réplica e prazo
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 4 ... As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8236, DE 20 DE SETEMBRO DE 1991. Altera Disposições do Codigo de Processo Penal Militar e da Lei da Organização Judiciaria Militar.
... Art. 454. Transcorrido o prazo para consumar-se o crime de deserção, o comandante da unidade, ou ... ção oral, pelo prazo máximo de trinta minutos, podendo haver réplica e tréplica por tempo não excedente a quinze minutos, para cada uma ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a dez anos ... Nessa hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a renovação pretendida ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... de eleger seu presidente e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de ... Finda a inquirição, haverá debate oral, facultadas a réplica e a tréplica entre o acusador e o acusado, pelo prazo que o Presidente ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... édio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 (catorze) anos; ... II – na hipótese do art. 10 ... § 10-C. Após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá decisão na qual indicará com ...
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Acórdão Nº 0007756-20.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... ocasião da Audiência de Conciliação, para o oferecimento da réplica (evento 17, ATA1, autos originários), quedando-se inerte: ... Vale ... Assim, decorrido o prazo, operou-se a preclusão (art. 223, CPC/15), extinguindo-se o direito da ...
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Acórdão nº 2008/0228520-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...
... , quando o réu adianta a contestação, ele abre mão do restante do prazo legal de apresentação de resposta, de maneira que eventual tentativa de ... juiz já havia determinado a intimação do autor para apresentar réplica ... 6. Recurso especial provido ... Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20340-80.2008.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JUNTADA DE DOCUMENTOS. MOMENTO OPORTUNO. Extrai-se do Regional que o caso concreto se insere na exceção prevista no artigo 397 do CPC, já que o reclamante requereu, em réplica, prazo para a juntada de documentos que serviriam para contrapor o aludido em defesa. Como se não bastasse, a juntada dos documentos antes de encerrada a instrução processual...
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Acórdão nº 2016/0220506-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA SEGREGA
... EXCESSO DE PRAZO" DA SEGREGAÇÃO. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL\xC2" ... réplica de fuzil M4, na cor preta - que denotam a habitualidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10400-41.2008.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA RÉPLICA. As nulidades no processo do trabalho devem ser argüidas na primeira oportunidade que a parte tiver de falar em audiência ou nos autos, nos termos do artigo 795, da CLT. A própria autora aponta que apresentou contrariedade pela não-concessão de prazo para manifestar-se quanto aos documentos juntados pela reclamada,
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA RÉPLICA ... As nulidades no processo do trabalho devem ser ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 452-47.2019.5.05.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE...
... AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA ESCRITA À CONTESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... réplica, pelo Ministério ... prazo ...
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Acórdão Nº 0014453-09.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE PROVA DOCUMENTAL JUNTADA EM RÉPLICA. CONFERIDO PRAZO PARA OFERTA DE CONTRADITÓRIO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE CONTRATO CELEBRADO POR EMPRESAS DISTINTAS DAS LITIGANTES. CONFIGURAÇÃO DE SUCESSÃO DE EMPRESAS. TESE AFASTADA. INDICAÇÃO DE JUSTA CAUSA DA RESCISÃO CONTRATUAL MOTIVADA POR
... ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE PROVA ... DOCUMENTAL JUNTADA EM RÉPLICA. CONFERIDO PRAZO PARA OFERTA DE ... CONTRADITÓRIO. NULIDADE NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001249-11.2019.5.06.0201), 19-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. PLEITO INTEMPESTIVO. CONFISSÃO DO RECLAMANTE. No que diz respeito a arguição de falsidade documental, o art. 430 do CPC aponta que "A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.". Outrossim, nos termos do...
... aponta que "A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da ... -
Acórdão Nº 0020843-84.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 23-09-2021
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DA RÉPLICA POR INTEMPESTIVA. No processo do trabalho não há previsão legal para a apresentação de réplica, motivo pelo qual não pode ser considerada preclusa a manifestação do parte autora, sobretudo quando o prazo estabelecido não comina expressamente a pena de preclusão.
... NÃO CONHECIMENTO DA RÉPLICA POR INTEMPESTIVA. No processo do trabalho não há previsão legal para a ... preclusa a manifestação do parte autora, sobretudo quando o prazo estabelecido não comina expressamente a pena de preclusão ... -
Decisão Monocrática N° 07084147620208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021
Ao autor, em réplica. Prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 26 de outubro de 2021 13:42:22. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator
... Prazo de 15 (quinze) dias. BRASLIA, DF, 26 de outubro de 2021 13:42:22 ... -
Decisão Monocrática N° 07171660320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Ao autor, em réplica. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2021 12:53:08. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator
... Prazo de 5 (cinco) dias. BRASLIA, DF, 12 de agosto de 2021 12:53:08 ... -
Acórdão Nº 5003968-67.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
... TESE NO REFUTADA EM RPLICA. PRAZO QUE TRANSCORREU INALBIS. NO ATENDIMENTO, ADEMAIS, DA INTIMAO DETERMINADA ...
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Acórdão nº 70085462984 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INTEMPESTIVIDADE DA RÉPLICA. CONFISSÃO FICTA. PRAZO PRESCRICIONAL. A intempestividade da réplica apresentada pela parte autora não conduz à aplicação da pena de confissão ficta. O prazo prescricional aplicável à espécie é de três anos, pois a pretensão diz respeito ao pagamento de alugueis pelo período em que a agravada residiu no imóvel. ...
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INTEMPESTIVIDADE DA RÉPLICA. CONFISSÃO FICTA. PRAZO PRESCRICIONAL ... A intempestividade da réplica ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000662020164058500), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0800066-20.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONIA MARIA SANTOS ADVOGADO: Edjaney Cristina Santos Barreto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE LEILÃO....
... , pelo oficial do competente Registro de Imóveis, a satisfazer, no prazo de quinze dias, a prestação vencida e as que se vencerem até a data do ... réplica; d) após, o retorno dos autos para reavaliar a presente medida cautelar, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.142970-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE - INCUMBÊNCIA A PARTE RÉ DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO ORIGINAL - IMPOSSIBILIDADE - RECUSA JUSTIFICÁVEL. I - A arguição de falsidade poderá ser requerida na contestação, na réplica ou no prazo de quinze dias contatos a partir da intimação da juntada do...
... para providenciar a via original do documento de id:1840039926, no prazo de 15(quinze) dias. Fixo, por oportuno, em caso de descumprimento, multa ... -
Acórdão nº 1.0621.16.005383-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DA PROCURAÇÃO E DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PETIÇÃO INICIAL - DESNECESSIDADE. O sistema processual pátrio contempla como regra geral a presunção de veracidade dos documentos, cabendo à parte contrária, querendo, impugnar a sua autenticidade "na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a...
... , impugnar a sua autenticidade "na contestao, na rplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimao da juntada do documento ... -
Acórdão nº 1.0082.17.000255-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO - TEMPESTIVIDADE - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO DE CUJUS - FUNDAMENTO INSUFICIENTE PARA A ARGUIÇÃO - QUESTÃO QUE PAIRA SOBRE VALIDADE DO CONTRATO.Sabe-se que de acordo com a inteligência do art.430, do NCPC, a falsidade de documento deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze
... A parte agravada deixou transcorrer o prazo sem apresentar contraminuta - fl.142-TJ. o relatrio ... -
Decisão Monocrática N° 07254514820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Ouça-se a demandante em réplica. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, nova conclusão. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2022 17:12:39. ROMEU GONZAGA NEIVA Desembargador
... Prazo de 15 (quinze) dias. Aps, nova concluso. Intimem-se. BRASLIA, DF, 30 de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12597-49.2016.5.15.0114)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS - PLR. ÔNUS DA PROVA . 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da...
... reclamante deixou transcorrer in albis o prazo para réplica, concedido no despacho de ID ... e7319c9, restando ...