Representação judicial procuratores
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Funções essenciais à justiça
... (com base no advocatus fisci e no procuratores caesaris , aos quais competia fiscalizar a ... poderem perder seus cargos por sentença judicial transitada em julgado, após 2 anos de exercício ... , abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em ...
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A advocacia-geral da união
... a responsabilidade pela representação da União ficaria a cargo do Procurador-Geral da ... A partir de então, a defesa judicial da União ficou a cargo do Ministério Público ... vem do direito romano, com os procuratores Caesaris ... Procuradoria, procuratória ou ...
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Do ministério público do trabalho
... ), em Roma (defensor civitatis, procuratores" caesaris), (“Il publico ministero nel processo\xE2\x80" ... Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras; c) três membros ... perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; inamovibilidade, salvo por ...
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Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... ), em Roma (defensor civitatis, procuratores caesaris), ("Il publico ministero nel processo", ... Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras; c) três membros ... perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; inamovibilidade, salvo por ...
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... ção in abstracto ), no plano judicial, consagrada no emprego do prudente arbítrio e ... Procuratores Pauperum”, que, além das funções enunciadas ... XIV – representação e petição a qualquer autoridade em defesa de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 73300-27.2009.5.03.0048) 04-04-2018
... , nem ser substituído por decisão judicial ", este Tribunal concluiu por atribuir nova ... 1- REPRESENTAÇÃO E DIREITO ... A representação é uma ... isto salienta Humberto Cuenca que os procuratores e cognitores eram oradores e os advocati eram ...
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O papel do ministério público na tutela dos interesses das populações indígenas
O presente trabalho busca mostrar a evolução da materialização da atuação do Ministério Público, como defensor do povo, e especialmente como defensor dos direitos e interesses dos povos indígenas. Sendo assim, o estudo toma feições coletivas, vez que, o Ministério Público tornou-se um verdadeiro e legí
... E os PROCURATORES CAESARIS e o ADVOCATUS FISC, que eram ... ções financeiras, tinham função judicial de natureza criminal, ambos tinha sua atividade ... Procurador Geral da República a representação" de inconstitucionalidade ... A Constituiç\xC3" ... -
Princípio do Promotor Natural
... e frumentarii , irenarcha e procuratores caesaris ... Prossegue o jurista ... ério Público manifestar-se em representação de um particular ... @@2.3.5 ... , que prescinde de reconhecimento judicial, estando a sua apreciação ainda no campo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-305-42.2010.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS - MATÉRIAS COMUNS - ANÁLISE CONJUNTA - MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT - ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL - DESCABIMENTO. Com a ressalva do meu entendimento, o prazo previsto no § 6º do art. 477 consolidado refere-se ao pagamento das verbas rescisórias, e não à homologação da rescisão contratual. Observados os prazos estabelecidos no art. 477, § 6º,...
... , 380 e 420), à regularidade da representação processual (fls. 140 e 146) e ao preparo (fls ... da obrigação declarada no título judicial. Impõe-se tomada de posição a respeito, ... salienta Humberto Cuenca que os procuratores e cognitores eram oradores e os advocati eram ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-867-26.2010.5.03.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não obstante constar da fundamentação do acórdão regional entendimento no sentido de que, na hipótese, é devida a concessão de ofício de honorários advocatícios, em sua parte dispositiva não há menção acerca do deferimento de tal parcela, mas, tão-somente, o registro de que o Desembargador Relator restou vencido no particular....
... 718 e 720), regular a representação (fl. 575) e efetuado o preparo (fls. 619, 644, ... 2 - A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL EM ROMA ... Considerando o Direito Romano a ... isto salienta Humberto Cuenca que os procuratores e cognitores eram oradores e os advocati eram ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161700-77.2009.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... 1- REPRESENTAÇÃO E DIREITO ... A representação é uma constante ... 2- A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL EM ROMA ... Considerando o Direito Romano a ... isto salienta Humberto Cuenca que os procuratores e cognitores eram oradores e os advocati eram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64500-63.2009.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. HIPOTECA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. A decisão regional está em consonância com o entendimento desta Corte no sentido de que a hipoteca judiciária, declarada de ofício pelo Regional, nos termos do art. 466 do CPC, independe de requerimento da parte interessada, não havendo falar em inversão do devido processo legal ou em cerceamento de defesa. Precedentes. Recurso de...
... , sem também ocorrer a assistência judicial. Nesse contexto, conclui-se que o Regional findou ... 259 e 260), a representação processual é regular (fl. 177), e o preparo foi ... isto salienta Humberto Cuenca que os procuratores e cognitores eram oradores e os advocati eram ...