replica prazo legal
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... relação a entidades que, por disposição legal, estejam sob sua jurisdição;. c) pelos chefes ...ório, podendo constituir defensor no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar do ... da testemunha, não permitindo, porém, réplica a essa resposta. Inquirição separada. ARTIGO ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... o respeito às garantias do devido processo legal no Estado requerente;. II - a igualdade de ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. § 1o O prazo previsto no ... 408. Não apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em ... e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica. § 1o Havendo ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou ... - em decorrência da prática de infração legal ou contratual;. III - em decorrência da falta de ... hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a ...
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Acórdão nº 2008/0228520-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...
... contestação, ele abre mão do restante do prazo legal de apresentação de resposta, de maneira ... a intimação do autor para apresentar réplica. . 6. Recurso especial provido. . . ACÓRDÃO. ... -
Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
...prazo" não superior a 14 (catorze) anos;. II – na hip\xC3"...§ 10-C. Após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá ... o fato principal e a capitulação legal apresentada pelo autor. § 10-D. Para cada ato de ...
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Decisão Monocrática N° 07242704620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
À Réplica, no prazo legal. Após, conclusos. I. Desembargador Eustáquio de Castro Relator
... REU: V&C 110 D E S P A C H O À Réplica, no prazo legal. Após, conclusos. I. ... -
Acórdão Nº 0308291-85.2015.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR RESCISÃO CONTRATUAL COM JUSTA CAUSA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.PRETENDIDA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA RESCISÃO CONTRATUAL E DE RECONHECIMENTO DE RESILIÇÃO UNILATERAL POR DENÚNCIA IMOTIVADA, COM A CONSEQUENTE CONDENAÇÃO DA REPRESENTADA AO PAGAMENTO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS...
...Em comentários ao dispositivo legal, Humberto Theodoro Júnior leciona que "diante do ...ÊNCIA DA PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO EM PRAZO DETERMINADO. VENDA DE CONSÓRCIO DE IMÓVEL COMO ... PARTE AUTORA, A QUAL DEIXOU DE OFERECER RÉPLICA NO PRAZO LEGAL. ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELA ... -
Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
...VII - A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;. VIII - O ... e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sobre se a denúncia deve ser ou ...ção, haverá debate oral, facultadas a réplica e a tréplica entre o acusador e o acusado, pelo ...
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Decisão Monocrática N° 07096130220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
À autora, em Réplica, no prazo legal. Após, conclusos. I. Desembargador Eustáquio de Castro Relator
... D E S P A C H O À autora, em Réplica, no prazo legal. Após, conclusos. I. ... -
Decisão Monocrática N° 07139838720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. Brasília, 20 de março de 2023. Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA Relator
... P A C H O Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. Brasília, 20 de março de ... -
Decisão Monocrática N° 07402000720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022
Citem-se os réus para apresentação de contestação no prazo legal. Transcorrido o prazo ou apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo legal. Apresentada a réplica ou transcorrido o prazo para tanto, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre interesse em produção de prova. Brasília, 24 de fevereiro de 2022 14:59:31. RÔMULO DE ARAÚJO MENDES Desembargador
...éus para apresentação de contestação no prazo legal. Transcorrido o prazo ou apresentada ... intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo legal. Apresentada a réplica ou ... -
Processo nº 0210319-94.2007.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Danos Materiais e Morais. Relação de Consumo. Descontos Consignados No Contracheque Autoral. Não Reconhecimento Da Contratação Do Segundo Empréstimo. Sentença de Improcedência. Irresignação Autoral. Manutenção Do Decisum. 1 - Alegação Autoral de Contratação de Um Único Empréstimo Consignado. Documentos Juntados Na Contestação,...
... de falsidade, seria na “réplica”, ou no prazo . ... seria na “réplica”, ou no prazo legal, contado a partir da intimação da . ... -
Decisão Monocrática N° 07099898520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Defiro a gratuidade de justiça à ré. Anote-se. Manifestem-se os autores, em réplica, no prazo legal. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília/DF, 13/09/2022. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
...LEGAL: LAUANA RODRIGUES DA SILVA GUERRA REU: MAGNA ...réplica, no prazo legal. Após, conclusos. Intimem-se. ... -
Decisão Monocrática N° 07131073520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
A parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo legal. Após, às partes para se manifestarem sobre o interesse em produzir novas provas no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Brasília, 22 de julho de 2022 11:03:20. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
... parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo legal. Após, às partes para se ... -
Decisão Monocrática N° 07074233220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2022
A parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo legal. Após, às partes para se manifestarem sobre o interesse em produzir novas provas no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Brasília, 18 de agosto de 2022 14:05:57. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
... parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo legal. Após, às partes para se ... -
Decisão Monocrática N° 07505257520208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AÇÃO RESCISÓRIA (47) 0750525-75.2020.8.07.0000 AUTOR: ADEILDA MARIA DE SOUSA REU: EDUARDO LIMA, CID ANDRE RACHETTI, ESPÓLIO DE SEBASTIAO LOURENCO ZURLO REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO JOSE ZURLO DESPACHO Manifeste-se a autora, em réplica, no prazo legal. Após, conclusos. I. Brasília/DF, 06/10/2023. DESEMBARGADOR...
... DE SEBASTIAO LOURENCO ZURLO REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO JOSE ZURLO DESPACHO Manifeste-se a utora, em réplica, no prazo legal. Após, conclusos. I. ... -
Decisão Monocrática N° 07137381320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2021
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AÇÃO RESCISÓRIA (47) 0713738-13.2021.8.07.0000 AUTOR: JOAQUIM MOREIRA CAMPOS REU: OLIMPIO WALMARIO FERRAZ RODRIGUES DESPACHO Manifeste-se o autor para, querendo, apresentar réplica dentro do prazo legal. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 09.11.2021. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
...-se o autor para, querendo, apresentar réplica dentro do prazo legal. Após, conclusos. ... -
Decisão Monocrática N° 07499601420208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio PROCESSO NÚMERO: 0749960-14.2020.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao autor para apresentar réplica no prazo legal, caso queira. Transcorrido o prazo, intimem-se as partes para se...
...réplica no prazo legal, caso queira. Transcorrido o ... -
Decisão Monocrática N° 07375871420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Esdras Neves Número do processo: 0737587-14.2021.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AGRAVANTE: AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da contestação do DISTRITO FEDERAL (ID 48541400),
... o autor para que, querendo, apresente réplica, no prazo legal. Publique-se. Brasília, D.F., ... -
Decisão Monocrática N° 07408147520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL AÇÃO RESCISÓRIA 0740814-75.2022.8.07.0000 AUTOR: ALVORAN INVESTIMENTO, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA, LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS REU: ARMANDO CAPOZZIELLI, BCF PLASTICOS LTDA, ESPÓLIO DE EMÍLIO LÍBERO FORTE DESPACHO Cuida-se de Ação Rescisória ajuizada por ALVORAN INVESTIMENTO,...
...ção dos autores para apresentação de réplica, no prazo legal. RENATO ... -
Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... de primeira necessidade, seja à vista ou a prazo, e cuja importância exceda de dez cruzeiros, ou ..., intencionalmente e sem autorização legal, com o fim de determinar alta de preços, em ...Não haverá réplica nem tréplica. ARTIGO 29. No julgamento que se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800074-34.2022.8.19.0070 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800074-34.2022.8.19.0070 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Recorrido (autor): LADIR CARLOS MATTA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - São Francisco do Itabapoana - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
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Acórdãos nº 3005546-69.2013.8.26.0150 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
PROCESSO CIVIL. RÉPLICA APRESENTADA FORA DO PRAZO LEGAL. RECONHECIMENTO QUE SE IMPÕE, SEM DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO. RECURSO IMPROVIDO. A apresentação da réplica foi efetivamente tardia, considerando que não existe qualquer causa obstativa da preclusão temporal. Tal reconhecimento, porém, não possibilita determinar o desentranhamento da peça, pois nada obsta que o seu conteúdo receba a...
... RÉPLICA APRESENTADA FORA DO PRAZO LEGAL. ... -
Decisão Monocrática Nº 0003334-41.2016.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0003334-41.2016.8.24.0033 de Itajaí Apelante : Mendes Sibara Engenharia Ltda.Advogado : Avenildo Paternolli Junior (OAB: 20332/SC)Apelado : Otávio Alves de AraújoAdvogado : Marcelo Picoli (OAB: 33255/SC)Relatora: Desembargadora Cláudia Lambert de FariaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAOtávio Alves de Araújo deflagrou Cumprimento de Sentenç
... da nulidade consistente na infringência ao prazo legal para finalização do procedimento. réplica (fls. 41/51). Sobreveio ...