repertorio para casamento
3522 resultados para repertorio para casamento
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Art. 142. Nas ações de desquite e de nulidade de casamento, será competente o foro da residência da mulher; nas de alimento, o do ...ão divergente ou com a indicação do número e página do repertório de jurisprudência que a houver publicado. O recorrente indicará logo as ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...ção de culpabilidade do agente causador como aperfeiçoa o repertório civil com a dispensa da penosa da culpabilidade do agente causador com ...Vejamos: . Art. 218. É também anulável o casamento, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essência ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
O texto traz comentários aos aspectos civis da nova Lei do Divórcio, Projeto de Lei 5.432/13, o qual pretende regulamentar a Emenda Constitucional 66/10, que alterou a redação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto comenta cada um dos artigos alterados pelo citado projeto (limitado ao direito civil), com análise da...
...Insuportabilidade da vida comum na separação judicial litigiosa. In : Repertório IOB de Jurisprudência e Pesquisa . São Paulo: IOB, 1990. verbete 4.957). . 24 “A nossa jurisprudência inclui na injúria grave, entre outros ... -
Acórdãos nº 1001828-63.2018.8.26.0396 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Febrero de 2021
APELAÇÃO. Retificação de registro civil. Pretendida readequação do nome do genitor da apelante na sua certidão de nascimento/casamento. Pedido julgado improcedente. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Prova testemunhal e documental suplementar essenciais ao deslinde da causa. Similitude dos nomes dos envolvidos e de seus parentes em comum, proximidade do local de nascimento contestado (ambos no...
... do genitor da apelante na sua certidão de nascimento/casamento. Pedido julgado improcedente. Cerceamento de defesa. ... Repertório dos autos que transparece a prematuridade do julgamento ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... presentes autos o status de união estável, equiparável a casamento, para fins de extinção da punibilidade (nos termos do art. 107, ... acaso vinguem, serão incorporadas ao repertório jurídico e policial paulatinamente. Essa reflexão, ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
...532) . 10 “O encargo alimentar decorrente do casamento e da união estável tem origem no dever de mútua assistência, que ...A culpa no desenlace conjugal, in: Repertório de Doutrina sobre Direito de Família - Aspectos constitucionais, civis e ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
.... abranger decisões sobre educação infantil, procriação, casamento e rescisão de tratamento médico (27) . . Do final do século XIX até o ...Acesso em: 24 ago. 2020. (155) RODOTÀ, Stefano. Repertorio di fine secolo . Bari: Editori Laterza, 1999, p. 62 . . Direito à ...
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Acordao N° 1398801 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
E m e n t a embargos de declaração no agravo de instrumento. Contradição. Vício elencado no art. 1. 022 do cpc inexistente. Inconformismo. Reexame da matéria. Não cabimento. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre
...Argumenta que juntou certidão de casamento com regime de separação total de bens, o qual “interfere. nas ...Tece extenso repertório acerca do referido. regime de casamento, para dizer ser “desnecessária ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... como entidade familiar aproxima seus efeitos aos produzidos pelo casamento (§ 3 o do art. 226 da CF, arts. 1.647 e 1.723 do CC); desta forma, não ...ãos públicos competentes ou por cópia o Diário Oficial ou repertório legislativo, dentre ouros meios como sites da internet do Poder Público ...
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Direitos da Personalidade
...47, § 5º); b) União estável; 82 c) Casamento; 83 - 84 d) Para substituição por apelidos públicos notórios; 85 - 86 ...ância da análise jurisprudencial, apresenta-se, a seguir, um repertório...
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Definição do direito
...“A identificação entre Direito e lei pertence, aliás, ao repertório ideológico do Estado, pois na sua posição privilegiada ele desejaria ... 3.3.1 Decisão dá Base Legal para Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo 44 . A união estável e o casamento, nos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ém constitucionais e legais, associados a vasto e complexo repertório de padrões de comportamento de rigor e aceitação crescentes, atualmente ... no estrangeiro sobre bem imóvel no Brasil adquirido antes do casamento . ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE ENTRE ...
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Impedimentos limitadores
...Dada a semelhança, existentes impedimentos válidos para um casamento eles devem ser estendidos a união estável. Dizia a vetusta Súmula STF ...Repertório de Jurisprudência IOB n. 20, segunda quinzena de out./09, n. 3/27.839). ...
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Cruzadas do gênero e gramática neoconservadora: cenários pós-eleições presidenciais de 2018
Este artigo é recorte de uma pesquisa mais ampla que analisou repertórios de gênero nas eleições presidenciais brasileiras de 2018, a partir dos textos-proposta disponibilizados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Focamos aqui na agenda ultraconservadora de gênero, sua política paranoide e seu discurso excessivo. Concluímos que a disputa em torno dos sentidos de gênero se tornou central
... que constrói sentidos particulares a partir de um determinado repertório. Para Spink (2010), repertórios se relacionam a sentidos, sendo que “ao ... recentemente, foi mobilizada nas campanhas nacionais contra o casamento igualitário e a adoção de crianças por casais homoafetivos na França ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... do mo- delo analítico da ciência do Direito, não se terá o repertório da norma jurídica constitucional como experiência e , então, será ... em liberdade, tal qual ocorre na realidade; seja porque faz o casamento do rela- to com o cometimento. Se bem que, na sua obra póstuma, ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... que não por meio do casamento. Assim, aquilo que a partir da Constituição da República (art. 226, § ... Separação de fato. In: Repertório de jurisprudência e doutrina sobre direito de família : aspectos ...
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Edital
...: coreografia, evolução, harmonia, animação, figurino, casamento e tema; 2.Marcador: desenvoltura, liderança, animação e figurino; ....Noivo: desenvoltura, interpretação, animação e figurino; 6.Repertório: letra, ritmo, relação com o tema e com os festejos juninos. 4.2. No ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
...87. . 191 . A. MENGER apud S. RODOTÀ, Repertorio di fini secolo , Bari: Laterza, 1999, p. 113, em argumentação crítica ... o cárcere privado, a violência sexual — dentro ou fora do casamento —, a falsa denúncia. . Ao direito de liberdade da pessoa, porém, ...
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Imobiliário
...casamento‘ quando não esti’er pro’ada a separação de fato ou de direito do ... jurídico administrativa com foco nas questões práticas, no repertório...
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União Estável
...: "A existência, nos autos, de sentença judicial extinguindo o casamento, não concede ao juízo suscitado a possibilidade de inferir que havia ...Repertório de Jurisprudência IOB n. 20, segunda quinzena de out./2009, n. 3/27839). ...
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Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável
Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável
...casamento e sem que qualquer uma delas, sendo casada, mantivesse vida comum com o ... AMORIM - “Concubinato, companheiros: novos rumos” in Repertório de jurisprudência e doutrina sobre direito de família, Coordenadora: ... -
Edital
...: coreografia, evolução, harmonia, animação, figurino, casamento e tema; e. Marcador: desenvoltura, liderança, animação e figurino; ...Repertório: letra, ritmo, relação com o tema e com os festejos juninos. 43.1. No ...
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Edital
...: coreografia, evolução, harmonia, animação, figurino, casamento e tema; e. Marcador: desenvoltura, liderança, animação e figurino; ...Repertório: letra, ritmo, relação com o tema e com os festejos juninos. 43.1. No ...
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'Sentimento de impotência, choro e dor', diz mãe de vítima de racismo em instituição no MS
...Flagra:. 'Casamento continua', diz personal que agrediu sem-teto após ver relação sexual ... gestos, olhares, brincadeiras, ações que pronunciam um vasto repertório capaz de (re) produzir marcas subjetivas nas crianças em seu convívio ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
...ça (CNJ) obrigando os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil de pessoas do mesmo sexo, admitindo sua possibilidade jurídica. . ... desse tipo de pronunciamento, reportando-se ao repertório jurisprudencial do STJ, do outro, Nery Junior entende ser perfeitamente ...