes ... registro do penhor rural independe do consentimento do credor hipotecário ... #Renumerado do art. 220 com nova redação pela Lei nº 6.216, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ... de ofício, o relator determinará a realização ou a renovação do ato processual, no próprio tribunal ou em primeiro grau de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... sanável, o tribunal poderá determinar a realização ou renovação do ato processual, intimadas as partes; cumprida a diligência, sempre que ... II- requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, ou anticrético, ou usufrutuário, quando a penhora recair sobre bens ...
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Acordao N° 1364069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pagamento espontâneo. Inocorrência. Penhora de ativos online. Constrição de imóvel. Devedoras. Recuperação judicial. Processamento. Suspensão do feito executivo. Ulterior determinação de liberação das constrições lançadas sobre o patrimônio das devedoras. Peticionamento. Análise limitada à constrição de ativos já levantados pelos...
... PEDIDO PREJUDICADO. BAIXA DO GRAVAME ... HIPOTECÁRIO. ANÁLISE. INEXISTÊNCIA. RENOVAÇÃO DA PRETENSÃO ... ABSTENÇÃO DE ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 354. Nas ações para renovação de contrato de locação de imóveis destinados a fim comercial ou ... , subrogando-se no produto da venda os direitos do credor hipotecário ... Art. 398. Não se fará necessária a remissão, quando o credor ...
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Acórdãos nº 0224543-02.2008.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... Inexistência de prorrogação ou de renovação das hipotecas, como previsto no art. 1.485 do CC/2002 ... de prévia anuência e de intimação do credor hipotecário. Inexistência de violação ao princípio do contraditório ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de bens capazes de satisfazer a execução, inclusive com a renovação" daquelas já realizadas. (TRT 9 a Reg. – AP-0681100-33.2003.5.09.0652 \xE2\x80" ... O credor hipotecário terá preferência sobre os demais credores do imóvel e poderá exigir a ...
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Da Penhora
... Nada impede a convenção de que "se vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado" (parágrafo único, art. 1.475, CC). Dispõe o ... 175 ... @4.29. Da renovação da penhora ... Moacyr Amaral Santos, em analisando o art. 667 do CPC ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ... de ofício, o relator determinará a realização ou a renovação do ato processual, no próprio tribunal ou em primeiro grau de ...
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Acórdão Nº 5001013-02.2019.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. HIPOTECA. EXTINÇÃO. PEREMPÇÃO. DECURSO DE 30 ANOS. POSSIBILIDADE. USUCAPIÃO DE LIBERDADE. PRAZO DECADENCIAL QUE NÃO SE SUJEITA À SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO OU IMPEDIMENTO. AJUIZAMENTO DE EVENTUAL EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA QUE NÃO INFIRMA A EXTINÇÃO DA GARANTIA REAL PELA AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO, PRORROGAÇÃO OU RECONSTITUIÇÃO...
... a hipoteca foi registrada em benefício do apelado - credor hipotecário - em 14/12/1988, em decorrência de "abertura de crédito, pacto adjeto de ... , até porque é fato incontroverso nos autos a ausência de renovação ou reconstituição da garantia.Entretanto, o ponto de ... -
Acordao N° 1745099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Ementa civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Objeto. Baixa de hipoteca. Pretensão autoral. Elisão da garantia real em razão da expiração do prazo contratado. Direito real de garantia. Contrato acessório. Fixação de prazo da garantia hipotecária convencional (cc, art. 1. 485, e lei nº 6. 015/73, art. 238). Legitimidade e eficácia. Decurso do interregno pactuado. Renovação. Inexistê
... LEGITIMIDADE E EFICÁCIA. DECURSO ... DO INTERREGNO PACTUADO. RENOVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PEREMPÇÃO ... RECONHECIMENTO. RELAÇÃO CONTRATUAL ... Civil, art. 1.419), tendo o credor hipotecário, ressalvadas normas especiais em sentido contrário, “o ... direito de ... -
Acórdão Nº 08009590320238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-05-2023
... PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO GRAVAME HIPOTECÁRIO. ALEGADA ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS QUE PREVEEM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 67 a 70, da CLT, fato que dispensaria a sua renovação no art. 385 ... Art. 386. Havendo trabalho aos domingos, será ... Todavia, o crédito hipotecário cedular acompanhará o bem nas mãos de quem o arrematar ou o adjudicar ...
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Livro II - Do processo de execução
... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ... vigência aos artigos 269 e 794, do CPC, mas, permitir-se a renovação da mesma execução, o que o bom senso não pode permitir. Estas modestas ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... -se até a decisão final do litígio, daí por que descabe a renovação do seu exame e por isso não é omisso o acórdão que não se manifesta ... 07.01.2019). NJP para admitir que o cedente do crédito hipotecário continue a patrocinando os interesses do cessionário (TJSP, AI ...
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Acórdãos nº 1019567-64.2018.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... apelante para responder pela baixa do gravame hipotecário". Garantia lançada em nome da Operadora de Postos e Servi\xC3" ... à garantia hipotecária, cujo vencimento, sem renovação, possibilita a baixa decretada judicialmente. APELO DESPROVIDO ...
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Acordao N° 1327182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Embargos de declaração. Civil e direito do consumidor. Ação cominatória cumulada com indenização. Contrato de financiamento com garantia hipotecária. Credor hipotecário. Garantia. Realização. Adjudicação do imóvel hipotecado. Carta. Expedição. Registro. Omissão. Desídia. Prazo superior a 9 (nove) anos. Transcrição. Pretensão advinda dos primitivos obrigados. Obrigação à realização do registro....
... COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. CREDOR HIPOTECÁRIO. GARANTIA. REALIZAÇÃO ... ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO. CARTA ... REPETIÇÃO. PEDIDO ACOLHIDO PELA SENTENÇA ... RENOVAÇÃO NO APELO DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO ... ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ... de ofício, o relator determinará a realização ou a renovação do ato processual, no próprio tribunal ou em primeiro grau de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DA PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO – Ausente a alegada ofensa ao art. 850 da ... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ...
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Da Penhora
... O credor hipotecário terá preferência sobre os demais credores do imóvel e poderá exigir a ... ário, findo tal prazo, optar entre a devolução do bem, a renovação do arrendamento, ou a aquisição do bem arrendado mediante um preço ...
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Acórdãos nº 2159997-92.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... ão, a fala do leiloeiro, preocupado com a renovação do pedido de recuperação judicial, posto que os ... para favorecer, única e exclusivamente, o banco credor hipotecário. E até se vislumbra que, ao convolar o arresto em penhora ...
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Acórdãos nº 2159997-92.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... ão, a fala do leiloeiro, preocupado com a renovação do pedido de recuperação judicial, posto que os devedores ... para favorecer, única e exclusivamente, o banco credor hipotecário. E até se vislumbra que, ao convolar o arresto em penhora ...
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nº 1999.38.00.034960-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Mayo de 2008
PROCESSUAL CIVIL. MÚTUO HIPOTECÁRIO. CAUTELAR. AUTOS PRINCIPAIS. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. 1. Sendo certo que a sentença de improcedência proferida no processo principal - cuja fundamentação deu suporte jurídico para que o Juízo a quo afastasse a presença do fumus boni iuris neste feito -, foi declarada nula nesta assentada, em razão de consubstanciar julgamento citra petita, por razões...
... no presente feito, a fim de que outra seja prolatada, após a renovação do julgamento nos autos principais ... Com essas considerações, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... já foi reconhecida pelos Tribunais Superiores, não cabendo a renovação da discussão nesta Corte, pela via do habeas corpus ... 3. Eventual ... Intime-se o credor hipotecário, se for o caso. Após, intimem-se os executados da penhora, por meio de ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... porém, é a convenção de vencimento antecipado do crédito hipotecário, se o imóvel for vendido (idem, parágrafo único). Por isso, ao credor ... como as comerciais simples e as protegidas por direito à renovação compulsória ... Entende Ernane Fidélis dos Santos que a permissão para ...