replica ou impugnação

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  • Classificação vLex
  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...�rio, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda ...Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por ...

  • Decisão Monocrática nº 70038223236 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 26 de Agosto de 2010

    ... EXPRESSA A SENTENÇA, REPETINDO OS ARGUMENTOS DA RÉPLICA. INÉPCIA. NÃO-CONHECIMENTO. É inepta a apelação em que não há impugnação ou demonstração fundamentada de inconformidade com a sentença, limitando-se o apelante a repetir as argumentações constantes na réplica, nada acrescentando no tocante aos fundamentos da sentença. Precedentes do TJRGS. Apelação não conhecida. (Apelação Cível Nº 70038223236, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de...

  • Decisão Monocrática nº 70044947737 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 16 de Setembro de 2011

    ... A SENTENÇA, REPETINDO OS ARGUMENTOS DA INICIAL E RÉPLICA. INÉPCIA. NÃO-CONHECIMENTO. É inepta a apelação em que não há impugnação ou demonstração fundamentada de inconformidade com a sentença, limitando-se o apelante a repetir as argumentações constantes na inicial e réplica, nada acrescentando no tocante aos fundamentos da sentença. Inteligência do art. 514, II, do CPC. Precedentes do TJRGS. Apelação não conhecida. (Apelação Cível Nº 7004494773

  • Acórdão nº 70014162622 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 29 de Abril de 2008

    ... dos limites da lide, quando a autora tratou, em réplica, de promover impugnação aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos alegados pelo réu nos termos do art. 326 do CPC. Cabível a imposição de multa diária na hipótese de descumprimento de decisão proferida em tutela antecipada, conforme art. 461, § 4º, do CPC, observada a redação da Lei n.º 10.444/02, autorizando o magistrado a estipular multa nos casos de antecipação de tutela. A...

  • Acórdão nº 1.0672.10.005085-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS- CERCEAMENTO DE DEFESA- INOCORRÊNCIA- PÓLO ATIVO DA LIDE- COMPOSIÇÃO POR MENOR E SEUS PAIS- VERIFICAÇÃO- LAUDO PSICOSSOCIAL- PRODUÇÃO POR PSICÓLOGO FORENSE- MEIO LEGAL DE PROVA DIVERSO DA PERÍCIA- VALIDADE- REQUISITOS DA PROVA PERICIAL- INAPLICABILIDADE- REPARAÇÃO DE DANOS- AMORDAÇAMENTO E IMOBILIZAÇÃO DE CRIANÇA EM SALA DE...

    ...Juntou documentos. Os autores apresentaram réplica (f. 95/97), impugnando os termos de defesa da ré. Em audiência (f. 100) as partes especificaram ...300, 307, 312 e 315). Ainda no caso da impugnação ou réplica à contestação indireta, deverá o autor se manifestar-se sobre a contraprova (art. ...

  • nº 96.01.52580-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Junho de 1997

    O revel pode ingressar no feito, mas pegará o processo na fase em que se encontrar.2. Como a prova documental é feito com a inicial ou na contestação, só é possível juntada posterior se forem documentos obtidos tardiamente, ou em impugnação ao alegado na réplica.3. Recurso improvido.

  • Acórdão nº 70059320424 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 17 de Julho de 2014

    ... RÊNCIA. ALEGAÇÕES E PEDIDOS DE PARTILHA VINDOS EM RÉPLICA, DIFERENTES DAQUELES QUE A PARTE AUTORA HAVIA ALEGADO E PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL. POSSIBILIDADE. DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA E HONORÁRIOS. PREJUÍZO. A juntada de documentos que não tratam de qualquer objeto em debate no processo ou de questão relevante para o deslinde do caso é desnecessária. Sentença que decide todas as questões não é "citra petita". A parte pode discordar de...

  • Acórdão nº 70056848492 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    ... TAÇÃO (FOTOGRAFIAS) PELA AUTORA, POSTERIORMENTE À RÉPLICA. NÃO É DOCUMENTO NOVO. IMPUGNAÇÃO DO DEMANDADO. ART. 397 DO CPC. Embora a lei processual viabilize a juntada de documentos após a petição inicial e contestação, não há liberdade plena quanto ao ponto, em respeito ao princípio da estabilidade. Assim se lê na previsão dos artigos do CPC acerca da produção da prova documental (Art. 396. Compete à parte instruir a petição inicial (art. 283),...

  • Acórdão nº 70056603988 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 12 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. PARTILHA. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO DA AUTORA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO VARÃO. 1. NÃO CONHECIMENTO APELAÇÃO DA AUTORA. A apelante quer assegurar a continuidade de prestação de alimentos ao sobrinho, na peculiar situação dos autos em que o casal litigante detinha a guarda daquele. Porém, não detém ela legitimidade para pleitear direito de...

    ... Em relação à inconformidade com a PARTILHA, a impugnação que faz o varão, reportando-se aos bens referidos no item 5 da contestação, é deveras ... teve sua aquisição comprovada, a qual se deu durante a união estável, sendo que na réplica a autora nada disse para eventualmente justificar a exclusão da partilha. E, com amparo no art. ...

  • Acórdão nº 70056215882 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 31 de Outubro de 2013

    ... direito. Entendimento do STF e desta Corte. - Impugnação ao Documento da Fl. 31 - Descontos Fiscais e Previdenciários - Ao oferecer réplica à contestação, a parte autora anexou aos autos a memória de cálculo do valor pretendido (fl. 31). Não há extemporaneidade ou mesmo qualquer nulidade processual, porquanto o Município réu foi devidamente inti...

  • Acórdão nº 70057083164 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 21 de Novembro de 2013

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SANÇÃO PREVISTA NO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1 A exceção de pré-executividade, é cediço, constitui meio de que dispõe o executado para, independentemente da prévia segurança do juízo, infirmar, de plano, sem a necessidade de dilação probatória, a certeza, a liquidez ou a exigibilidade do crédito exequendo. 2 Caso em que, por flagrante equívoco, em processo há

    ... adimplida, praticando atos processuais com este objetivo, como por exemplo, apresentando réplica à contestação ou impugnação aos embargos monitórios. (..). . Ainda, há o teor ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2327-47.2010.5.10.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇA SALARIAL - PAGAMENTO -POR FORA-. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 126 e da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa aos artigos 5º, caput e inciso LV, e 93, inciso IX,

    ..."AUSÊNCIA DE RÉPLICA. NÃO APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO AO RECLAMANTE. O MM. Juízo de origem adotou entendimento o sentido de que a ausência de réplica e impugnação à tese defensiva, implica em considerar incontroversos os aspectos deduzidos pela Reclamada quanto ...

  • Decisão Monocrática nº 70058233933 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 06 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. CADASTROS DE INADIMPLENTES. ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada, tendo em vista que o fundamento da presente demanda é a ausência de notificação prévia à inscrição no banco de dados da ré. 2. Mérito. Comprovado o envio de...

    ...176. –, em réplica, não houve impugnação ou menção específica a tal circunstância (fls. 33/36). . Mas não é ...

  • Acórdão nº 1.0142.12.001192-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - AUSENCIA DE PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA IMPUGNAR E OFERECER RESPOSTA À RECONVENÇÃO - NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS DECLARADA DE OFÍCO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.

    ...-se cerceamento de defesa a ausência de intimação da parte para apresentar impugnação à contestação na qual a parte ré juntou documentos e ainda apresentou fato novo, oferecendo no ...Data vênia, ainda que a impugnação à contestação ou réplica não existam na sistemática do direito processual civil brasileiro, no caso, o réu apresentou ...

  • Acórdão nº 1.0701.12.004045-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Fevereiro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS. As figuras da impugnação à contestação ou réplica não tem previsão legal, se não foi arguida preliminar ou fato novo, nem juntada de documento. - Após a contestação, o juiz somente dará vista dos autos a...

  • Decisão Monocrática nº 70039660956 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 21 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITBI. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. Razões recursais que não impugnam os fundamentos da sentença, repetindo os argumentos expendidos na contestação. Necessidade de impugnação específica. Desatendimento ao disposto no inciso II do artigo 514 do CPC. APELAÇÃO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Apelação Cível Nº 70039660956, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça

  • Acordão nº 20140692236 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 25 de Agosto de 2014

    Da sentença de fls. 234/238, complementada pela decisão de embargos de fls. 247/248, recorre a reclamante, consoante as razões de fls. 253/261. Pretende a reforma no tocante às horas extras. Contrarrazões da reclamada às fls. 263/265. É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade. Horas extras Não prospera o inconformismo da recl...

    ...Todavia, além da impugnação genérica em réplica, não arrolou testemunhas ou apontou as diferenças que entendia devidas. ...

  • Acórdão nº 70050273523 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2012

    LOCAÇÃO. SANÇÃO PREVISTA NO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. A repetição em dobro do montante cobrado indevidamente somente é cabível, consoante entendimento firmado pela jurisprudência do STJ, quando tal cobrança é realizada de má-fé por parte do credor, o que não e verifica naespécie. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70050273523, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo

    ... Requereu a improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 41/53. . Na réplica (fls. 55/57), a parte autora rebateu as alegações da contestação e reiterou os termos da ... com este objetivo, como por exemplo, apresentando réplica à contestação ou impugnação aos embargos monitórios. (..). . Ainda, há o teor do verbete da Súmula n. 159 do ...

  • Acórdão nº 70059991760 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 13 de Agosto de 2014

    ... édito industrial exequendas, bem como apresentada impugnação pelo embargado, desmotivado retorno dos autos...

  • Acórdão nº 70056739642 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 08 de Maio de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TÍTULO JUDICIAL ILÍQUIDO. LIQUIDAÇÃO NECESSÁRIA. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. Necessária prévia liquidação da sentença para apuração do quantum debeatur quando, como no caso, ilíquido o título. Incabível, nas condições, ao credor, promover desde logo o cumprimento da sentença. Necessidade de...

    ...18/19 que, nos autos da impugnação ao cumprimento em que contende com Cleonir Antônio Occhi, entendeu inviável a apreciação das ... Na réplica, não houve impugnação específica ao documento juntado, às informações nele constantes ou ...

  • Decisão Monocrática nº 70056916042 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 07 de Novembro de 2013

    AGRAVO DE IINSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ESPÉCIE DE TÍTULOS DE CRÉDITO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TEMPESTIVIDADE. O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 15 dias a contar da juntada aos autos do mandado de citação. Intempestivos impõem indeferimento de plano. Aplicação dos artigos 738 e 739 do CPC. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento

    ...Ao embargado para, querendo, apresentar impugnação. Depois, à réplica e, em seguida, conclusos. Intimem-se. Diligências legais. . Nas ...

  • Decisão Monocrática nº 70055995500 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 01 de Outubro de 2013

    ... ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO. Razões recursais da parte autora que não impugnam especificamente os fundamentos da sentença. Desatendimento ao disposto no inciso II do artigo 514 do Código de Processo Civil. Preliminar acolhida. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. (Apelação Cível Nº 70055995500, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

  • Acórdão nº 70051001824 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 27 de Setembro de 2012

    ... a alegação de inadimplemento mesmo em sede de réplica. Má-fé verificada a ensejar a aplicação das penas previstas no art. 940 do Código Civil. É considerada nula de pleno direito a cláusula contratu...

  • Acórdão nº 70045599370 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 27 de Setembro de 2012

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. RESILIÇÃO UNILATERAL. DANO MATERIAL E MORAL. Como regra, a sentença ultra petita não enseja a nulidade, mas a devida adequação da condenação aos limites estabelecidos na inicial. Boa-fé e cooperação. As partes envolvidas emnegócio jurídico devem observar essas normas de conduta. A prova dos autos demonstrou agir prejudicial à credenciada. Obrigação

    ... acostada com a inicial (fls.47) reforçada com a juntada na forma original no momento da réplica sem oposição ou impugnação da ré, tudo no sentido de confirmar o procedimento adotado no ...

  • Acórdão nº 70028821262 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 13 de Maio de 2009

    APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE CARACTERIZADA. AJG MANTIDA. No âmbito da impugnação da assistência judiciária gratuita, milita a favor da parte que necessita da gratuidade a presunção de veracidade quanto à declaração de pobreza. Assim, é ônus da parte contrária provar que o requerente tem condições financeiras de suportar os encargos processuais, sem...