réplica petição

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  • Acórdão Nº 0335553-35.2014.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. TESE DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ACOLHIMENTO. DISCUSSÃO DOS AUTOS QUE VERSA SOBRE VALOR DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E SUPOSTA EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL POSTULADA NA PETIÇÃO INICIAL E EM RÉPLICA. EXISTÊNCIA

  • Acórdão Nº 0304258-30.2018.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES.PREJUDICIAL DE MÉRITO.PRESCRIÇÃO. DEMANDA EXPROPRIATÓRIA LASTREADA EM CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL, A TEOR DO ART. 206, § 5º, I, DO CC/02. CONTRATO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA/TRATO SUCESSIVO. TERMO...

    ... autos a situação de hipossuficiência financeira narrada na petição inicial.Certifique-se nos autos da execução. 1.5) Do ... ainda que só foi possível alegar o excesso de execução em réplica, pois sua constatação ocorreu tão somente após a apresentação de ...
  • Acórdão Nº 0733892-63.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-03-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E OBSCURIDADES. NÃO ACOLHIDA. VÍCIOS INEXISTENTES. TESE DE OMISSÃO EM RELAÇÃO À OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 9º E 10 DO CPC/15. NÃO VERIFICADA. RECORRENTE QUE, NA PETIÇÃO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, DEFENDEU QUE O DIREITO À PERCEPÇÃO DA GAP NÃO TERIA SIDO REVOGADO PELA LEI ESTADUAL N.º 6.276/2001, E, PORTANTO, TEVE OPORTUNIDADE DE SEEMBARGOS...

    ... 9º E 10 DO CPC/15. NÃO ... VERIFICADA. RECORRENTE QUE, NA PETIÇÃO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, ... DEFENDEU QUE O DIREITO À PERCEPÇÃO DA ...
  • Acórdão Nº 0730386-79.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-07-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E OBSCURIDADES. NÃO ACOLHIDA. VÍCIOS INEXISTENTES. TESE DE OMISSÃO EM RELAÇÃO À OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 9º E 10 DO CPC/15. NÃO VERIFICADA. RECORRENTE QUE, NA PETIÇÃO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, DEFENDEU QUE O DIREITO À PERCEPÇÃO DA GAP NÃO TERIA SIDO REVOGADO PELA LEI ESTADUAL N.º 6.276/2001, E, PORTANTO, TEVE OPORTUNIDADE DE SEEMBARGOS...

    ... 9º E 10 DO CPC/15. NÃO ... VERIFICADA. RECORRENTE QUE, NA PETIÇÃO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, ... DEFENDEU QUE O DIREITO À PERCEPÇÃO DA ...
  • Acórdão Nº 0733836-30.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E OBSCURIDADES. NÃO ACOLHIDA. VÍCIOS INEXISTENTES. TESE DE OMISSÃO EM RELAÇÃO À OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 9º E 10 DO CPC/15. NÃO VERIFICADA. RECORRENTE QUE, NA PETIÇÃO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, DEFENDEU QUE O DIREITO À PERCEPÇÃO DA GAP NÃO TERIA SIDO REVOGADO PELA LEI ESTADUAL N.º 6.276/2001, E, PORTANTO, TEVE OPORTUNIDADE DE SEEMBARGOS...

    ... 9º E 10 DO CPC/15. NÃO ... VERIFICADA. RECORRENTE QUE, NA PETIÇÃO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, ... DEFENDEU QUE O DIREITO À PERCEPÇÃO DA ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) "como contabilista sempre promoveu a regularização e ... pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) "como contabilista sempre promoveu a regularização e ... pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) "como contabilista sempre promoveu a regularização e ... pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) "como contabilista sempre promoveu a regularização e ... pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) "como contabilista sempre promoveu a regularização e ... pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) "como contabilista sempre promoveu a regularização e ... pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e ... pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e ... pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e ... pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e ... pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e ... pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e ... pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e ... pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e ... pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e ... pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e ... pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e ... pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e ... pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e ... pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e ... pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e ...

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