réplica do réu

490324 resultados para réplica do réu

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ... réplica" a essa resposta ... Inquirição separada ... ARTIGO 353 ... As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si , de modo que uma n\xC3" ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... ARTIGO 100 ... Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
    ... 'Art. 477.  O tempo destinado à acusação e à defesa será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica ... § 1o  Havendo mais de um acusador ou mais de um defensor, combinarão entre si a distribuição do tempo, que, ...
  • Acórdãos nº 2019016-76.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018

    Petição inicial – Instrução deficiente, com contrato estranho ao pedido e à causa de pedir nos autos de ação de cobrança – Questão suscitada pelos réus na contestação - Réplica do réu com os contratos que, em tese, têm nexo com o pedido e a causa de pedir – Decisão do juízo de primeiro grau que anula a citação e manda repeti-la – Irresignação dos réus, ao pretenderem o julgamento da demanda com...

    ... ao pedido e à causa de pedir nos autos de ação de cobrança Questão suscitada pelos réus na contestação - Réplica do réu com os contratos que, em tese, têm nexo com o pedido e a causa de pedir Decisão do juízo de ...
  • Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
    ... II – poderá desmembrar o litisconsórcio, com vistas a otimizar a instrução processual ... § 10-C. Após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá decisão na qual indicará com precisão a tipificação do ato de improbidade administrativa imputável ...
  • Acórdão nº 2008/0228520-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...

    ... do prazo legal de contestação, esta já havia sido apresentada e o juiz já havia determinado a intimação do autor para apresentar réplica ... 6. Recurso especial provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da ...
  • Acórdãos nº 0002170-79.2012.8.26.0565 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013

    Prestação de serviços. Mensalidades escolares. Inadimplemento. Ação monitória. 1. A procedência do pedido não configura julgamento extra petita, pois não se trata de provimento distinto do pedido, mas, sim, de capitulação irregular dada pela autora, saneada na réplica justificada na documentação juntada aos autos. 2. A ausência de oportunidade para manifestar-se após a réplica do réu não...

    ... ão se trata de provimento distinto do pedido, mas, sim, de capitulação irregular dada pela autora, saneada na réplica justificada na documentação juntada aos autos. 2. A ausência de oportunidade para manifestar-se após a réplica ...
  • Em vigor Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
    ... Nessa hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a renovação pretendida ... 3° No caso do inciso I do art. 52, a contestação deverá trazer prova da ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da prisão (periculum libertatis), à luz...

    ... 'maconha',  de  uma  balança  de  precisão  e  de  uma  réplica  da  pistola  ... 3. Habeas corpus denegado ...
  • Acórdão nº 2016/0289427-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (PRATICADO EM CONCURSO COM UM MENOR DE IDADE). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. REGIME SEMIABERTO E NEGADO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. COMPATIBILIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Para a decretaçã

    ... na  companhia  de  um  menor  de  idade  e  com  emprego  de  uma  ... réplica"  de  arma  de  fogo  teriam  roubado  uma  motocicleta  da  ... vítima  e,  em  seguida,  empreendido  fuga  no  ve\xC3" ...
  • Acórdão nº 2016/0119967-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (CONCURSO DE AGENTES) E DIREÇÃO PERIGOSA. EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDENAÇÃO NO REGIME SEMIABERTO. NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO. PROCEDIMENTO ADOTADO NA SENTEN

    ... crimes  praticados  –  com  outro  acusado,  fazendo  uso  de  um  ... veículo  e  com  emprego  de  uma  réplica  de  arma  de  fogo  teria  ... praticado  um  roubo  e,  na  fuga,  sem  habilitação  para  dirigir  e  ...
  • Acórdão nº 2016/0073536-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RÉPLICA DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. ALEGADA NULIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NO DECRETO PRISIONAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E,

    ... PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  ... CORPUS.  ROUBO  MAJORADO.  RÉPLICA  DE  ARMA  DE  FOGO.  ... CONCURSO  DE  AGENTES.  CONVERSÃO  DA  PRISÃO  EM  FLAGRANTE  ...
  • Acórdão nº 2013/0376439-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. REFERÊNCIA À DECISÃO DE PRONÚNCIA NA SESSÃO DE JULGAMENTO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTO DE AUTORIDADE E DE PREJUÍZO AO RÉU. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 8

    ... de Justiça ... 2.  O  fato  de  o  Parquet ,  em  réplica,  apenas  mencionar  a  decisão  de  ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 5941, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1973. Altera os Artigos 408, 474, 594 e 596, do Decreto-lei 3.689, de 03 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal.
    ...     Art. 474. O tempo destinado à defesa será de duas horas para cada um, e de meia hora a réplica e outro tanto para a tréplica ...     § 1º Havendo mais de um acusador ou mais de um defensor, combinarão entre si a distribuição do ...
  • Acórdão nº 2015/0021409-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. Segundo reiterada jurisprudência desta Corte de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a prisão cautelar, por constituir medida de caráter...

    ... réplica  de  arma  de  fogo  –  que  ... evidencia sua periculosidade social ... 3. Recurso ordinário desprovido ...
  • Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. USO INDEVIDO DE APARELHOS TELEFÔNICOS ÀS CUSTAS DO ERÁRIO MUNICIPAL. SUBMISSÃO DOS AGENTES POLÍTICOS ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.429/92. INEXISTÊNCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE....

    ... Superior Tribunal de Justiça ... IV.  Na  hipótese,  após  a  apresentação  das  contestações,  da  réplica,  pelo  Ministério  ... Público, da juntada de documento relativo a prova emprestada, ouvidas as partes, o  ...
  • Acórdão nº 2013/0149180-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA E ACÓRDÃO IMPUGNADOS QUE ENTENDERAM SER DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA, NO CASO, DE REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE AUTORA DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA, TANTO NA INICIAL DA AÇÃO, NA QUAL FEZ PEDIDO GENÉRICO, COMO NA...

  • Acórdão nº 2015/0081941-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AVENTADA ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO. SUPERVENIÊNCIA DO...

    ... envolvidos,  evidenciada  pelas  circunstâncias  mais  gravosas  em  ... que praticado o delito ... 7. O emprego de réplica de arma de fogo, acrescida ao fato de o  ... réu  ter  agido  em  superioridade numérica -  em  comparsaria com  ...
  • Acórdão nº 2014/0125033-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. ROUBO MAJORADO. CRIME TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CUSTÓDIA ANTECIPADA BASEADA NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. OBSERVÂNCIA DA NORMA PREVISTA NO ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA...

    ... o perigo à ordem pública, ou seja, o periculum  libertatis  exigido  ... para a preventiva ... 3. O emprego de réplica de arma de fogo, acrescida ao fato de  ... o  réu  ter  agido  em  superioridade  numérica,  já  que  atuou  em  ...
  • Acórdão nº 2010/0124824-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE RÉPLICA. FACULDADE DO AUTOR. ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A configuração do abandono da causa pelo autor pressupõe a existência do elemento subjetivo, o que não se caracterizou na espécie, uma vez que os autores, instados a se manifestar pelo Juiz a quo, requereram o prosseguimento do

    ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE RÉPLICA. FACULDADE DO AUTOR. ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADA. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. A configuração do abandono da causa pelo autor pressupõe a ...
  • Acórdão nº 2007/0030542-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    CRÉDITO DE ICMS. FORMA DE APROVEITAMENTO. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE APRESENTADA NA RÉPLICA. VIOLAÇÃO DO ART. 264 DO CPC. INOCORRÊNCIA. JURA NOVIT CURIA. I - Não há ofensa ao artigo 264 do Código de Processo Civil pela invocação, em sede de réplica, da inconstitucionalidade da lei que o réu, na contestação, apontou como ofendida. II - O imperativo de estabilização da...

    ... CRÉDITO DE ICMS. FORMA DE APROVEITAMENTO. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE APRESENTADA NA RÉPLICA. VIOLAÇÃO DO ART. 264 DO CPC. INOCORRÊNCIA. JURA NOVIT CURIA ... I - Não há ofensa ao artigo 264 do Código de Processo Civil pela ...
  • Acórdão nº 2015/0001498-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE. PERICULOSIDADE DO AGENTE. PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRÁTICA DELITIVA. ESCALADA CRIMINOSA....

    ... auxílio de  menor  inimputável,  emprego  de arma de fogo (uma  ... verdadeira e uma réplica) e com a utilização de veículo produto  ... de roubo perpetrado dias antes pelo ora recorrente em conluio  ...
  • Acórdão nº REsp 1051652 / TO de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA E PENHORA C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA. CONTINÊNCIA. PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA. 1. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamente violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento

    ... do juízo - já estando nos autos todos os elementos necessários à formação do convencimento do juiz, desnecessária a apresentação de réplica ... 8. Entre os acórdãos trazidos à colação pelo recorrente, não há o necessário cotejo analítico nem a comprovação da similitude ...
  • Acórdão nº 2007/0273030-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Direito processual e societário. Pedido de anulação de assembléia-geral de companhia, com dulo fundamento: (i) o de que nessa assembléia foi colhido voto de acionista usufrutuário, sem que se apresentasse a concordância do nu-proprietário das ações; (ii) não houve a leitura do parecer que deveria ter sido elaborado pelo conselho fiscal instaurado pouco mais de um mês antes da assembléia. Pedido...

    ... Recurso fundamentado em que, na réplica, os minoritários solicitaram a exibição integral do livro de transferência de ações, pedido esse indeferido porquanto tal solicitação foi ...
  • Em vigor Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
    ... Havendo mais de um réu, o tempo será elevado ao dôbro, desde que assim seja requerido. Não haverá réplica nem tréplica ... ARTIGO 29 ... No julgamento que se realizará em sala secreta com a presença do Juiz, do escrivão e de um oficial de ...

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