Representação Teatral ou Exibição Cinematográfica Obscenas
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da Federação comprova sua representação nacional, nos termos da jurisprudência ... de que não vão autorizar a exibição da obra porque essa passagem da vida de ... LÚCIA ADI 481 5 / DF publicações obscenas e canais de televisão executam ... de Qualificação Cinematográfica do Chile, fundou-se no Decreto-Lei n. 679, ... CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 / DF peça teatral, em rea ção a vaias do público. 3 ...
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Escrito ou Objeto Obsceno (Art. 234 do Código Penal)
... úblico ou acessível ao público, representação teatral ou exibição cinematográfi ca de ... ções teatrais e cinematográfi cas obscenas em locais fechados, na venda e locação de fi ... teatral televisiva ou película cinematográfica, utilizando-se de criança ou adolescente em cena ...
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Práticas abusivas nos jogos eletrônicos como obstáculo à proteção integral de crianças e adolescentes: o caso das loot boxes
... visível, na entrada dos locais de exibição, “informação destacada sobre a natureza do ... contenham mensagens pornográficas ou obscenas devem ser revestidas com embalagem opaca, ainda ... 240. Produzir ou dirigir representação teatral, televisiva, cinematográfica, atividade ...
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Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
... podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados ... §3º A ... exibição", informação destacada sobre a natureza do espet\xC3" ... contenham mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem opaca ... Art ... 240. Produzir ou dirigir representação teatral, televisiva, cinematográfica, atividade ...