represálias significado
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Os meios de obtenção da prova digital
...Por outro lado, a palavra ‘acesso’ encerra um significado neutro, mas reflete com maior exatidão . Prova Digital No Processo ...ém envolvido no entorno criminoso investigado, o receio de represálias, o desejo de vingança, a expectativa de diminuição da pena ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... limites, diante da realidade dos fatos, segundo o seu correto significado jurídico-penal, nunca conforme a imaginária e maximizada dimensão posta ..., DEISE esclareceu que não tinha prévio conhecimento das represálias direcionadas a quem não concordava com as exigências de vantagem ...
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Direito digital
... escudo que lhe confere proteção contra possíveis ataques e represálias, como se desconectar-se pudesse lhe tornar imune. Entretanto, nem de longe ...@@2.5.1 Pedofilia. O significado de pedofilia pela Organização Mundial de Saúde – OMS é um transtorno ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Em seu significado mais geral, a palavra Poder designa a capacidade ou possibilidade de agir, ...35-36. . indivíduo, que os acata por receio de represálias – a perda do emprego e do meio de sobrevivência. Para tanto é que se ...
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Do Homicídio (Art. 121)
.... Leciona Costa e Silva que: “sob o nome de asfixia, no significado atual, se compreendem os efeitos da falta de ar e da suspensão, mais ou ... Há divergência: Socorro por terceiros e temor de represálias – TJSP: “Em tema de homicídio culposo, que se falar na agravante de ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... pragmatismo empresarial objetiva também evitar “ represálias políticas” , que podem acarr etar a perda de ...á-lo para as eleições principais, revela-se de maior significado d urante as eleições primárias – as quais escolhem os ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ... ou facie ad faciem , sob ameaça explícita ou implícita de represálias (imediatas ou futuras), ou indiretamente, servindo-se o agente de ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... lado, leva o legislador a utilizar incorretamente conceitos de significado unívoco 53 e, por outro, prega ignorar os . 51 Ver a Lei n. 24.241, ... públicos quando estão no topo do seu poder por temor a suas represálias. O desamparo cria temor e o temor dos cidadãos é um bom aliado da ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... uma cadeia, vê-se uma expressão da época com o mesmo significado de “colarinho branco”: . “O miserável farroupilha, que tem pouca ... de se denunciar esquemas de corrupção, em face de eventuais represálias de superiores hierárquicos, colegas de trabalho ou de outros grupos e ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... atrelado aos direitos de liberdade e participação, ganhou um significado novo e rico em conteúdo moral ou substancial, pois seria democrático ...Tutela Judicial Efectiva, Garantía de Indemnidad y Represalias Empresariales . In: Derecho Vivo del Trabajo y Constitución : estudios ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... de las quejas presentadas por personas que, por temor a represalias, soliciten que sus nombres o el lugar de origen de las quejas no se ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... há de compeli-lo ao cumprimento de sua von- tade pelas represálias...
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Estudo de Direito Processual Penal
...41 e 394 do Código de Processo Penal dão significado próprio no sentido de que toda a ação pública, quer exija ou não ...A preservação do preso diante de possíveis represálias. . Exerce a função cautelar da prova, seja para o inquérito ou mesmo ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... regra em perda do dinheiro aplicado quando não em risco de represálias violentas contra quem se rebelasse à prática delituosa. . Havia certa .... Belas palavras, cheias de significado" e de dignidade. Construir moradias decentes e juridicamente consolidadas. \xC3"...
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Estupro de Vulnerável: Definições do crime, aspectos referentes ao depoimento da vítima e a função dos magistrados no andamento do processo. Dilema entre a Dificuldade Probatória e o Papel do Magistrado na garantia de princípios constitucionais
O presente artigo tem por escopo fazer uma breve explanação do que seja o crime descrito no caput do artigo 217-A do atual código penal, trazendo consigo alguns pontos polêmicos sobre as consequências de crianças ou menor vítima de abuso sexual, quando submetido a presença de autoridade judiciária, bem como do papel do Magistrado, na garantia de princípios constitucionais, quando da decretação de
... 2. Definições do crime . “O conceito de crime encontra significado" em uma ação de violação, continuada, do direito e da tranquilidade jur\xC3"... indiciadas por crimes, mas que antes do julgamento, sofrem represálias como linchamentos, cujos autores são a população em geral, ... -
A responsabilidade na Antiguidade
... amenizado, e a outra parte, que não mais correria o risco de represálias. Depois, o Estado tornou obrigatório esse tipo de composição, não mais ..., é, sem dúvida alguma, a principal fonte para confirmar o significado do direito e da lei para os romanos. Alguns trechos do Digesto são, por ...
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Da instituição sindical
... . Aqui, uma pausa, para definir o significado da expressão “poder público” usada no referido inciso ... o dirigente de sindicato de trabalhadores contra possíveis represálias do empregador. 9) O § 4º tem a redação dada pela Lei n. 7.223, de ...
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Crimes Contra a Honra
...Se tal não acontecesse, nenhum significado teria uma absolvição judicial (..). Inútil, sem sentido e desarrazoado ... animus defendendi , sem que lhes possa inibir o temor de represálias penais quando atuem com veemência, no afã e ardor da preservação de ...
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Garantia da razoável duração do processo no Estado Democrático de Direito
...45/2004 perderia todo o seu significado. . Book 5ªEDICAO-Bretas.indb 211 . Book 5ªEDICAO-Bretas.indb ... dos delatores, como se sabe, não podem aparecer, para evitar represálias por parte de pessoas que pudessem apoiar os réus (se, aparentemente, não ...
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A tripla dimensão do direito à liberdade de expressão e o seu necessário reconhecimento nos sistemas internacionais de direitos humanos
..., com conteúdo voltado a esses agentes, podem sofrer algumas represálias em razão do exercício desse direito. Os atos acima mencionados ... Santos Botelho 314 , a dignidade da pessoa humana, assume um significado jurídico-político, não apenas por ser um atributo da pessoa humana, ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
...significado”, e as definições de saúde “refletem categorias social e ... passível de revogação a qualquer tempo, sem quaisquer “represálias” (art. 14, parágrafo único) 39 . . Esse projeto confirma o direito ...
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A (im)prescindibilidade da confissão para a propositura do acordo de não persecução penal
O acordo de não persecução penal constitui uma modalidade de justiça negocial, cuja exigência da confissão precisa ser enfrentada. Além de impor uma flexibilização de direitos fundamentais, a confissão representa resquício da cultura inquisitorial. Ademais, diante da conclusão das investigações criminais e havendo elementos suficientes para o oferecimento da denúncia, indaga-se: seria a confissão
... Princípio da não auto-incriminação: significado, conteúdo, base jurídica e âmbito de incidência. JusBrasil, 2010. ...O medo de uma condenação indevida e de possíveis represálias por parte do órgão acusador, não podem ser o motivo para a celebração ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ao que a Constituição chama de “atividade jurídica” o significado de “prática jurídica”, pois acaba por excluir atividades de ...Ou pode servir a represálias, materialização para desafeições ou prova de ressentimentos. Quantos ...
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Acesso à justiça
... cultural de resignação, de desconfiança e de “temor de represálias” (14) do cidadão comum parte dos estratos socioeconômicos mais baixos ...ção Federal de 1988), reconhecendo a efetiva ampliação do significado dos direitos fundamentais constitucionalmente previstos ou quase uma ...
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Decisão monocrática Nº 203113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... da organização que atua na região para não sofrerem represálias. Segundo a Autoridade Policial, trata-se da organização ... grande parte da doutrina referir-se aos indícios apenas com o significado de prova indireta, nos termos do art. 239 do CPP, ‘a palavra indício ...