Representantes dos Estados para as relações exteriores
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...relações exteriores, dentre outras;. VIII - dinamizar as ...§ 2.A vinculação dos Estados, Distrito Federal e Municípios às diretrizes e ... Cultura, tendo a participação de representantes do Conselho Nacional de Política Cultural - ...
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Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
...ção com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal. ARTIGO 2. O SINAES, ao ... integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e ... competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados ...III - 3 (três) representantes do Ministério da Educação, sendo 1 (um) ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... da República e as Capitais de todos os Estados e Territórios. #Partes mantidas pelo Congresso ..., da Educação e Cultura, das Relações Exteriores e da Indústria e Comércio;. e) de 3 (três) representantes dos 3 (três) maiores partidos políticos, ...
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
...A União articular-se-á com os Estados tendo em vista o gerenciamento dos recursos ...I - representantes dos Ministérios e Secretarias da Presidência da ... um representante do Ministério das Relações Exteriores. § 3º Nos Comitês de Bacia ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem ...XXIV - relações exteriores;. #Redação dada pela Lei nº 14.599, ...representantes de órgãos e entidades setoriais responsáveis ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...ARTIGO 56. Os agentes ou os representantes de empresas de transporte aéreo deverão ...ções efetuadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e ...ância da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e da Convenção de Viena sobre ...ção do Ministério das Relações Exteriores, que a emitirá atendendo ao princípio de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... único, Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas - Decreto nº 56.435, de 8 de junho ... anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte ...a) representantes comerciais autônomos (Lei nº 9.250, de 1995, ...273. SUBSEÇÃO III. Sinais exteriores de riqueza. ARTIGO 846. O lançamento de ofício, ...
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Decreto nº 10.845 de 25/10/2021. Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde.
...II – das Relações Exteriores;. III – da Economia;. IV – da ...I – representantes" de órgãos e entidades públicas federais;. II \xE2\x80"Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e. III ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...V - a Secretaria Especial de Relações Governamentais;. VI - a Secretaria Especial para ...d) na interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;. e) na ...ção com o Ministério das Relações Exteriores; e. b) os deslocamentos presidenciais no País e ..., garantida a participação de representantes da indústria cinematográfica e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... a condução de negociações ou as relações internacionais do País;. III - prejudicar ou ... em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;. IV - pôr em risco ... que seus empregados, prepostos ou representantes observem as medidas e procedimentos de segurança ...XI - Ministério das Relações Exteriores". #Incluído pelo Decreto nº 11.489, de 2023. Par\xC3"...
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Decreto nº 10.069 de 17/10/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.
... da Juventude é composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:. I - dois da ...IV - um do Ministério das Relações Exteriores;. V - um do Ministério da Economia;. ...
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Decreto nº 9.885 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
... - Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores;. III - Secretário Especial da ... de Investimentos é composto por representantes indicados pelos órgãos que compõem o Comitê ...
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Decreto nº 9.861 de 25/06/2019. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis e sobre as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis.
...III - Ministério das Relações Exteriores;. IV - Ministério da Economia, por ...As Cesportos são compostas por representantes dos seguintes órgãos e entidades:. I - Polícia ...
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Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
...III - por representantes dos seguintes órgãos:. a) um do Ministério das Relações Exteriores;. b) um do Ministério da Economia;. ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... e em, no mínimo, cinquenta por cento dos Estados de cada região;. XIX - entidade científica de ..., promotores, demonstradores, representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais ...Seção II. Do aprendiz. Art. 43. Nas relações jurídicas pertinentes à contratação de ...c) do Ministério das Relações Exteriores;. d) do Ministério da Fazenda;. e) do ...
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Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
...XXIV – Ministro de Estado das Relações Exteriores;. XXV – (revogado);. XXVI – ...representantes de órgãos e entidades setoriais responsáveis ... ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, em observância ao ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
...ções legais que regulam as justas relações" de trabalho entre os que a possuem e a cultivem. \xC2"...ARTIGO 6. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ...ária, que a presidirá, de três representantes dos trabalhadores rurais, eleitos ou indicados ...ência do Ministério das Relações Exteriores, conforme diretrizes fixadas pelo Ministério da ...
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Em vigor
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
...V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a ...representantes do Tesouro Nacional nos conselhos fiscais, ou ... a estrutura do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Defesa, da ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...III – a Secretaria de Relações Institucionais;. IV – a Secretaria de ...c) na interlocução com os Estados, com o Distrito Federal e com os Municípios;. d) ...ção com o Ministério das Relações Exteriores; e. b) os deslocamentos presidenciais no País e ...ção das relações de governo com representantes da sociedade civil e ao concerto entre os ...
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
...VI - Ministério das Relações Exteriores;. VII - Ministério da Fazenda;. VIII ... da informação e poderá convidar representantes do setor público ou privado e especialistas com ...
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Decreto nº 10.917 de 29/12/2021. Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.
...Relações Exteriores;. XI – da Saúde;. XII – do ... Comitê Federal poderá convidar representantes de órgãos e entidades da União, dos Estados, ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... e um conselheiros, sendo doze representantes de órgãos da administração pública federal e ...d) Ministério das Relações Exteriores;. e) Ministério da Agricultura, ... de cooperação, inclusive com Estados, o Distrito Federal e Municípios; . IX - ...
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DECRETO Nº 7845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta Procedimentos para Credenciamento de SeguranÇa e Tratamento de InformaÇÃo Classificada em Qualquer Grau de Sigilo, e DispÕe Sobre o Nucleo de SeguranÇa e Credenciamento.
... de Segurança, integrado por representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos:. I - ...Relações Exteriores;. V - Ministério da Defesa;. VI - ...
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Decreto nº 9.574 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão coletiva de direitos autorais e fonogramas, de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
...I - três representantes do Ministério da Cultura, dentre os quais um ... - um representante do Ministério das Relações Exteriores;. IV - um representante do Ministério ...
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Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
... Programa Nuclear é composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades:. I - Gabinete ...IV - Ministério das Relações Exteriores;. V - Ministério da Economia, por ..., órgãos e entidades dos Governos dos Estados e das Prefeituras dos Municípios onde se ...