réplica trabalhista

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  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto ...
  • Acordão do Primeira Turma, 17-02-2020

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 515, § 1o. E 535 DO CPC/1973. TEMAAPRECIADO À LUZ DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO INICIAL. VEDAÇÃO LEGALAO ADITAMENTO DO PEDIDO INICIAL APÓS A CITAÇÃO, SEM O CONSENTIMENTOEXPRESSO DO RÉU. RECURSO ESPECIAL LASTREADO NA ALÍNEA C DOPERMISSIVO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVOLEGAL SOBRE...

  • Acórdãos nº 0009288-97.2014.8.26.0319 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018

    Apelação cível. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Mandato. Falha na prestação de serviços advocatícios. Desídia evidenciada pela perda de prazos processuais em autos de reclamação trabalhista - réplica, oferta de quesitos, manifestação sobre laudo pericial, alegações finais e apresentação de recurso ordinário. Frustração do direito de recorrer de sentença desfavorável. Perda de...

    ... de prazos processuais em autos de reclamação trabalhista - réplica, oferta de quesitos, manifestação sobre laudo ...
  • Acórdão nº 50002637620188213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA. EXCLUSÃO DE BENS PARTICULARES DA DEMANDADA. 1. NÃO HÁ FALAR EM PARTILHA DE IMÓVEL RESIDENCIAL QUE FOI OBJETO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA CELEBRADO PELA DEMANDADA ANTES DO CASAMENTO. A CIRCUNSTÂNCIA DE A ESCRITURA PÚBLICA TER SIDO LAVRADA QUANDO JÁ ESTAVAM CASADOS NÃO TORNA O IMÓVEL BEM COMUM, POIS É ATO QUE FORMALIZA O NEGÓCIO, NAS FORMAS DA LEI.

    ...trabalhista, porém em nenhum momento trouxe aos autos comprovante de transferência ... pois sequer havia sido mencionado na inicial ou mesmo aventado na réplica à contestação, a afastar, ainda mais, a credibilidade da mesma, em ...
  • Decisão Monocrática Nº 0007263-10.2014.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-05-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Remessa Necessária Cível n. 0007263-10.2014.8.24.0015, de Canoinhas Autora : Jocelma Pereira BlankAdvogado : Israel Dias dos Santos (OAB: 7361/SC)Réu : Município de Três BarrasAdvogado : Antonio Augusto Martins Weinfurter (OAB: 16154/SC)Relator: Desembargador Jorge Luiz de BorbaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAJocelma Pereira Blank aforou "ação...

    ...           Jocelma Pereira Blank aforou "ação trabalhista" em face do Município de Três Barras.            Apresentadas contestação (fls. 60-82) e réplica" (fls. 84-89), sobreveio sentença de cuja parte dispositiva se colhe: .  \xC2"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-79500-51.2009.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (TNL CONTAX S.A.). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. I. A Corte Regional manteve a condenação, de forma subsidiária, do segundo Reclamado (Itaú), pelo pagamento das parcelas trabalhistas deferidas à Reclamante. II. A primeira Reclamada (TNL) se insurge contra essa decisão, sob o argumento de que -o v. acórdão infringiu o...

    ... em sobrejornada, "em face do demonstrativo apresentado com a réplica"\". Consignou que a Recorrente \"não logrou êxito em demonstrar a incorreç\xC3"... Reclamante em razão do ajuizamento da presente reclamação trabalhista. II. A primeira Reclamada (TNL) postula a exclusão da condenação ao ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ...319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador celetista 6 . Como no ... qual se concentram os atos processuais de conciliação, defesa, réplica, saneamento, prova e julgamento, além de eventuais atos postulatórios. O ...
  • Acordao N° 1363393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021

    Civil. Apelação cível. Ação de indenização. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. Rejeição. Serviços advocatícios. Ajuizamento de reclamação trabalhista. Atividade meio. Responsabilidade subjetiva do advogado. Não comprovação de culpa ou dolo. Teoria da perda de uma chance. Não aplicação. Sentença mantida. 1. O mandato é uma das formas de contrato previstas no código civil (art. 653) e...

    ...SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATIVIDADE MEIO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ADVOGADO. NÃO ...documento e da não apresentação da réplica pelo advogado. A citada teoria tem aplicabilidade quando. há elementos, ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Septiembre de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte na articulação do seu recurso de revista e, portanto, não enseja a nulidade do acórdão por...

    ...ão recorrido, não há nesta Especializada a figura jurídica da réplica. Ademais, tendo a Corte a quo deixado registrado que tais cópias são ...ência de imóvel em data posterior ao ajuizamento da ação trabalhista, reveste-se de contornos nitidamente infraconstitucionais, não ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Septiembre de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte na articulação do seu recurso de revista e, portanto, não enseja a nulidade do acórdão por...

    ...ão recorrido, não há nesta Especializada a figura jurídica da réplica. Ademais, tendo a Corte a quo deixado registrado que tais cópias são ...ência de imóvel em data posterior ao ajuizamento da ação trabalhista, reveste-se de contornos nitidamente infraconstitucionais, não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-151/2005-009-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Septiembre de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte na articulação do seu recurso de revista e, portanto, não enseja a nulidade do acórdão por...

    ...ão recorrido, não há nesta Especializada a figura jurídica da réplica. Ademais, tendo a Corte a quo deixado registrado que tais cópias são ...ência de imóvel em data posterior ao ajuizamento da ação trabalhista, reveste-se de contornos nitidamente infraconstitucionais, não ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Septiembre de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte na articulação do seu recurso de revista e, portanto, não enseja a nulidade do acórdão por...

    ...ão recorrido, não há nesta Especializada a figura jurídica da réplica. Ademais, tendo a Corte a quo deixado registrado que tais cópias são ...ência de imóvel em data posterior ao ajuizamento da ação trabalhista, reveste-se de contornos nitidamente infraconstitucionais, não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-13413/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Mayo de 2003

    PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA. INÉPCIA. CONFIGURAÇÃO. FORMALISMO. A teor do previsto no artigo 840, § 1º, da CLT, são requisitos da petição inicial, além da qualificação das partes, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. Portanto, inaplicável o rigor do artigo 282 do CPC (CLT, art. 769) na análise dos...

    ...C:. A C Ó R D Ã O. 1ª Turma. MLS/jv. PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA. INÉPCIA. CONFIGURAÇÃO. FORMALISMO. A. teor do pr e visto no artigo ... do reclamado, doc u mento comum, sendo juntado aos autos, na réplica à co n testação. Documentos aceitos, sob o fundamento de que foram ...
  • Relatório e Voto com número 5198155-83.2018.8.09.0072 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-03-2023

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. EXCEPCIONALIDADE E TEMPORARIEDADE. AUSÊNCIA. INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO SEM CONCURSO. NULIDADE. VERBAS SALARIAIS. FÉRIAS. DÉCIMO TERCEIRO. TEMA 916. PRECEDENTE VINCULATIVO DO STF. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Admissibilidade. A publicação da sentença se deu no dia

    ...trabalhista. 4. Impugnação à contestação (evento nº 10). Em réplica, a parte ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-1883/1993-001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. CONVOCAÇÃO DE JUIZ PRESIDENTE DE VARA DO INTERIOR PARA COMPOSIÇÃO DE QUÓRUM. VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ao lado do entendimento de não se configurar qualquer vício passível de nulidade, com violação ao artigo 5º, incisos LIII e LIV, da lei Maior, em face da convocação pelo E....

    ... do artigo 17, do CPC, este perfeitamente aplicável à seara Trabalhista, de acordo com o preceituado no artigo 769, da CLT, se deu ante situação ... à prescrição, mesmo quando anteriormente, ao promover a sua réplica, a reconhecera. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. Vistos, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1353/1999-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Noviembre de 2006

    1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - A preliminar de negativa da prestação jurisdicional, tal como suscitada no recurso de revista da reclamada, singulariza-se pelo deslize de a recorrente não ter identificado as omissões assacadas ao acórdão embargado, cuja sanação devesse ser procedida via embargos de declaração. II - Reportando-se às razões que a...

    ... a se posicionar sobre a tese trazida na defesa e rebatida na réplica. II - Registre-se que, tratando-se a prescrição de matéria deduzida na ... Código Civil à prescrição parcial decorrente da relação trabalhista, percebe-se que o acórdão recorrido não analisou a matéria pelo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007125120198172240), 08-07-2021

    PROCESSO Nº: 0000712-51.2019.8.17.2240 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: Jose Romildo Pastor Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ANOTAÇÃO NA CTPS DETERMINADA POR SENTENÇA PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA....

    ..., pois é pacífico na jurisprudência do STJ que a sentença trabalhista só pode ser considerada como início de prova material desde que ...Os documentos juntados na ocasião da réplica também comprovam que a demandante estava trabalhando. Verifica-se que ...
  • Acórdão Nº 49188 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022

    CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO NA ADC 48. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA JULGAR CAUSA ENVOLVENDO RELAÇÃO JURÍDICA COMERCIAL. AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1. No julgamento da ADC 48, o Ministro Relator Roberto Barroso consignou em seu voto que a Lei 11.442/2007 disciplina, entre outras questões, a relação comercial, de natureza civil,

    ...alegação de fraude à legislação trabalhista, consubstanciada no teor dos. arts. 2º e 3º da CLT. 3. Agravo Interno ...comercial (civil), e não trabalhista. O autor, em réplica, sustenta que era efetivamente. empregado da empresa ré, e não ...
  • Decisão monocrática Nº 54476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
    ... “(..). O reclamante propôs reclamação trabalhista em face de ITAÚ UNIBANCO S.A. e FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO - PREVIDÊNCIA ... 07. A pretensão foi contestada, recebeu a réplica e, ao final, o Juízo de Primeiro Grau julgou-se incompetente para julgar ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2104-35.2014.5.02.0020)

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - ENCERRAMENTO PREMATURO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa

    ....154/155), deixando passar in albis a oportunidade para apresentar réplica . e requerem a realização de provas de audiência . . ... o qual preconiza que nos processos sujeitos a jurisdição trabalhista, somente haverá . nulidade quando resultar dos atos inquinados ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042648020144058400), 03-05-2022

    PJE 0804264-80.2014.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDIFERENTE SE TRATAR DE SERVIDOR PÚBLICO COM VÍNCULO CELETISTA OU ESTATUTÁRIO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Apelação de sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC), este movido pelo...

    ...519738), tendo o demandante ofertado, logo após, a respectiva réplica (Id. 569827). . . 07. Em continuidade, após determinação deste ... estatutários devem ser sempre julgadas pela Justiça Trabalhista (interpretação dada ao art. 114, III, da CF/88 pelo próprio Tribunal ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004719120184058401), 17-12-2020

    PROCESSO Nº: 0800471-91.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO APELADO: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES e outros ADVOGADO: Giovanna Nardelli Marques De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA...

    ... benefícios da gratuidade judiciária, nos termos apresentados em réplica (quase todos recebem mais de 5 salários mínimos). . . Em seu ...trabalhista, mas sim de que o reconhecimento dos índices garantidos pela referida ...
  • Dano moral - Abuso de direito - Dano processual - Litigância de má fé
    ...Marcelo Ferreira de Oliveira propôs a presente reclamação trabalhista em face de S/A "O Estado de São Paulo" onde reclama:. Indenização por ...Réplica oral. Encerrada a instrução processual. Razões finais remissivas (fls. ...
  • Acórdãos nº 1005819-56.2016.8.26.0157 de 32ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018

    Mandato. Advogados contratados para defesa do autor em ação trabalhista. Pedido de indenização moral pela não apresentação de recurso. Sentença de improcedência. Causa de pedir fundada em ato omissivo de obrigação profissional no processo trabalhista e consequências danosas por perda de uma chance. Matéria posta na inicial de falha por perda de prazo recursal, sem qualquer referência a outras...

    ... Advogados contratados para defesa do autor em ação trabalhista. Pedido de indenização moral pela não apresentação de ... Defesa direta, sem necessidade de réplica. Cerceamento de defesa inocorrente. Negligência do advogado ...
  • Acórdão Nº 0315941-95.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS C/C COBRANÇA DE VALORES. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PRESTADOS PELO RÉU/APELANTE. PATROCÍNIO DE AÇÃO TRABALHISTA, COM DESFECHO PROCEDENTE. LEVANTAMENTO DE VALORES. FALECIMENTO DO CLIENTE CONSTITUINTE. AUSÊNCIA DE REPASSE DA QUANTIA DEVIDA AO ESPÓLIO. DEFLAGRAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. RECURSO DO RÉU. PREFACIAL DE...

    ...ção de serviços advocatícios para atuação em demanda trabalhista, por meio do qual convencionaram a fixação de honorários em 30% do ...375-384, a parte autora apresentou réplica e resposta à reconvenção.A Magistrada singular sentenciou o feito nos ...

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