repertórios
-
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... § 3º Caberá às associações, no interesse dos seus associados, estabelecer os preços pela utilização de seus repertórios, considerando a razoabilidade, a boa-fé e os usos do local de utilização das obras ... #Redação dad pela Lei nº 12.853, de 14 de agosto ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Altera os Artigos 5, 68, 97, 98, 99 e 100, Acrescenta Artigos 98-a, 98-b, 98-c, 99-a, 99-b, 100-a, 100-b e 109-a e Revoga o Artigo 94 da Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, para Dispor Sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorais, e da Outras Providencias.
... § 3º Caberá às associações, no interesse dos seus associados, estabelecer os preços pela utilização de seus repertórios, considerando a razoabilidade, a boa-fé e os usos do local de utilização das obras ... § 4º A cobrança será sempre proporcional ao grau de ...
-
O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal
Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência - ou controle social - sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente....
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
-
Transporte coletivo e movimento tarifa-zero-bh: repertórios de ação e incidência na política local
O artigo tem por objetivo analisar a trajetória, os repertórios de ação e a incidência na política municipal de transporte coletivo e mobilidade urbana do movimento Tarifa Zero de Belo Horizonte (TZ-BH), no período 2013-2019. A metodologia envolveu revisão de literatura, levantamentos documentais e entrevistas semiestruturadas. O artigo parte da abordagem de movimentos sociais, especialmente...
-
Ciberativismo e a Dimensão Comunicativa dos Movimentos Sociais: repertórios, organização e difusão
Importantes atualizações das Teorias dos Movimentos Sociais a partir dos aspectos comunicativos da ação coletiva vêm sendo realizadas em torno das discussões referentes ao ciberativismo - reduzindo o abismo existente entre os estudos em comunicação e movimentos sociais. No entanto, boa parte dos trabalhos pode ser caracterizada por um foco excessivo nas tecnologias e pela instrumentalização da noç
-
Análise dos repertórios comportamentais de crianças em função do gênero e da faixa etária
Crianças passam por construções sociais desde o nascimento que interferem de forma global no desenvolvimento. É comum seu agrupamento em categorias pré-estabelecidas socialmente, sendo uma delas o sexo, o que pode reforçar preconceitos e estereótipos de gênero. A presente pesquisa objetivou analisar os repertórios de comportamento em função do gênero e da faixa etária. Participaram do estudo 40...
-
Policiamento a eventos de protesto no Brasil: repertórios e modelos policiais no ciclo de protestos de Junho de 2013 na cidade de Porto Alegre
O trabalho apresenta como tema o policiamento a eventos de protesto no Brasil. Especificamente, questiona: quais os repertórios utilizados pelo aparato policial durante o ciclo de protestos de 2013? Qual(is) o(s) modelo(s) de policiamento colocados em ação? A necessidade do estudo justifica-se pela ausência de um campo de estudos consolidado no País sobre policiamento a protestos; por outro turno,
-
Acórdão nº 2002/0012831-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2. O acórdão embargado, que negou provimento aos embargos infringentes na ação rescisória, foi claro ao...
... constar expressamente que "a pesquisa que se faz a esse respeito nos ... repertórios ... -
O movimento de mulheres camponesas em movimento: Relações e trajetórias em Santa Catarina
Este artigo investiga as mudanças nas reivindicações, repertórios e identidades dos movimentos sociais, utilizando uma abordagem relacional. Observando o Movimento de Mulheres Camponesas em Santa Catarina (MMC-SC), são analisadas as mudanças do movimento em seus trinta a sete anos de história, argumentando que a análise a partir das relações que o movimento estabelece com outros atores sociais,...
... Gêne ro. Campesinat o. Repertório s. Identidade. Introdução Este artigo 2 investiga as mudanças nas reivindicações, nos repertórios e nas identidades dos movimentos sociais (MSs), argumentando que uma 1 Doutoranda no Prog rama de Pós-Graduação em Sociologia da Uni ... -
Disputas por la modernización: estrategias y argumentos del Consejo Estudiantil Universitario frente al plan del rector Jorge Carpizo en México, 1986-1987
Este artículo analiza la oposición liderada por el Consejo Estudiantil Universitario (CEU) contra el proyecto del rector Jorge Carpizo que propuso modificaciones normativas que afectaron el acceso y permanencia de los estudiantes de la Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM). El objetivo es identificar los principales repertorios de acción y argumentos que desplegaron los estudiantes para...
... El objetivo es identiicar los principales repertorios de acción y argumentos que desplegaron los estudiantes para disputar el proyecto modernizador que coincidió con las políticas presupuestarias ... -
Uma temporada de repertórios mineiros chega ao Rio
Luiz Felipe Reis (luiz.reis@oglobo.com.br) RIO - Ao longo da última década, a cena teatral mineira sofreu uma gradativa transformação, que hoje se vê sedimentada na quantidade e na consistência do trabalho desenvolvido por uma série de novos coletivo...
-
Cultura, patrimonialização e desigualdade no brasil e na áfrica austral
O artigo enfoca o Bumba-meu-boi do Maranhão, a Zulu Dance de Kwazulu- -Natal, África do Sul e a Timbila de Inhambane, Moçambique e o universo social e cultural no qual estão inseridos. Enfatiza as conexões entre patrimônio e educação, patrimônio e cidadania, Estado e cultura. Teórica e epistemologicamente, parte do reconhecimento de algo comumente olvidado: o fato de que África e os estudos...
... Entende que apro- fundar estudos acerca de repertórios e produtos culturais, numa perspectiva comparativa e cruzada Sul-Sul, poderá contribuir para a compreensão das rela- ções entre Estado, Cultura e ... -
Identidad étnica como un derecho cultural
La identidad es indisociable de la cultura y sostiene que los humanos pertenecemos de ciertos repertorios culturales; la identidad es el lado subjetivo de la cultura y se constituye en virtud de un juego dialéctico entre la autoafirmación y la diferencia (Pérez Castro, (2012). Por lo cual, tiene una dimensión civilizatoria, puesto que representa el hacer de las identidades. Así, los procesos de...
... Josefina De la Cruz Izquierdo 3 Resumen: La identidad es indisociable de la cultura y sostiene que los humanos pertenecemos de ciertos repertorios culturales; la identidad es el lado subjetivo de la cultura y se constituye en virtud de un juego dialéctico entre la autoafirmación y la ... -
Louças e panos da terra: modelando e tecendo re-existências nas missões jesuíticas da Amazônia
Memória, identidade e ancestralidade, as artes das cerâmicas e dos têxteis estavam presentes no cotidiano das missões jesuíticas na Amazônia, movimentando a economia através das casas de olarias e de tecelagem. Estas produções, louças e panos da terra, como aparecem muitas vezes mencionadas na documentação, dependiam dos saberes indígenas. As duas práticas artísticas se inter-relacionavam, e...
... Nessas transformações, que, nas suas complexidades, podem ser verificadas através do estudo dos materiais, técnicas, formas, repertórios decorativos, atuam diferentes agências, forças e elementos consequentes do processo de globalização, e imposição do sistema colonial. As ... -
Do movimento negro às organizações antirracistas: políticas públicas e a defesa de direitos no brasil
Este artigo explora os contextos político-institucionais, a atuação dos movimentos negros e seus repertórios de ação no relacionamento com a política e com o Estado. O objetivo foi demonstrar que, apesar da mudança nos repertórios de ação coletiva, a luta das organizações que representam o movimento negro pauta-se na defesa das políticas públicas conquistadas historicamente e na ampliação dos...
... Este artigo explora os contextos político-institucionais, a atuação dos movimentos negros e seus repertórios de ação no relacionamento com a política e com o Estado. O objetivo foi demonstrar que, apesar da mudança nos repertórios de ação coletiva, a ... -
Cruzadas do gênero e gramática neoconservadora: cenários pós-eleições presidenciais de 2018
Este artigo é recorte de uma pesquisa mais ampla que analisou repertórios de gênero nas eleições presidenciais brasileiras de 2018, a partir dos textos-proposta disponibilizados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Focamos aqui na agenda ultraconservadora de gênero, sua política paranoide e seu discurso excessivo. Concluímos que a disputa em torno dos sentidos de gênero se tornou central
... afetou os processos políticos no Brasil contemporâneo, a pesquisa da qual este artigo é um recorte teve como objetivo analisar os repertórios discursivos de gênero que se apresentaram nas propostas de governo dos 13 candidatos à presidência do Brasil nas eleições de 2018 3 ... Para este ... -
Institucionalização e contestação: as lutas do Movimento Negro no Brasil (1970-1990)
A partir da análise da trajetória do Movimento Negro brasileiro na década de 1980, o presente artigo aborda como organizações e ativistas que formam o Movimento interpretaram e se apropriaram de distintas oportunidades políticas disponíveis em diferentes contextos político-institucionais. Argumenta-se que, a partir de suas capacidades, objetivos e estratégias, os atores da rede do Movimento Negro
... Argumenta-se que, a partir de suas capacidades, objetivos e estratégias, os atores da rede do Movimento Negro utilizaram diversos repertórios de ação na busca da transformação do quadro de profundas desigualdades raciais no país. Enfocando elementos como o tensionamento e o ativismo ... -
El movimiento estudiantil uruguayo en la segunda mitad del siglo XX: un análisis de las determinantes y consecuencias de las tácticas de protesta a través de la prensa
El presente trabajo presenta los resultados de un proyecto de investigación llevado a cabo por un grupo multidisciplinar durante 2020-2021 que estudió las modalidades de la protesta estudiantil en el Uruguay del pasado reciente, enfocándose en cuatro importantes ciclos de protesta: 1958, 1968, 1983 y 1996. A partir de una reflexión conceptual y metodológica, el trabajo aporta hacia un abordaje...
... El trabajo analiza los repertorios de acción estudiantil, así como su impacto sobre la visibilidad mediática, teniendo en cuenta el peso de otras variables vinculadas a la ... -
A dimensão histórica e política da Lei 10.639/03 'a contrapelo' do capital incendiário
... Resumo: O artigo apresenta uma reflexão em torno da lei 10.639/03, bem como, os direcionamentos na produção de repertórios multiculturais na educação básica do país, em específico, atreladas às temáticas sobre História da África, Cultura afro-brasileira e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2443/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Na interposição do recurso de revista, a parte deve atender às exigências do art. 896, a, CLT, consoante a inteligência que é extraída dos Enunciados 337, e 296, relativos à comprovação da divergência e especificidade dos arestos. A citação de acórdãos oriundos do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida e de acórdãos...
... A citação de acórdãos oriundos do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida e de acórdãos extraídos de repertórios não autorizados não respalda a demonstração do dissenso pretoriano. Agravo a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
A descrição sob o ponto de vista da catalogação, da bibliografia e da catalografia
Por intermédio da linguagem o mundo ganha sentido e pela língua é categorizado. Essa atividade simbólica expressa pelas palavras produz conceitos, ordenando a realidade. No contexto dos sistemas de informação, a escrita usada na representação dos documentos é trabalhada na produção de diversas camadas de produção de sentido. Propomos, assim, apresentar um processo específico da representação da...
- Roberto Minczuk: ‘Dizem que música clássica é elitista. Não há mentira maior’
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14369/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. A parte, ao interpor recurso de revista, deve adequar suas alegações às hipóteses do art. 896 da CLT, mediante a citação regular de arestos válidos, portanto extraídos de repertórios autorizados e proferidos por outros Tribunais que não o que proferiu a decisão recorrida. Ao versar o tema participação nos lucros, dando ao valor pago a natureza de antecipaç
... 896 ... da CLT, mediante a citação regular de arestos válidos, portanto extraídos de repertórios autorizados e proferidos por outros Tribunais que não o que proferiu a decisão recorrida. Ao versar o tema participação nos lucros, dando ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14369/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. A parte, ao interpor recurso de revista, deve adequar suas alegações às hipóteses do art. 896 da CLT, mediante a citação regular de arestos válidos, portanto extraídos de repertórios autorizados e proferidos por outros Tribunais que não o que proferiu a decisão recorrida. Ao versar o tema participação nos lucros, dando ao valor pago a natureza de...
... 896 da CLT, mediante a citação regular de arestos válidos, portanto extraídos de repertórios autorizados e proferidos por outros Tribunais que não o que proferiu a decisão recorrida. Ao versar o tema participação nos lucros, dando ao ...