representantes dos mamiferos

1726 resultados para representantes dos mamiferos

  • Classificação vLex
  • Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade

    O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...

  • Seaworld tem perdas por orcas cativas

    Polêmica sobre maus-tratos a baleias afeta visita a parques e receita cai 1,5% NOVA YORK Alvo de campanhas contra maus-tratos de animais, o parque aquático SeaWorld apresentou ontem resultados decepcionantes e reduziu suas previsões de lucro pra este ano, afirmando que o recente debate sobre a forma como trata suas 23 orcas cativas afetou o fluxo de visitantes em suas instalações.

    ...Dois deputados da Califórnia na Câmara dos Representantes propuseram um estudo sobre o impacto da manutenção em cativeiro grandes mamíferos marinhos. Eles ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    ... antecederam ao julgamento desta apelação cível, fui procurada por mais de vinte representantes de associações ambientalistas e organizações não governamentais e políticas, além de ... foram incorporados no cotidiano, como plantas e animais transgênicos, clonagem de mamíferos, produção de proteínas humanas em microrganismos, em plantas e em animais, mapeamento do genoma ...

  • Ministério Público do Estado de São Paulo v Dalva Lina da Silva
  • Mobilização contra maus tratos a animais afeta lucro do SeaWorld

    O Globo NOVA YORK - O lucro do SeaWorld foi afetado pela campanha contra o parque aquático realizada com apoio da ONG Pessoas pelo Tratamento Ético de Animais (PETA, na sigla em inglês), revelou nesta quarta-feira o "Wall Street Journal".

    ...DEBATE SOBRE LEGISLAÇÃO. Dois deputados da Califórnia na Câmara dos Representantes propuseram um estudo federal sobre o impacto da manutenção em cativeiro grandes mamíferos ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...

    ... consumidor e do meio ambiente, de juristas e mesmo de fornecedores conscientes, de representantes do Ministério Público e da própria SBPC, que, a respeito, afirmou: "a desregulamentação da ...A via biossintética dos aminoácidos aromáticos não está presente em mamíferos, aves e formas de vida aquática, o que explica a atividade seletiva do glifosato em plantas e sua ...

  • Avanços e perspectivas do direito constitucional do trabalho: uma análise sob a ótica do direito coletivo do trabalho

    As alterações promovidas pela Constituição Federal de 1988 no âmbito das relações coletivas de trabalho deram causa a avanços e retrocessos na organização sindical brasileira. O estudo de tais mudanças e da interpretação da legislação trabalhista sob a ótica constitucional são fundamentais para a compreensão do atual estágio de aplicação das normas de Direito Coletivo do Trabalho. Partindo dessas

    ... da curva na linha da escala evolutiva, tendo em vista que reúne características dos mamíferos, aves e répteis, dado que os filhotes são concebidos em ovos e alimentados com leite, possuem ... vezes, para ocupar cargos em órgãos de representação colegiada, foram indicados representantes de centrais sindicais, como ocorreu no Conselho Curador do FGTS e na representação dos ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 08 de Setembro de 2003

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...

    ... consumidor e do meio ambiente, de juristas e mesmo de fornecedores conscientes, de representantes do Ministério Público e da própria SBPC, que, a respeito, afirmou: "a desregulamentação da ...A via biossintética dos aminoácidos aromáticos não está presente em mamíferos, aves e formas de vida aquática, o que explica a atividade seletiva do glifosato em plantas e sua ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    ... antecederam ao julgamento desta apelação cível, fui procurada por mais de vinte representantes de associações ambientalistas e organizações não governamentais e políticas, além de ... foram incorporados no cotidiano, como plantas e animais transgênicos, clonagem de mamíferos, produção de proteínas humanas em microrganismos, em plantas e em animais, mapeamento do genoma ...

  • A excepcionalidade constitucional americana revisitada

    A Constituição dos Estados Unidos é um outlier global. Sua omissão de direitos positivos, sua brevidade e sua notável duração e estabilidade a tornam excepcional para os padrões globais. A singularidade do documento venerável tem estimulado um debate apaixonado sobre o excepcionalismo constitucional dos Estados Unidos. Neste artigo, vamos mostrar que nem todo o constitucionalismo norte-americano é

  • Propriedade viva: Um novo status para os animais dentro do sistema jurídico

    Este artigo desenvolve a legitimidade de que os animais não-humanos podem possuir e exercer direitos legais. Esta proposta é apoiada pelo fato de que o sistema jurídico já abriga um número de leis que defendem os interesses dos animais como nossas leis penais anti- crueldade e as ‘civil trust laws’. Para tornar um pacote mais coerente de todos os animais relacionados com questões de política...

  • DECRETO Nº 99274, DE 06 DE JUNHO DE 1990. Regulamenta a Lei 6.902, de 27 de Abril de 1981, e a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981, que Dispõem, Respectivamente, Sobre a Criação de Estações Ecologicas e Areas de Proteção Ambiental e Sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente, e da Outras Providencias.

    ...    VII - dois representantes de associações legalmente constituídas para a defesa dos recursos naturais e do combate à ...    III - causar poluição de qualquer natureza, que provoque mortandade de mamíferos, aves, répteis, anfíbios ou peixes.     Art. 37. O valor das multas será graduado de acordo ...

  • Abordagens contemporâneas da complexidade

    Os desequilíbrios econômicos, o agravamento da problemática ambiental, dentre outros problemas contemporâneos, têm sido interpretados como sintomas de uma crise da modernidade, que, juntamente com desenvolvimento da ciência, da tecnologia e dos diversos domínios acadêmicos, conduziu ao questionamento dos padrões científicos usualmente adotados e ao surgimento das teorias da complexidade. Com o...

  • A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado

    O ordenamento jurídico brasileiro e grande parte da doutrina ainda tratam os animais como meros objetos materiais dos delitos contra a fauna, considerando o Poder Público e a coletividade como os sujeitos passivos, ou seja, como os detentores do direito subjetivo. Porém, defende-se uma mudança na postura do Direito brasileiro em prol de reafirmar os animais como sujeitos de direitos básicos, tais

  • Os alemães no Brasil: expedições científicas, colonização e herança intelectual

    Os efeitos dos movimentos migratórios são complexos e variados, tanto para as nações que fornecem os imigrantes quanto para aquelas que acolhem os contingentes. Os motivos que levam as pessoas a migrarem são variados, mas comumente eles decorrem da pobreza ou são os produtos de guerras, perseguições políticas e intolerância religiosa. Em muitos casos, essas forças se somam e famílias ou vilarejos

  • nº 2007.01.00.059260-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Março de 2008

    AMBIENTAL. AUTORIZAÇÃO DO IBAMA PARA DESMATAMENTO PARA PRODUÇÃO DE CARVÃO NA ÚLTIMA GRANDE FLORESTA DO SEMI-ÁRIDO NORDESTINO BRASILEIRO. ENCRAVE FLORESTAL PROTEGIDO POR LEI. AUMENTO DA DESERTIFICAÇÃO NO SUL DO PIAUÍ . PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO - RIO/92. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA). RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA)....

    ... cutia, porco do mato, veado, macaco-prego, macaco guariba e tamanduá-bandeira, como representantes da fauna e angico, aroeira, ipê-amarelo, ipê-roxo, umburana de cheiro, jurema, como ... a presença de 340 espécies de vertebrados terrestres entre anfíbios, répteis, aves e mamíferos, com várias espécies ainda desconhecidas pela ciência. 36. Pesquisas recentes realizadas pelo ...

  • Acórdão nº 1206/2015 de Tribunal de Contas da União, 20 de Maio de 2015

    Auditoria Operacional. Avaliação de Ações Governamentais Referentes à Implementação das Políticas de Conservação da Biodiversidade Na América Latina, em Especial as Relacionadas à Gestão de áreas Protegidas. Verificação da Destinação de áreas Territoriais para o Estabelecimento de áreas Protegidas e da Efetiva Implementação Dessas áreas. Fragilidades Na Fiscalização Ambiental. Dificuldades Na...

    ...A nova lista, publicada em 17/12/2014 pelas Portarias MMA 444 (mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres) e 445 (peixes e invertebrados aquáticos), ... deverão dispor de um conselho presidido pelo órgão responsável que conte com representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população local. 221. Os ...

  • A caminho de um status de não-propriedade para os animais

    O common law sempre considerou os animais não humanos como propriedade, inclusive em decisões judiciais. Porém, ele deve ser encarado como um mecanismo eficaz para mudanças, visto que se relaciona com os interesses de proteção dos animais, fazendo surgir uma nova visão judicial do status destes seres. Os esforços legislativos para proteger os interesses dos animais têm sido muito ineficientes, e...

  • Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Dezembro de 2013

    I - Versando a controvérsia em torno da nulidade da Licença Parcial de Instalação nº 770/2011, em virtude do não cumprimento integral das condicionantes estipuladas na respectiva Licença Prévia (LP nº 342/2010), a superveniente emissão de nova Licença de Instalação (LI n° 795/2011), sem suprir-se a omissão antes verificada, não tem o condão de caracterizar a perda de objeto da demanda, eis que...

    ...�vel; (21) Programa de Conservação da Fauna Aquática; (22) Projeto de Monitoramento de Mamíferos Aquáticos e Semi-aquáticos; (23) Projeto de Monitoramento da Avifauna Aquática e Semiaquática; ...] irá criar o comitê no prazo de 15 dias após a oficialização do nome de seus representantes”. (DOC. 03). Isso significa que, embora a Licença de Instalação n° 795/2011 tenha sido expedida ...

  • Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Dezembro de 2013

    I - Versando a controvérsia em torno da nulidade da Licença Parcial de Instalação nº 770/2011, em virtude do não cumprimento integral das condicionantes estipuladas na respectiva Licença Prévia (LP nº 342/2010), a superveniente emissão de nova Licença de Instalação (LI n° 795/2011), sem suprir-se a omissão antes verificada, não tem o condão de caracterizar a perda de objeto da demanda, eis que...

    ...�vel; (21) Programa de Conservação da Fauna Aquática; (22) Projeto de Monitoramento de Mamíferos Aquáticos e Semi-aquáticos; (23) Projeto de Monitoramento da Avifauna Aquática e Semiaquática; ...] irá criar o comitê no prazo de 15 dias após a oficialização do nome de seus representantes”. (DOC. 03). Isso significa que, embora a Licença de Instalação n° 795/2011 tenha sido expedida ...

  • Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Dezembro de 2013

    I - Versando a controvérsia em torno da nulidade da Licença Parcial de Instalação nº 770/2011, em virtude do não cumprimento integral das condicionantes estipuladas na respectiva Licença Prévia (LP nº 342/2010), a superveniente emissão de nova Licença de Instalação (LI n° 795/2011), sem suprir-se a omissão antes verificada, não tem o condão de caracterizar a perda de objeto da demanda, eis que...

    ...�vel; (21) Programa de Conservação da Fauna Aquática; (22) Projeto de Monitoramento de Mamíferos Aquáticos e Semi-aquáticos; (23) Projeto de Monitoramento da Avifauna Aquática e Semiaquática; ...] irá criar o comitê no prazo de 15 dias após a oficialização do nome de seus representantes”. (DOC. 03). Isso significa que, embora a Licença de Instalação n° 795/2011 tenha sido expedida ...

  • Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Dezembro de 2013

    I - Versando a controvérsia em torno da nulidade da Licença Parcial de Instalação nº 770/2011, em virtude do não cumprimento integral das condicionantes estipuladas na respectiva Licença Prévia (LP nº 342/2010), a superveniente emissão de nova Licença de Instalação (LI n° 795/2011), sem suprir-se a omissão antes verificada, não tem o condão de caracterizar a perda de objeto da demanda, eis que...

    ...�vel; (21) Programa de Conservação da Fauna Aquática; (22) Projeto de Monitoramento de Mamíferos Aquáticos e Semi-aquáticos; (23) Projeto de Monitoramento da Avifauna Aquática e Semiaquática; ...] irá criar o comitê no prazo de 15 dias após a oficialização do nome de seus representantes”. (DOC. 03). Isso significa que, embora a Licença de Instalação n° 795/2011 tenha sido expedida ...

  • Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Dezembro de 2013

    I - Versando a controvérsia em torno da nulidade da Licença Parcial de Instalação nº 770/2011, em virtude do não cumprimento integral das condicionantes estipuladas na respectiva Licença Prévia (LP nº 342/2010), a superveniente emissão de nova Licença de Instalação (LI n° 795/2011), sem suprir-se a omissão antes verificada, não tem o condão de caracterizar a perda de objeto da demanda, eis que...

    ...�vel; (21) Programa de Conservação da Fauna Aquática; (22) Projeto de Monitoramento de Mamíferos Aquáticos e Semi-aquáticos; (23) Projeto de Monitoramento da Avifauna Aquática e Semiaquática; ...] irá criar o comitê no prazo de 15 dias após a oficialização do nome de seus representantes”. (DOC. 03). Isso significa que, embora a Licença de Instalação n° 795/2011 tenha sido expedida ...

  • Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Dezembro de 2013

    I - Versando a controvérsia em torno da nulidade da Licença Parcial de Instalação nº 770/2011, em virtude do não cumprimento integral das condicionantes estipuladas na respectiva Licença Prévia (LP nº 342/2010), a superveniente emissão de nova Licença de Instalação (LI n° 795/2011), sem suprir-se a omissão antes verificada, não tem o condão de caracterizar a perda de objeto da demanda, eis que...

    ...�vel; (21) Programa de Conservação da Fauna Aquática; (22) Projeto de Monitoramento de Mamíferos Aquáticos e Semi-aquáticos; (23) Projeto de Monitoramento da Avifauna Aquática e Semiaquática; ...] irá criar o comitê no prazo de 15 dias após a oficialização do nome de seus representantes”. (DOC. 03). Isso significa que, embora a Licença de Instalação n° 795/2011 tenha sido expedida ...

  • Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Dezembro de 2013

    I - Versando a controvérsia em torno da nulidade da Licença Parcial de Instalação nº 770/2011, em virtude do não cumprimento integral das condicionantes estipuladas na respectiva Licença Prévia (LP nº 342/2010), a superveniente emissão de nova Licença de Instalação (LI n° 795/2011), sem suprir-se a omissão antes verificada, não tem o condão de caracterizar a perda de objeto da demanda, eis que...

    ...�vel; (21) Programa de Conservação da Fauna Aquática; (22) Projeto de Monitoramento de Mamíferos Aquáticos e Semi-aquáticos; (23) Projeto de Monitoramento da Avifauna Aquática e Semiaquática; ...] irá criar o comitê no prazo de 15 dias após a oficialização do nome de seus representantes”. (DOC. 03). Isso significa que, embora a Licença de Instalação n° 795/2011 tenha sido expedida ...