réplica petição

400474 resultados para réplica petição

  • Acórdão Nº 0800188-39.2013.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 08-08-2017

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO APÓS A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CMN Nº 3.518/2007. IMPUGNAÇÃO DA TAC, TEC, SERVIÇOS DE TERCEIROS E REGISTRO DE CARTÓRIO. SENTENÇA QUE ACOLHEU PLEITO DE RESTITUIÇÃO DE TAIS VERBAS, ALÉM DA TAXA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DESTA ÚLTIMA VERBA NA PETIÇÃO INICIAL E/OU NA RÉPLICA. NULIDADE PARCIAL...

    ...REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DESTA ÚLTIMA VERBA NA. PETIÇÃO INICIAL E/OU NA RÉPLICA. NULIDADE. PARCIAL RECONHECIDA, POR SER EXTRA ...
  • Acórdão Nº 0800848-67.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 24-10-2017

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO APÓS A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CMN Nº 3.518/2007. IMPUGNAÇÃO DA TAC, TEC, SERVIÇOS DE TERCEIROS E REGISTRO DE CARTÓRIO. SENTENÇA QUE ACOLHEU PLEITO DE RESTITUIÇÃO DE TAIS VERBAS, ALÉM DA TAXA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DESTA ÚLTIMA VERBA NA PETIÇÃO INICIAL E/OU NA RÉPLICA. NULIDADE PARCIAL...

    ...REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DESTA ÚLTIMA VERBA NA. PETIÇÃO INICIAL E/OU NA RÉPLICA. NULIDADE. PARCIAL RECONHECIDA, POR SER EXTRA ...
  • Acórdão nº 50006159720208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022

    APELAÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. FALTA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. NO DECORRER DA AÇÃO, A PARTE RECORRENTE REITERADAMENTE PLEITEOU A INAUGURAÇÃO DA FASE INSTRUTÓRIA, COM A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, A FIM DE COMPROVAR A UNIÃO...

    ...ência da oitiva das testemunhas arroladas na inicial e em sede de réplica à contestação. Asseverou que conviveu com o réu pelo período de 03 ... os autos, verifico que a parte recorrente pugnou, na petição inicial e, novamente, em réplica, pela produção da prova testemunhal, ...
  • Acórdão Nº 0307382-16.2014.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-06-2022

    TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS SOBRE SERVIÇOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.1) PLEITO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMA 24 DE IRDR JULGADO POR ESTE TRIBUNAL. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA.2) CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO SE OPORTUNIZOU A PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA. MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. DOCUMENTOS

    ... ESSENCIAIS AO DESLINDE DO FEITO QUE DEVERIAM TER INTEGRADO A PETIÇÃO INICIAL OU A RÉPLICA (ART. 434 DO CPC). TESE AFASTADA. 3) NEGATIVA DE ...
  • Acórdão nº 1.0000.23.042875-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. DESCONSTITUIÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. ÔNUS DA PARTE IMPUGNANTE. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. POSSIBILIDADE. Após o deferimento da gratuidade da justiça, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, em caso de pedido...

    ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, em caso de pedido superveniente, por io de petição simples, nos próprios autos, e a ela incumbe apresentar provas do ...
  • Acórdão Nº 5000469-78.2020.8.24.0013 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-04-2021

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? FALTA DE RÉPLICA ? AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ? REFORMAS EM ABRIGO INSTITUCIONAL ? POLÍTICA PÚBLICA ? INTERVENÇÃO JURISDICIONAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL ? RATIFICAÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA. 1.A réplica, a abertura de vista para posicionamento sobre a contestação, não é ato processual sempre presente. Fica na dependência de arguição de evento (de fato ou de direito) novo, que exija a...

    ... provimento da remessa ao argumento de que não foi oportunizada réplica ao Ministério Público, reputando necessária a dilação probatória. ...O autor e réu, respectivamente na petição inicial e contestação, delimitam a lide. A réplica encerra o ciclo ...
  • Decisão Monocrática nº 50699867720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-10-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. 1. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS E QUEBRA DE SIGILO. PRODUÇÃO DE PROVAS. OBSERVÂNCIA DO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA. TAXATIVIDADE MITIGADA. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. 2. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-MULHER. AUSÊNCIA DE PEDIDO VEICULADO NA

    ...AUSÊNCIA DE PEDIDO VEICULADO NA PETIÇÃO INICIAL. INOVAÇÃO TRAZIDA SOMENTE NA RÉPLICA. PRETENSÃO QUE DEVE SER ...
  • Acórdão Nº 0701421-33.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-07-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, COM PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, AFASTANDO CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO QUE DIZ COM A TARIFA DE CADASTRO (TC), EIS QUE NÃO FOI OBJETO DE DISCUSSÃO NA PETIÇÃO INICIAL E/OU NA RÉPLICA, TAMPOUCO HOUVE DELIBERAÇÃO NA SENTENÇA.APELAÇÃO...

    ...OBJETO DE DISCUSSÃO NA PETIÇÃO INICIAL. E/OU. NA. RÉPLICA,. TAMPOUCO. HOUVE. DELIBERAÇÃO. NA. ...
  • Acórdão Nº 0026491-72.2009.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021

    APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVO RETIDO. AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO DE VEÍCULO E AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS. ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA NEGOCIOU COM A PRIMEIRA RÉ A VENDA DE AUTOMÓVEL DE TERCEIRO, CONDICIONANDO A TRANSFERÊNCIA AO PAGAMENTO DO PREÇO. SUPOSTA COMPRADORA QUE TERIA INADIMPLIDO O PREÇO E FRAUDADO A ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO PARA CONTRATAR ARRENDAMENTO...

    ...0026491-72.2009, Ev. 267, PET85/98 - PG).Houve réplica (autos n. 0026491-72.2009, Ev. 248, PET59/61, e Ev. 271, PET106/109 - ... indicativo de que pretendia produzir outro tipo de prova.Na petição inicial, a demandante genericamente pleiteou "a produção de todos os ...
  • Acórdão Nº 5002672-63.2021.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal, 20-09-2022

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS DOCUMENTAIS QUE DEVERIAM CONSTAR NA PETIÇÃO INICIAL OU RÉPLICA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE ANOTAÇÃO INDEVIDA NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO - SCR. INSUBSISTÊNCIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO APRESENTADO PELA...

    ...NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS DOCUMENTAIS QUE DEVERIAM CONSTAR NA PETIÇÃO INICIAL OU RÉPLICA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE ANOTAÇÃO INDEVIDA NO SISTEMA ...
  • Acórdão Nº 5002150-84.2021.8.24.0163 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA DOCUMENTAL. HOMOLOGAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIBIDOS EM JUÍZO PELA PARTE DEMANDADA. RECURSO DA PARTE DEMANDANTE. ADMISSIBILIDADE. CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DE INOVAÇÃO RECURSAL. INSUBSISTÊNCIA. DOCUMENTO DESCRITIVO DO CRÉDITO. PEDIDO DE EXIBIÇÃO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL E REITERADO EM RÉPLICA. PRELIMINAR. RECURSO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA OBTENÇ

    ...Réplica (evento 17). 1.4) Da sentença Prestando tutela jurisdicional, o Juiz de ...ção de "documento descritivo de crédito", pois formulado na petição inicial e reiterado em réplica (evento 1, INIC1, fl. 18, "3. Dos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101993720214050000), 26-10-2021

    PJE 0810199-37.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO EM QUE O PRÓPRIO MPF EM ALEGAÇÕES FINAIS PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MERAS IRREGULARIDADES. ARTIGO 17, § 11, DA LEI 8.429/1992. APLICAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pela empresa LORENA OLIVEIRA DE SOUSA - ME (um

    ...Sustentou que a petição inicial seria inepta, afirmando que a acusação nela constante seria ... . (4058101.17256323). . . O MPF apresentou réplica (4058101.17821694). Afirmou que os fatos narrados na petição inicial ...
  • Processo nº 0003838-18.2017.8.19.0044 de Décima Terceira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Policial Militar. Autor que Pretende Ver Reconhecido Seu Direito a Horas Extras. Requerimento Feito Na Petição Inicial e Ratificado Em Sua Réplica No Sentido de que Fosse Exibida a Escala de Trabalho No Período Apontado que Sequer Foi Apreciado Pelo Juízo a Quo. Error In Procedendo. Documento que Se Revela Indispensável para Comprovação Do Direito...

    ... REQUERIMENTO FEITO NA PETIÇÃO INICIAL E RATIFICADO EM SU A RÉPLICA NO SENTIDO DE QUE FOSSE ...
  • Acórdão Nº 0704188-62.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-09-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR. PARTE QUE, ALÉM DE TER SOLICITADO A PRODUÇÃO DE PROVAS NA PETIÇÃO INICIAL, REQUEREU, POR OCASIÃO DA RÉPLICA, QUE O MUNICÍPIO RÉU FOSSE ORDENADO AAPELAÇÃO

    ...PARTE QUE, ALÉM DE. TER SOLICITADO A PRODUÇÃO DE PROVAS NA PETIÇÃO INICIAL, REQUEREU, POR. OCASIÃO DA RÉPLICA, QUE O MUNICÍPIO RÉU FOSSE ...
  • Acórdão nº 2006/0064851-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA RECURSAL. SENTENÇA PROFERIDA EM COMARCA DE VARA ÚNICA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RITO POSTULADO E, DE FATO, IMPRIMIDO À CAUSA: ARTS. 926 E SS. DO CPC. VALOR DO IMÓVEL SUPERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Tendo sido proposta a possessória perante a Vara Única da

    ...2. Da interpretação lógico-sistemática da petição inicial, conclui-se que não objetivava o autor que a ação seguisse o ...ção de audiência de justificação prévia, apresentação de réplica e memoriais, bem como extensa fase de instrução probatória. Assim, ...
  • Acordao N° 1676697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023

    Civil e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória. Preliminares de inépcia do recurso e de cerceamento de defesa rejeitadas. Mérito. Prestação de serviços de desenvolvimento de software e de transmissão de dados sobre alienação fiduciária em garantia. Tese de inexistência de relaçao jurídica. Comportamento contraditório da autora. Inobservância da boa-fé...

    ...1. A reprodução de trechos da inicial, da réplica e de petição avulsa como substrato da pretensão. recursal não ...
  • Acórdão Nº 0419443-27.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-08-2018

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (ART. 1.022, DO CPC). HIPÓTESE LEGAL DE CABIMENTO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. A CONTRADIÇÃO OCORRE ENTRE AS PARTES DO VOTO E NÃO ENTRE O VOTO E OS TERMOS DA SENTENÇA. O FUNDAMENTO PARA A LEGITIMIDADE DO EMBARGANTE FOI EXPRESSO, TANGENCIALMENTE, NA PETIÇÃO INICIAL E MAIS EXPLICITAMENTE, NA RÉPLICA. EMBARGOS CONHECIDOS, MAS DESPROVIDOS.1. Os Embargos

    ...LEGITIMIDADE DO EMBARGANTE FOI EXPRESSO, TANGENCIALMENTE, NA. PETIÇÃO INICIAL E MAIS EXPLICITAMENTE, NA RÉPLICA. EMBARGOS. CONHECIDOS, MAS ...
  • Acórdão nº 0560885-80.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. INCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Em se tratando de Ação Cautelar de Exibição de Documentos, dado o baixo grau de complexidade, o trabalho realizado pelo advogado, que limitou-se a apresentar petição inicial e réplica, bem como o lugar da prestação do serviço, os honorários,

    ...advogado, que limitou-se a apresentar petição" inicial e réplica,. bem como o lugar da prestação do serviço, os honor\xC3"...
  • Acórdão nº 0414609-85.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Dado o baixo grau de complexidade da Medida Cautelar de Exibição de Documentos, o trabalho realizado pelo advogado, que limitou-se a apresentar petição inicial e réplica, bem como o lugar da prestação do serviço, os honorários, fixados...

    ...apresentar petição" inicial e réplica, bem como o lugar da prestação do. serviço, os honor\xC3"...
  • Acórdãos nº 1000544-84.2018.8.26.0698 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019

    BANCÁRIOS - Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c. ressarcimento material e indenização por dano moral - Cartão de crédito consignado com autorização para desconto em benefício previdenciário (RMC) - Falsidade de assinatura no contrato, alegada em réplica e petição de especificação de provas – Controvérsia que demanda perícia grafotécnica – Preterição – Julgamento antecipado...

    ... de assinatura no contrato, alegada em réplica e petição de especificação de provas ...
  • Acórdão Nº 0021981-92.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. INOCORRÊNCIA.  EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VEDAÇÃO LEGAL DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO QUE VISE O RECONHECIMENTO DO DOMÍNIO. ART. 557 DO CPC. PENDÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Não prospera a alegação de ofensa ao...

    ...557 do CPC, foi arguida naquela petição, e sobre ela a parte autora/apelante se manifestou em réplica anexada no ...
  • Acórdão Nº 5000951-29.2020.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. OPORTUNIZADA A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE AS TESES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA...

    ... de origem.Além disso, é obrigação da parte autora instruir a petição inicial ou mesmo a manifestação sobre a contestação com os todos os ...ÇÃO DA PARTE AUTORA DE INSTRUIR A PETIÇÃO INICIAL E/OU A RÉPLICA COM TODOS OS DOCUMENTOS QUE ENTENDER PERTINENTES. NULIDADE NÃO ...
  • Acórdão Nº 0303651-59.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.APELO DO RÉUPRETENDIDA REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO AUTOR NA ORIGEM. INSUBSISTÊNCIA. BENESSSE POSTULADA NA INICIAL E DEFERIDA NO DESPACHO INAUGURAL. IMPUGNAÇÃO NÃO AGITADA EM CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. RECURSO NÃO...

    ...íodo.  Ao final, pugnaram pela produção de prova oral.  Houve réplica (pág. 157-160).  Vieram-me os autos conclusos. Entregando a prestação ... de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do ...
  • Acórdão Nº 0008906-23.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 09-10-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA E PEDIDO DE DANO MORAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA ESPECÍFICA SOBRE A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS COM FUNDAMENTO NA PROTEÇÃO A COISA JULGADA MATERIAL. MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DA PETIÇÃO INICIAL E RÉPLICA. SENTENÇA MANTIDA....

    ...MATERIAL. MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DA PETIÇÃO INICIAL E. RÉPLICA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. ...
  • Acórdão Nº 5004559-38.2020.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. ALEGAÇÃO DE OSCILAÇÃO DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA. QUEIMA DE EQUIPAMENTO DA SEGURADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA SEGURADORACONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC). RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL....

    ...(evento 1, Petição Inicial 1) Citada, a ré apresentou resposta em forma de contestação ...Houve réplica (evento 17), na qual a demandante requereu a intimação da demandada, ...

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