replica peticao inicial
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Acórdão Nº 50810 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO QUE REPLICA OS FUNDAMENTOS DA PETIÇÃO INICIAL DA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Incumbe à parte agravante, na petição de agravo, impugnar de forma especificada os fundamentos da decisão agravada, não sendo suficiente à satisfação da exigência legal a mera réplica do que lançado
...REPLICA" OS. FUNDAMENTOS DA PETIÇÃO INICIAL DA RECLAMAÇ\xC3"... -
Acórdão Nº 51714 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO QUE REPLICA o CONTEÚDO LANÇADO NA PETIÇÃO INICIAL DA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Incumbe à parte agravante, na petição de agravo, impugnar de forma especificada os fundamentos da decisão agravada, não sendo suficiente à satisfação da exigência legal a mera réplica do que...
...EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO QUE REPLICA o. CONTEÚDO LANÇADO NA PETIÇÃO INICIAL DA ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...Citação inicial do acusado. ARTIGO 293. A citação feita no ... da testemunha, não permitindo, porém, réplica a essa resposta. Inquirição separada. ARTIGO ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 2372 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. PROVA PERICIAL REQUERIDA DESDE A PETIÇÃO INICIAL. REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO NA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FAVORÁVEL À PARTE AUTORA. APELAÇÃO PROVIDA COM FUNDAMENTO EM FALTA DE PROVA. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. OMISSÃO. 1. Trata-se de Agravo Regimental
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Acórdão nº 2006/0160736-9 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DECRETO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE DE SE AFERIR O OBJETO DA LIDE. EXISTÊNCIA DE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO APÓS A RÉPLICA DAS AUTORAS. IMPOSSIBILIDADE. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. O pedido inicial deve ser interpretado em consonância com a pretensão deduzida na exordial como um todo, e não apenas no item...
...DECRETO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE DE SE AFERIR O OBJETO ...INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO APÓS A RÉPLICA DAS AUTORAS. IMPOSSIBILIDADE. RETORNO DOS AUTOS ... -
Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
...ência dos atos descritos na petição inicial com fundamento nos respectivos elementos de ...§ 10-C. Após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
...47 e inciso II do art. 53, a petição inicial deverá ser instruída com prova da propriedade ... hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a ...
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Acordão do Quarta Turma, 01-03-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO EMRECURSO DE APELAÇÃO. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. INOVAÇÃO EM AGRAVOINTERNO. ENUMERAÇÃO COMO VIOLADOS DE ARTIGOS DE LEI FEDERAL NÃOINDICADOS NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL.1. Não se admite adicionar argumento ou emendar o recurso especial,em sede de agravo interno, por importar em inadmissível inovação.2. Não se pode inovar em recurso
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Acordão da Corte Especial, 22-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. SENTENÇAARBITRAL ESTRANGEIRA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. RECUPERAÇÃOJUDICIAL DA REQUERIDA. IRRELEVÂNCIA. DEFERIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO.SUCUMBÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA PATRIMONIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS:FIXAÇÃO POR EQUIDADE (CPC, ART. 85, § 8º). PEDIDO DEFERIDO.1. O titular do direito reconhecido na decisão alienígena possuievidente legitimidade...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062868620154058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0806286-86.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL e outros APELADO: LUCIANA SANTOS LANGLOIS ADVOGADO: Rosangela Guia Galdino De Souza Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio
...art. 6º da Lei 7.713/88, com o marco inicial em 26/11/2008 (4058300.1590408), devendo os ... os termos de seu pedido, quando da réplica à contestação, da seguinte forma: . . " ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051811520174058200), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0805181-15.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ALDA CLEA DE VASCONCELOS ADVOGADO: Ivan Maria Fernandes Kurisu e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria...
... do beneficiário tanto para concessão inicial da pensão como para sua manutenção, a seguir: ... -
Acórdão Nº 0020464-91.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-09-2020
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INOVAÇÃO RECURSAL. Para que sejam devidamente observados os princípios do contraditório e da não supressão de instância, cabe à parte delimitar, em sua inicial, a causa de pedir e o pedido, os quais somente poderão ser alterados até a citação, independentemente de consentimento do réu, ou até o saneamento do processo, com o consentimento da parte contrária....
...ância, cabe à parte delimitar, em sua inicial, a causa de pedir e o pedido, os quais somente ... nos autos, seja em petição inicial, réplica, razões finais, não sendo sequer abordado em ... -
Acórdão nº 50032199120218210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADA. ORIGEM DO DÉBITO DEMONSTRADA PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS À PETIÇÃO INICIAL. DOCUMENTOS APRESENTADOS EM RÉPLICA ADMITIDOS, POIS REFORÇAM AQUELES JUNTADOS COM A PETIÇÃO INICIAL E SUBMETIDOS AO CONTRADITÓRIO. INAPLICÁVEL ARTIGO 940, DO CÓDIGO CIVIL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ABUSIVOS. QUANTIA A SER ARBITRADA...
... alega, em síntese, que a petição inicial é inepta por ausência de causa de pedir. ...Argumenta que os documentos juntados em réplica não podem ser admitidos, pois já estavam na ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027308-66.2020.8.19.0208 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027308-66.2020.8.19.0208 Recorrente: MARGARIDA NUNES BRUNO (a) e TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (r). Recorridos: Os mesmos Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
...ça no tocante à retificação do termo inicial dos. juros de mora a partir da data do evento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050379520204050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0805037-95.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE NEWTON COSTA ADVOGADO: Jaceguay Feuerschuette De Laurindo Ribas e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810347-82.20
... relação com seus nomes foi anexa à inicial, e não de servidores indeterminados do INCRA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08056632220174050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0805663-22.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: WALDER ARY JUNIOR e outro ADVOGADO: Roberto Araldo Cajado De Camargo Bittencourt e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO
... mais apurado do juiz sobre a petição inicial e o material a ela acostado. Só são ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08157518520184050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0815751-85.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ELIZABETH NUNES DA SILVA E OUTROS e outros ADVOGADO: Antonio Jose Dantas Correa Rabello RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO COM
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024408320184058000), 26-05-2020
EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NÃO ANALISADO. ALEGAÇÕES DE CONTEÚDO FÁTICO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação interposta pelo particular, representado pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU, em face de sentença que julgou improcedentes os...
... Vê-se que a recorrente, em sua petição inicial e em sua réplica requer a produção de prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054940620154050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0805494-06.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CONSULTORIO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DO CABO LTDA - ME ADVOGADO: Rodrigo Maciel Dantas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027752-80.2021.8.19.0203 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 027752-80.2021.8.19.0203 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA (réu) Recorrido: RAYSSA PELLEGRINO FERREIRA HOLANDA (autor) Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08039310620174050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0803931-06.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE ANTONIO GUIMARAES LAVAREDA FILHO ADVOGADO: Bernardo Falcão De Moraes e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO COM...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08001993620144058402), 20-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. PROVIMENTO PARA SUPRIR A LACUNA SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. 1. Embargos de declaração opostos pelos autores, ao fundamento de que o acórdão da Turma Julgadora incorreu em omissão, ao não se manifestar sobre a parte de sua apelação, na qual alegaram que os honorários advocatícios sucumbenciais foram fixados na sentença de...
... da sentença, a duas peças (a petição inicial e a réplica). Com essas considerações, DOU ... -
Acórdão Nº 5004214-33.2020.8.24.0024 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RMC. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. 1. AVENTADA A INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. RECLAMO QUE SE LIMITA A REPETIR TESES EXPOSTAS NA PETIÇÃO INICIAL E RÉPLICA. ABSOLUTA AUSÊNCIA DE MENÇÃO ACERCA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. 1.1. NEGOCIAÇÃO ADMITIDA EM DEMANDA...
..., preliminarmente, a inépcia da petição inicial, sob o argumento de que, além de o pedido ser ... 15 e 22).A parte autora apresentou réplica" (evento 29).Julgando antecipadamente a lide, a Ju\xC3"... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.006747-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. RAZÕES RECURSAIS. RÉPLICA DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. I - Não tendo o recorrente atacado os fundamentos da decisão agravada, deixando de expor os motivos de fato e de direito que justificariam sua reforma, há evidente ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. II - Agravo de instrumento não conhecido.
...INOBSERVÂNCIA. RAZÕES RECURSAIS. RÉPLICA DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO A QUE SE NEGA ...