replica contestação cautelar prazo
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Em vigor
Código de Processo Civil
... As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... de um seguro obrigatório, contratado pelo prazo de um ano, sendo renovado, automaticamente, por ... o juízo a quo, a CEF, em sua contestação, arguiu "( ... ) preliminarmente, (a) a ... qual alegou a parte demandante em sua réplica à contestação (id. 4058201.1057519), a Federal ... a cobertura, requererá medida cautelar específica ... 3.2.1.1 - Se o laudo Pericial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127404320214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0812740-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RODOLFO ORLANDO ALVAREZ RAMIREZ e outros ADVOGADO: Gustavo Henrique Guimaraes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804335-38.2021.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... do Norte apresentou, desde logo, contestação, na qual suscita a preliminar de ilegitimidade ... Foi realizada a audiência, e aberto prazo para razões finais (id. n.º 4058400.9611734) ... ão da tutela de urgência, antecipada ou cautelar, necessária a comprovação da probabilidade do ... contestações serão apreciadas após réplica da parte autora ... Diante do exposto, defiro ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... exercido no prazo decadencial de 60 (sessenta) dias, contado da ... prazo de 3 (três) dias, ofereça contestação ... Parágrafo único. O agravo consistente em ... autos da ADI nº 5.415, concedi medida cautelar, ... para, relativamente ao art. 10 da Lei ... contribuirá para sua retificação ou réplica pelo ... ofendido. Em verdade, a divulgação ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... de ação rescisória e pedido cautelar: ... AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA ... processuais de conciliação, defesa, réplica, saneamento, prova e julgamento, além de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019749020174058302), 31-08-2021
PJE 0801974-90.2017.4.05.8302 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Apelações interpostas pelo Ministério Público Federal e FUNASA e remessa oficial de sentença proferida pelo Juízo da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que julgou improcedentes os pedidos formulados na petiç
... motivado uma série de prorrogações do prazo de vigência do termo de compromisso ... Aduz ... requisitos para a concessão da medida cautelar (Id. 4058302.4033717) ... Manifestação ... 4058302.5608231) ... Réplica do MPF às defesas prévias apresentadas, ... Contestação, após citação devida (Ids. 4058302.5831187 e ... -
Contestação
... 11), p. 171) ... @2. Prazo ... A legislação concede ao réu a ... impugnação na contestação , na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... Art. 308. Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... 325 do CPC/1973 quando levantado em réplica (art. 430, caput, meio), ou, no prazo de 15 ... no plano desta obra com a tutela cautelar) ... Assim é que dentre os casos de cabimento ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... Não cabe ao juízo cível suspender cautelar deferida perante o juízo criminal ... ü ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101993720214050000), 26-10-2021
PJE 0810199-37.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO EM QUE O PRÓPRIO MPF EM ALEGAÇÕES FINAIS PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MERAS IRREGULARIDADES. ARTIGO 17, § 11, DA LEI 8.429/1992. APLICAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pela empresa LORENA OLIVEIRA DE SOUSA - ME (um
... todos os documentos necessários no prazo previsto no Edital, motivo pelo qual não há que ... O juízo determinou que o pedido cautelar fosse autuado apartadamente (4058101.1754374), ... Patrícia Campos Queiroz apresentou contestação (4058101.16980728). Afirmou, inicialmente, que os ... O MPF apresentou réplica (4058101.17821694). Afirmou que os fatos narrados ... -
Processo nº 0291710-90.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2016
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação cautelar de exibição de documentos. Instituição financeira que apresentou os contratos de empréstimo requeridos pelo autor quando do oferecimento da contestação. Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267,...
... cautelar de ... do oferecimento da contestação. Sentença ... prazo razoável, pagamento do custo do ... ção pela parte autora, em sua réplica. ... -
Acórdão Nº 5018571-90.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação ordinária. tutela de evidência rejeitada na origem. insurgência da parte autora.mérito. anterior ação de tutela cautelar antecedente para dilatar prazo de pagamento. pedido liminar deferido naquele feito. posterior agravo de instrumento, desta relatoria, que manteve aquela liminar, mas condicionou a prestação de caução. posterior contestação e réplica no feito...
... ção, e em razão do contido na contestação e do exposto na réplica, restou documentalmente ... anterior ação de tutela cautelar antecedente para dilatar prazo de pagamento ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ) de conhecimento; b) de execução; e c) cautelar — embora admita-se, nessa classificação, a ... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, ... emenda ou a complementação da inicial, no prazo de quinze dias (CPC, art. 321) ... 2) Clareza ... do estilo, no falar idiomas vivos” (Réplica. Rio de Janeiro: 2 v., Ministério da Educação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... , a parte embargada apresentou contestação, na qual sustenta que a empresa embargante fora ... ... Intimado para réplica e dizer se tem interesse na produção de provas ... , a parte embargante deixou transcorrer o prazo que lhe foi destinado sem manifestação (id ... -lhe o direito à meação no bojo da cautelar inominada 0800035-22.2015.4.05.8504 em andamento ... -
Direito processual civil
... , só podendo ser arguidas pelas partes, no prazo legal preclusivo, por meio da exceção de ... A fortiori, na contestação dos embargos de terceiro, pode-se pedir, sua ... Etapa 5. Extinção da tutela cautelar. Etapa 6. Eficácia temporal do parágrafo único ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... réplica (art. 5º da Lei n. 8.038/90) e, em seguida, o ... da Empreendimentos Litorâneos solicitaram prazo para apresentar a proposta de corrupção a seus ... 4. Afastamento cautelar dos cargos/função: ... NOME CARGO / FUNÇÃO ... ópria defesa apontou que não houve contestação de citados valores em momento oportuno, na seara ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... prazo de cinco dias, a defesa, até para otimizar os ... tipo de contestação, como agora alega o Ministro Gilmar mesmo. Se há ... concretos a justificar a segregação cautelar, especialmente em ... razão da fuga do paciente ... Eu não ... vou fazer réplica ou tréplica do meu voto. Entendo que expus as ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... ão são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter ...
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Acórdão nº 70085546018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO. CUMPRIMETO DE SENTENÇA. 1. SUSPENSÃO DO FEITO. Embora não se desconheça a afetação do Tema 1033 - STJ, que trata sobre a interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, sendo determinada a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial atinentes à
... - STJ, que trata sobre a interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de ... a interrupção da prescrição pela cautelar de protesto proposta pelo Ministério Público do ... poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, ... -
Acórdãos nº 1030782-71.2017.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE – PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO À RÉPLICA E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS – ADVOGADO DOENTE – IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTABELECER O MANDATO – NÃO DEMONSTRAÇÃO – RÉUS, ADEMAIS, REPRESENTADOS POR MAIS DE UM ADVOGADO, EM CUJOS NOMES SAÍRAM AS PUBLICAÇÕES NA IMPRENSA OFICIAL - JUSTA CAUSA NÃO CARACTERIZADA – CONTESTAÇÃO – APRESENTAÇÃO POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE – ATUAÇÃ
... DAYCOVAL S/A VOTO Nº 45.380 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO À RÉPLICA E ... CAUSA NÃO CARACTERIZADA CONTESTAÇÃO APRESENTAÇÃO POR ASSOCIAÇÃO DE ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Poderá haver contratação por prazo determinado e inclusive o contrato de ... ção espontânea ou provocada (ação cautelar com intensidade judiciária) e também a ... “Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de ... , quando é concedido à parte prazo para réplica e para razões finais, tendo o Autor apresentado ...
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Acórdãos nº 1006082-57.2016.8.26.0038 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
RECURSO - As alegações e pedido da parte autora apelante, relativas à reforma da r. sentença para determinar a exibição de planilha descritiva do débito do contrato descrito na exordial, que fixa os limites da demanda e não pode ser alterada, sem o consentimento da parte integrante do polo passivo citada, nem depois da sentença, por força do art. 329, I, do CPC/2015 (correspondente ao art. 264,...
... que eram exigidos para ação cautelar para exibição de contratos e extratos ... ção financeira não atendido, em prazo razoável, que deve ser havido ... (b) a parte autora, em sede de réplica, aceitou o documento apresentado nos ... documentos solicitados com a contestação", impondo-se, em consequência, a manuten\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0301975-35.2015.8.24.0027 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0301975-35.2015.8.24.0027 de Ibirama Apelante : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Apelado : Arno QuinottoAdvogado : Adilson Daltoé (OAB: 28179/SC)Relator: Des. Luiz Felipe SchuchDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAAcolho o relatório da sentença de fls. 85-93, por contemplar precisamente o conteúdo
... determinar a exibição do contrato, no prazo de 5 dias ... Citada, a ré apresentou contestação às fls. 27-49, sustentando, preliminarmente, a ... de requisitos ensejadores da ação cautelar. Alegou ainda que a empresa de telefonia enviou ... Houve réplica (fls. 55-72) ... Às fls. 73-78, o autor ... -
Acórdãos nº 1055710-57.2015.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Ré que comprovou o envio do contrato solicitado ao endereço declinado na notificação e juntou extrato da dívida com a contestação. Entrega não impugnada em réplica. Demanda ajuizada antes de decorrido prazo razoável para resposta ao pedido administrativo. Falta de interesse de agir. Assistência judiciária. Benefício que não comporta a revogação pretendida....
... CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Ré ... extrato da dívida com a contestação. Entrega não impugnada em réplica. anda ajuizada antes de decorrido prazo razoável para resposta ao pedido ...