Rentabilidade
- Lei nº 13.446 de 25/05/2017. Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...#Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997. I- a perspectiva de rentabilidade da companhia;. #Incluído pela Lei nº 9.457, de 1997. II- o valor do patrimônio líquido da ação;. #Incluído pela Lei nº 9.457, de 1997. III- a ...
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Em vigor
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivo da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993; e dá outras providências.
...11 da Lei nº 9.648, de 1998, podendo a Aneel ajustar o percentual do reembolso ao gerador, segundo critérios que considerem sua rentabilidade competitiva e preservem o atual nível de produção da indústria produtora do combustível. § 5º A CDE será regulamentada pelo Poder Executivo e ...
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Medida Provisória nº 946 de 07/04/2020. Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
...13 da Lei nº 8.036, de 1990, para o exercício de 2020, não poderão ser acumulados àqueles decorrentes de rentabilidade auferida pelas contas do Fundo PIS-Pasep por ocasião do encerramento antecipado do exercício do fundo de que trata o § 2º do art. 4º desta ...
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Carf define critérios para a amortização de ágio decorrente de rentabilidade futura
Carf define critérios para amortização de ágio de rentabilidade futura
Trataremos nesta semana sobre o entendimento do Carf em operações envolvendo amortização de ágio. Como o objetivo da presente coluna é abordar precedentes do Carf sobre o tema, a pequena introdução legislativa sobre a matéria se dará com b... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11443, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. da Nova Redação Aos Artigos 95 e 96 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, que Dispõe Sobre o Estatuto da Terra.
...rentabilidade, caso em que a remuneração poderá ir até o limite de 30% (trinta por cento);. XIII - (VETADO)? (NR). ?Art. 96. ................................ ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12087, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Auxilio Financeiro pela União Aos Estados, ao Distrito Federal e Aos Municipios, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Fomentar as Exportações do Pais, e Sobre a Participação de União em Fundos Garantidores de Risco de Credito para Micro, Pequenas e Medias Empresas e para Produtores Rurais e Suas Cooperativas; e Altera as Leis 11.491, de 20 de Junho de 2007, 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 8001, de 13 de Março de 1990.
...ção administradora do fundo deliberar sobre a gestão e a alienação dos bens e direitos do fundo, zelando pela manutenção de sua rentabilidade e liquidez; . IV - a remuneração da instituição administradora do fundo; . V - os limites máximos de garantia prestada pelo fundo, que, na ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
...III - ágio por rentabilidade futura (goodwill), que corresponde à diferença entre o custo de aquisição do investimento e o somatório dos valores de que tratam os incisos I e ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
...IV- prazo máximo de trinta anos. #(Redação dada pela Lei nº 8.692, de 1993). § 1º A rentabilidade média das aplicações deverá ser suficiente à cobertura de todos os custos incorridos pelo Fundo e ainda à formação de reserva técnica para o ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
...c) coeficientes ou índices mínimos de rentabilidade, solvabilidade ou liquidez a que deverá satisfazer a emprêsa emissora;. d) sustentação das debêntures no mercado pelas instituições ...
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Convergência contábil e rentabilidade de fundos de investimentos em ações
Os fundos de investimento têm se tornado uma opção acessível e com expressiva participação no mercado financeiro, até mesmo para pequenos investidores. A literatura aponta alguns fatores que afetam sua rentabilidade, geralmente relacionados à estrutura do fundo e ao portfólio escolhido pelos gestores. Além disso, as recentes alterações nos padrões contábeis brasileiros podem ter também afetado a...
- Medida Provisória nº 763 de 22/12/2016. ALTERA A LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, PARA ELEVAR A RENTABILIDADE DAS CONTAS VINCULADAS DO TRABALHADOR POR MEIO DA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DISPOR SOBRE POSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DE CONTA DO FUNDO VINCULADA A CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015.
- A incidência de IRPJ e CSLL decorrente da glosa da amortização de ágio por rentabilidade futura na incorporação societária
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
...I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;. II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
...á à instituição financeira deliberar sobre a gestão e alienação dos bens e direitos do FGP, zelando pela manutenção de sua rentabilidade e liquidez. ARTIGO 18. O estatuto e o regulamento do FGP devem deliberar sobre a política de concessão de garantias, inclusive no que se refere à ...
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Adoção mandatória das IFRS influencia na previsão de crescimento e rentabilidade? Uma análise em países emergentes
Este estudo tem como objetivo investigar o impacto da adoção mandatória das IFRS nas previsões de crescimento e rentabilidade das empresas de países emergentes. É investigado se a adoção de IFRS por 324 empresas de capital aberto em países emergentes (África do Sul, Brasil, Chile, Filipinas, Malásia, México, Nigéria, Peru, Rússia e Colômbia) está associada a um aumento na precisão de previsão de...
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Análise da relação entre rentabilidade e estratégias de gestão do capital de giro das empresas listadas na B3
O objetivo principal da administração do capital de giro é manter equilíbrio entre cada um de seus componentes e, com isso, o equilíbrio entre o risco de insolvência e a rentabilidade. A empresa pode, portanto, adotar uma política agressiva ou conservadora de administração do capital de giro, dependendo da estratégia da gestão. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é analisar a influência das...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
...I - deliberar sobre a gestão e a alienação dos bens e direitos do FGHab, zelando pela manutenção de sua rentabilidade e liquidez, após autorização dos cotistas;. II - receber comissão pecuniária, em cada operação, do agente financeiro concedente do crédito, ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
...ARTIGO 50. O edital e o contrato estabelecerão que, nos casos de grande volume de produção, ou de grande rentabilidade, haverá o pagamento de uma participação especial, a ser regulamentada em decreto do Presidente da República. #Vide Lei nº 10.261, de 2001. § ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
...A. - BNDESPAR, de sua propriedade, com as mesmas condições de rentabilidade e prazo das dívidas a que se refere a alínea anterior. § 2° Não se aplica ao produto da alienação das ações de que trata o caput deste ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... explicativas sobre os custos da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional e da manutenção das reservas cambiais e a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União. SEÇÃO IV Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas. ARTIGO 8. Até ...
- MPV 763 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, PARA ELEVAR A RENTABILIDADE DAS CONTAS VINCULADAS DO TRABALHADOR POR MEIO DA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DISPOR SOBRE POSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DE CONTA DO FUNDO VINCULADA A CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015.
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...ção da provisão matemática de benefícios a conceder, dos planos e dos seguros referidos no caput deste artigo, terá por base a rentabilidade da carteira de investimentos dos respectivos fundos. § 2º Os fundos de investimento de que trata o caput deste artigo somente poderão ser ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
...16 desta Lei, buscando a manutenção de sua rentabilidade, segurança e liquidez;. #Redação dada pela Lei nº 14.476, de 2022. VIII - quaisquer outros depósitos de pessoas físicas ou jurídicas ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... do FG-Fies deliberar sobre a gestão e a alienação dos bens e dos direitos do Fundo, de forma a zelar pela manutenção de sua rentabilidade e liquidez;. #Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017. III - a remuneração da instituição administradora do FG-Fies;. #Incluído pela Lei nº ...