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- Em vigor Código de Processo Civil
- Indeferido Código de Processo Civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008073020204058109), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800807-30.2020.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ANTONIA UCHOA NOGUEIRA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO
... representam a ora apelante, e que se notabilizavam pela semelhança ou mesmo absoluta igualdade não só entre as peças, fossem iniciais, réplicas ou apelações, apresentadas pelos diversos autores, mas também em relação aos documentos que instruíam a inicial, dentre os quais sempre estava ... -
Acórdão nº 0005550-62.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... APELO DA AUTORA. ARGUIÇÃO DE ... EXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NO CERTAME. EXAME. RAZÕES APELATÓRIAS ... SÃO RÉPLICAS DAS ALEGAÇÕES DA EXORDIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 514 DO ... ANTIGO CPC VIGENTE À ÉPOCA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. OFENSA AO ... PRINCIPIO DA ...
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Acórdão nº 0087018-66.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... ARGUIÇÃO DE FALTA DE OBSERVAÇÃO DE FATORES QUE ... INTERFERIRAM NA REALIZAÇÃO DO EXAME. EXAME. RAZÕES APELATÓRIAS ... SÃO RÉPLICAS DAS ALEGAÇÕES DA EXORDIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 514, ... INCISO II DO NOVO CPC/1973. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. OFENSA AO ... PRINCIPIO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083419320184058109), 31-08-2021
PJE 0808341-93.2018.4.05.8109 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE DOLO E/OU MÁ-FÉ POR PARTE DO DEMANDADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Município de Pacatuba/CE em face de ALEXANDRE MAGNO...
... 4058109.15430478) ... Réplicas do MPF e do FNDE à contestação apresentada pelo demandado (Id. 4058109.15477124 e 4058109.15494942) ... Em seguida, o juízo proferiu decisão ... -
Acórdão nº 8000138-94.2016.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... ARGUIÇÃO DE AUTONOMIA DO MUNICÍPIO. PARA ... ORGANIZAR E REGER O SISTEMA DE ENSINO. EXAME. RAZÕES APELATÓRIAS ... SÃO RÉPLICAS DAS ALEGAÇÕES DA CONTESTAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.010, ... INCISO II DO NOVO CPC/2015. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. OFENSA AO ... PRINCIPIO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... (vi) a parte autora apresentou réplicas às contestações (ids. 4058402.1377528 e 4058402.1377529), rebatendo os fatos apresentados; ... (vii) em 04.07.2016 (id. 4058402.1503903), o ... -
Direitos da Personalidade
... Pediu sua exclusão da lide ou o julgamento de improcedência ... Houve réplicas (fls. 1453-1477 e 1483-1521). É o relatório ... Fundamento e decido ... Nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039079-22.2021.8.19.0203 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0039079-22.2021.8.19.0203 Recorrente: CONSULTIVA FR PLANEJADOS EIREL e ITALÍNEA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. Recorridos: ALINE DUARTE MEDEIROS WERNECK e PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA JUNIOR. Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Decisão com número 5768125-39.2022.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 21-11-2023
... que, querendo, conteste a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias ... Após, ABRA-SE nova vista para o requerente apresentar réplicas às contestações no ... prazo de 15 (quinze) dias ... Oportunamente, façam os autos conclusos ... Intimem-se. Cumpra-se ... Padre Bernardo - ...
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Acórdão Nº 0003827-64.1995.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-02-2019
... durante todo transcurso do processo as partes se ... pronunciaram, colacionando documentos aos autos, ... apresentaram replicas, impugnação e petições das mais ... diversas. Neste cenário, entendo que o Juiz de primeiro grau ... possuía informações suficientes para ...
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Sentença com número 5565078-76.2021.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 30-06-2023
... recebimento de diferença vencimental desde o momento da ascensão funcional ... Contestações e réplicas" analisadas na fundamentação a seguir ... A ação desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Regência nº 12.153/2009, bem ... como nas Leis n\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0064999-87.2019.8.19.0002 (Fazendária), 09-10-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0064999-87.2019.8.19.0002 Recorrente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Recorrido: SERGIO MAURICIO SOARES DE MELLO RECURSOS INOMINADOS DE AMBOS OS RÉUS. PLEITO DE ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0165198-23.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-10-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0165198-23.2019.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN Recorrido: ELISABETE NEVES CLAUDIO NANTES RECURSO INOMINADO DO RÉU. PEDIDO INICIAL DE CANCE-LAMENTO DAS INFRAÇÕES, MULTAS APLICADAS, PONTOS ATRELADOS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEN-TENÇA DE...
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Acordao N° 1339437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Administrativo. Apelação. Ação de ressarcimento. Prestadora civil de serviços voluntários. Pmdf. Licença maternidade. Gozada. Não prevista em lei. Prejudicial de decisão surpresa. Afastada. Prejudicial de prescrição. Afastada. Prejudicial de decadência. Acolhida. Inércia da administração para instaurar tce. Recebimento de boa-fé. Ressarcimento indevido. Recurso provido. 1. Apelação interposta...
... Decreto 20.910/1932, o tema da prescrição foi exaustivamente tratado pelas partes na inicial, na ... contestação e nas réplicas, de modo que não há qualquer surpresa na decisão exarada pela sentença ... 3. Da prescrição. 3.1. O prazo prescricional é principiado quando ... -
Definição do direito
... Pediu sua exclusão da lide ou o julgamento de improcedência ... Houve réplicas (fls. 1453-1477 e 1483-1521). É o relatório ... Fundamento e decido ... Nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, ...
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Acordao N° 1380255 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Recurso inominado. Direito processual civil. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços. Fotografia de cerimonia de casamento. Resolução do contrato. Legitimidade ativa da contratante. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória a restituir quantia certa, em virtude de rompimento de contrato de...
... fotografias para porta-retratos, estojo, mini réplicas e 30 impressões 10x15. O caso fortuito incidiu, ... impedindo o cumprimento do contrato no dia da cerimônia, porém não impediu a realização de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008231-34.2021.8.19.0209 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008231-34.2021.8.19.0209 Recorrente: ULTRASSONOGRAFIA BOTAFOGO EIRELI Recorrido: RAQUEL DA COSTA LIMA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por unanimidade em
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nº 2004.01.00.016750-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 17 de Agosto de 2004
... Embargos de declaração não podem ser usados para "réplicas" ou "tréplicas" indefinidas, nem como sede de sucessivos questionamentos de frases ou de semântica ...
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Decisao Nº 0069372-52.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-12-2023
... ífica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão contra a qual se insurge, não bastando a formulação de alegações genéricas, réplicas da exordial, em sentido contrário às afirmações do julgado impugnado ou mesmo a insistência no mérito da controvérsia , sem que exista, de ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... O art. 26 da Lei n o 10.826/2003 apenas vedou a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, mas, por um equívoco do legislador, não estabeleceu pena para proibição. Veja o art. 26, in verbis : ... Art ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... nunca estão sós no processo; o processo não é um monólogo: é um diálogo, uma conversação, uma troca de propostas, de respostas e réplicas; um intercâmbio de ações e reações, de estímulos e impulsos contrários, de ataques e contra-ataques. Tudo isso implica, no essencial, a idéia ...
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Do Debate Processual e Desenvolvimento do Processo: o contraditório como direito fundamental ao justo processo
O texto explora formas/possibilidades de o processo civil servir como espaço democrático de participação e construção do direito a partir de uma análise crítica de sua arquitetura (objeto, dispositivo, contraditório), pois a constitucionalização do processo traz ao centro o processo justo, onde o contraditório processual (debate processual) possibilita que o processo seja canal de abertura...
... O Processo não é um monólogo: É um diálogo, uma conversação, uma troca de proposições, de respostas, de perguntas, de réplicas; um cruzamento de ações e de reações, de estímulos, de ataques e de contra-ataques. 61 ... A constitucionalização do processo civil ... -
Elementos de teoria do processo constitucional
... deixava de ser um monólogo e se convertia em diálogo permanente entre seus partícipes, intercâmbio incessante de ideias, proposições, réplicas e tréplicas. Por tais considerações, Calamandrei chamava o contraditório de “ força motriz do processo, o seu princípio fundamental” ... 57 ...
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Homem é condenado por vender carros falsificados da marca Lamborghini
Homem é condenado por causa de venda de Lamborghinis falsificados
... âmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao confirmar a condenação de um homem por fabricar e vender réplicas, em tamanho real, da famosa marca de carros de luxo Lamborghini ... Lamborghini/DivulgaçãoHomem vai ter de pagar indenização à ... empresa ...