republica checa
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DECRETO Nº 3678, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção Sobre o Combate da Corrupção de Funcionarios Publicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, Concluida em Paris, em 17 de Dezembro de 1997.
...O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da ... Confederação Suíça Pela República Helênica Pela República Checa. Pela República da Hungria Pela República da Turquia. ANEXO. ...
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Uma europa cada vez maior
..., Eslovênia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Polônia e República Checa. Este foi um passo muito significativo para a reunificação do ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
...258), na Romênia (art. 140.1), são nove; dez na República Eslovaca (art. 134.1) e na Tailândia (art. 200.1); onze na África do Sul ...86.3 – número máximo), na Polônia (art. 194.1), na República Checa (art. 84.1) e na Turquia (art. 146.1); dezesseis na Alemanha (art. 2.º, ...
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... Finlândia Costa Rica Canadá . Islândia República Checa Dinamarca . Israel Estônia Japão . Itália Gibraltar Suíça . ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
...República Checa, que teriam uma tradição constitucional libertária, deixando o ...
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O controle de constitucionalidade
... 1946, “os princípios fundamentais reconhecidos pelas leis da República”, vale dizer, nas legislações das I, II e III . 6 ESPANHA. Tribunal ... são usados com esse fim; 14 no Panamá e na República Checa (art. 87.1, a e b ), os tratados de proteção aos direitos do Homem e ...
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O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
... opinião dissidente na controvérsia arbitral envolvendo CME e República Checa, ponderou 324 : . ...
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Eurocopa, dia 4: Espanha tenta evitar críticas após convocação, e Lewandowski estreia com a Polônia
... Veja o guia completo do dia:. Escócia x República Checa. Em 1998, a Escócia disputou um grande torneio pela última vez, ...
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Eurocopa, dia 4: Espanha tenta evitar críticas após convocação, e Lewandowski estreia com a Polônia
... Veja o guia completo do dia:. Escócia x República Checa. Em 1998, a Escócia disputou um grande torneio pela última vez, ...
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Eurocopa, dia 4: Espanha tenta evitar críticas após convocação, e Lewandowski estreia com a Polônia
... Veja o guia completo do dia:. Escócia x República Checa. Em 1998, a Escócia disputou um grande torneio pela última vez, ...
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A função econômica do capital social nas sociedades limitadas
... Alemanha, Argentina, Áustria, Bélgica, Bolívia, Bulgária, República Checa, França, Honduras, Itália, Luxemburgo, México, Paraguai, ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... países do espaço comunitário (Hungria, Polónia, Áustria, República Checa, Itália,…), que se reflete na adoção de medidas mais ... -
Limitações da arguição de ilegalidade na arbitragem investidor-estado
... OPIC Karimun Corporation iniciou uma arbitragem contra a República Bolivariana da Venezuela com base no art. 22 da Lei de Promoção e ... . . Dois julgados comentados a seguir – Saluka v República Checa 43 e Al Waraq v Indonésia 44 - ilustram como os tribunais tratam as ...
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La Directiva Europea de Comunicación Audiovisual y la Actual Regulación de Obligación de Financiación Anticipada de Obras Europeas Para el Segmento de Video Bajo Demanda
Propósito - Demostrar como la Unión Europea regula la financiación anticipada de obras europeas para el segmento de video bajo demanda, así como es la regulación en cada uno de los 28 Estados miembros de la Unión Europea. Metodología/abordaje/design - Presentar la evolución histórica para la comprehensión de cual fueron los motivos de esa no armonización y analiza la legislación de cada miembro...
... a petición que entren bajo la jurisdicción de la República de Lituania promoverán, cuando sea factible y por los medios apropiados, ... . República Checa . En Republica Checa hay la previsión expresa de la obligación de ... -
Fiscalização de veículos e condutores estrangeiros
...ções ou acordos internacionais, ratificados e aprovados pela República Federativa do Brasil e, igualmente, pela adoção do Princípio da ... Centro – Africana, República Democrática do Congo, República Checa, República Dominicana, Romênia, San Marino, São Tomé e Príncipe, ...
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A troca automática de informações fiscais e seu fundamento
Este artigo faz um breve estudo acerca da nova Troca Automática de Informações Fiscais, seu fundamento normativo e teórico, seus objetivos, formalidades e alcance, e o papel da OCDE na sua implementação. O Brasil, mesmo não sendo membro da OCDE, assinou o Acordo Multilateral para Troca Automática de Informações Fiscais e o implementará a partir de janeiro de 2018. Mais de 135 países já se...
..., Montserrat, Niue, Noruega, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia, São Marino, Seychelles, República Eslovaca, ... -
Os endowments no Direito Comparado: perspectivas para o Brasil
Opinião: Sobre os endowments no Direito Comparado
...Quanto aos endowments na República Checa, percebe-se que há uma peculiaridade que favoreceu o ... -
O primeiro princípio de Chicago para justiça de transição
A pesquisa tem como objetivo central buscar uma resposta para a incompatibilidade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da República, o STF poderá pautar o julgamento dos Embargos de Declaração na ADPF nº 153, a qual consta em...
...Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da República, o STF poderá pautar o julgamento dos Embargos de Declaração na ADPF ..., à União Europeia, como Polônia, Hungria e República Checa, entre outros do total de 10 Estados que eram socialistas. . Sobre este ... -
Decisão da Presidência nº 36228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Enero de 2019
... pelo Senado quanto à ordem de prisão expedida a Senador da República (art. 53, §2º, da CF/88). De modo semelhante, nos autos da ADPF nº ... dos quais pelo ajuste ao tema sob análise destaco: República Checa" Votações secretas são utilizadas para eleições no parlamento. ( ) Gr\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 36228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Enero de 2019
... pelo Senado quanto à ordem de prisão expedida a Senador da República (art. 53, §2º, da CF/88). De modo semelhante, nos autos da ADPF nº ... dos quais pelo ajuste ao tema sob análise destaco: República Checa" Votações secretas são utilizadas para eleições no parlamento. ( ) Gr\xC3"...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... era juridicamente inaceitável a destituição do presidente da República, já que o fundamento que havia sido invocado era a lei da Controladoria .... São eles: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Croácia, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, ...
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Poderá o 'Espaço Schengen' Europeu servir como uma espécie de 'Laboratório de Análise' para o Mercosul'?
O presente estudo constitui um ensaio sobre a eventual viabilidade teórica da transponibilidade, para o seio da experiência vivencial do Mercosul, do chamado "Espaço Schengen" europeu. Principia-se, após alguns considerandos preliminares, por um pequeno esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, na actualidade, o "Espaço Schengen") e o Mercosul. Segue-se um...
... entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão ... externas (valham os casos do Luxemburgo, da Áustria, da República Checa ou da Suíça). Da problemática do volume das eventuais dotações ... -
Anexo I - Legislação Complementar
...412 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ..., Escócia e País de Gales, República Centro Africana, República Checa, República Dominicana, República Eslovaca, Reunião (França), Romênia, ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... 1 de Julho de 1993 e a que, para além do nosso país, apenas a República Checa e a Eslováquia se encontram obrigadas, encontrando-se aí ...
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Do Tratado de Roma à 'Constituição Europeia'
...ênia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia e República Checa). Seguiram-se a Bulgária, a Romênia e a Croácia. Entretanto, ...