repatriação delcídio
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Mesmo com falhas, lei de repatriação de capitais é iniciativa válida
Carlo Masi: Mesmo com falhas, lei de repatriação é boa iniciativa
... tem ampla aprovação pública, afinal, a título de curiosidade, um dos maiores defensores da repatriação é o hoje preso senador Delcídio do Amaral (PT-MS), autor do PLS 254/2009 e de substitutivo ao projeto que acabou aprovado. Qualquer questionamento sobre a origem de recursos ... -
A oportunidade da repatriação de recursos mantidos no exterior
Marcelo Knopfelmacher: MP 683 permite a repatriação de recursos
... ), está sendo apreciado pelo Senado o Projeto de Lei - PLS 298/2015, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e Substitutivo do Delcídio Amaral (PT/MS), que estabelece a anistia para os crimes mencionados e, ao mesmo tempo, institui a cobrança de imposto da ordem de 17,5% e multa em ... -
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo
... Temer foi citado por dois delatores: o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e o lobista Júlio Camargo, o mesmo que ... As informações são do jornal Estado de S. Paulo ... Repatriação recorde ... Impulsionado pelas delações premiadas da operação “lava ... -
Considerações sobre a Lei de Regularização de Ativos
Rogério Taffarello: Considerações sobre a regularização de ativos
... certo relevo o PLS 354/09, então apresentado pelo senador Delcídio do Amaral, que acabou arquivado em 2014 ... Nos últimos dez anos, ... A nova lei não obriga qualquer pessoa a proceder à repatriação dos vens ou valores. Obriga, sim, à regularização, ou seja, à devida e ... -
Decisão da Presidência nº 143247 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2017
... Marcelo Chebar, acompanhados de documentos e da devolução/repatriação de dezenas de milhões de dólares mantidos no exterior pela Organização ... Nessa linha, no caso Delcídio do Amaral, esta Corte afirmou a tipicidade, em tese, das condutas de ...
- Investigações da Lava-Jato no STF já atingem 364 políticos e cúmplices
- Investigações da Lava-Jato no STF já atingem 364 políticos e cúmplices
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Projeto prevê arrecadação de R$ 100 bi ao repatriar dinheiro evadido
Projeto prevê arrecadação de R$ 100 bi ao repatriar dinheiro evadido
Tramita no Senado um projeto de lei que permite a repatriação de patrimônio no exterior não declarado, de origem lícita, ocultado por ... do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e com substitutivo de Delcídio Amaral (PT-MS), poderão participar da anistia pessoas físicas e ... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira
... O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse, após a votação, que a presidente Dilma Rousseff ... virá da arrecadação de impostos que for obtida com a repatriação de dinheiro remetido para o exterior sem ser declarado à Receita. A ... - Depois dos vetos, a nova batalha da meta fiscal
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35% de imposto para repatriar dinheiro
... marthavb@bsb.oglobo.com.br ... O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse ontem que o Congresso vai começar a discutir semana que vem o projeto que permite a repatriação de recursos de brasileiros que foram remetidos ao exterior sem serem ...
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35% de imposto para repatriar dinheiro
... marthavb@bsb.oglobo.com.br ... O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse ontem que o Congresso vai começar a discutir semana que vem o projeto que permite a repatriação de recursos de brasileiros que foram remetidos ao exterior sem serem ...
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Governo deve divulgar hoje novas regras de icms
... Segundo o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), a nova medida deve ser publicada hoje ... - A reforma do ... Ele defendeu o projeto apresentado no Senado que permite a repatriação de recursos enviados ao exterior sem declaração à Receita Federal. A ...