República Democrática Alemã
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1990. Aprova o Texto do Acordo Sobre Cooperação Cultural Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Democratica Alemã, em Brasilia, a 7 de Março de 1990.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Aprova o Texto do Acordo Basico de Cooperação Cientifica e Tecnologica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Democratica Alemã, Concluido em Brasilia, a 22 de Novembro de 1984.
- DECRETO Nº 99585, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990. Extingue a Embaixada do Brasil Na Republica Democratica Alemã.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 11, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1968. Autoriza o Estado de Mato Grosso a Contrair Emprestimo Com a Deustsch Export And Importgesellschaft Feinmechanik Optik, Mbh, Com Sede em Berlim, Republica Democratica Alemã.
- DECRETO Nº 73041, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973. Cria a Embaixada do Brasil Na Republica Democratica Alemã.
- DECRETO Nº 79279, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1977. Promulga o Convenio Sobre Transporte Maritimo Brasil-republica Democratica Alemã.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 17 DE MAIO DE 1976. Aprova o Texto do Acordo de Comercio e Pagamentos Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Democratica Alemã.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976. Aprova o Texto do Convenio Sobre Transportes Maritimos, Assinado Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Democratica Alemã.
- DECRETO LEI Nº 861, DE 11 DE SETEMBRO DE 1969. Autoriza a Contratação de Emprestimos Externos, No Valor Global Equivalente a Us 30,000,000.00 em Moeda Convenio, para Aquisição de Equipamentos e Materiais de Ensino Na Republica Democratica Alemã e Republica Popular da Hungria e da Outras Providencias.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 88, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991. Retifica a Resolução 47, de 1990, que Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a Celebrar Operação de Compra e Venda Com Financiamento Externo Junto a Empresa Mlw - Intermed - Export - - Import, da Republica Democratica Alemã, No Valor de Cl$-rda 8.259.367,50 ( Oito Milhõ...
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 14/02/1968. AUTORIZA O ESTADO DE MATO GROSSO A CONTRAIR EMPRESTIMO COM A DEUSTSCH EXPORT AND IMPORTGESELLSCHAFT FEINMECHANIK OPTIK, MBH, COM SEDE EM BERLIM, REPUBLICA DEMOCRATICA ALEMÃ.
- DECRETO Nº 62865, DE 18 DE JUNHO DE 1968. Dispõe Sobre a Assinatura de Contratos Entre a União e a Republica Democratica Alemã R.d.a. para o Fornecimento de Equipamentos para Reaparelhamento do Ensino Superior, No Valor de Us$ 20,000,000.00.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 47, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a Celebrar Operação de Compra e Venda Com Financiamento Externo Junto a Empresa Mlw Intermed-export-import, da Republica Democratica Alemã, No Valor de Cl$-rda 8.259.367,50 (oito Milhões, Duzentos e Cinquenta e Nove Mil, Trezentos ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 21, DE 04 DE ABRIL DE 1968. Autoriza o Governo do Estado do Piaui a Firmar Contrato Com a Firma Deutsche Export - Und Importgesellschaft Feinmechanik-optik Mbh, Com Sede em Berlim, Republica Democratica Alemã.
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 04/04/1968. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI A FIRMAR CONTRATO COM A FIRMA DEUTSCHE EXPORT - UND IMPORTGESELLSCHAFT FEINMECHANIK-OPTIK MBH, COM SEDE EM BERLIM, REPUBLICA DEMOCRATICA ALEMÃ.
- Resolução do Senado Federal nº 88 de 18/12/1991. RETIFICA A RESOLUÇÃO 47, DE 1990, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A CELEBRAR OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA COM FINANCIAMENTO EXTERNO JUNTO A EMPRESA MLW - INTERMED - EXPORT - - IMPORT, DA REPUBLICA DEMOCRATICA ALEMÃ, NO VALOR DE CL$-RDA 8.259.367,50 ( OITO MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SETE DOLARES CONVENIO E CINQUENTA CENTAVOS).
- Resolução do Senado Federal nº 47 de 20/11/1990. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A CELEBRAR OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA COM FINANCIAMENTO EXTERNO JUNTO A EMPRESA MLW INTERMED-EXPORT-IMPORT, DA REPUBLICA DEMOCRATICA ALEMÃ, NO VALOR DE CL$-RDA 8.259.367,50 (OITO MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SETE DOLARES CONVENIO E CINQUENTA CENTAVOS).
- Resolução do Senado Federal nº 63 de 06/08/1970. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, A REALIZAR COM A GARANTIA DO BANCO DO ESTADO DA BAHIA, OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO, NO VALOR DE US RDA 431.437,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE DOLARES ALEMÃES), COM A POLYGRAPH - EXPORT GESELLSCHAPT FUR DE BERLIM, REPUBLICA DEMOCRATICA ALEMÃ, PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS GRAFICOS DESTINADOS A RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DA BAHIA.
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DECRETO Nº 37845, DE 01 DE SETEMBRO DE 1955. Torna Publica a Aplicação, pela Republica Democratica Alema, da Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literarias e Artisticas Na Versão Estabelecida em Roma a 2 de Junho de 1928.
. DECRETO Nº 37.845, DE 1º DE SETEMBRO DE 1955. Torna pública a aplicação, pela República Democrática Alemã, da Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas, na versão estabelecida em Roma, a 2 de julho de 1928. O PRESIDENTE ...
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Acórdão nº 92060 de Primeira Turma, 28 de Noviembre de 1980
CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RESCISAO POR VÍCIO REDIBITORIO EM MERCADORIA IMPORTADA DA REPUBLICA DEMOCRATICA ALEMA. II-ILEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM' DA FIRMA RE, MERA REPRESENTANTE COMERCIAL, NO BRASIL, DA VENDEDORA ALEMA. III-QUANTO A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA FIRMA RE, EM SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, DENEGOU O ACÓRDÃO RECORRIDO VIGENCIA AO ARTIGO 12, VIII, E SEU PAR-3., DO C.P.C. IV-EXTINÇÃO DO...
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Acórdão nº 92060 de Primeira Turma, 28 de Noviembre de 1980
CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RESCISAO POR VÍCIO REDIBITORIO EM MERCADORIA IMPORTADA DA REPUBLICA DEMOCRATICA ALEMA. II-ILEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM' DA FIRMA RE, MERA REPRESENTANTE COMERCIAL, NO BRASIL, DA VENDEDORA ALEMA. III-QUANTO A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA FIRMA RE, EM SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, DENEGOU O ACÓRDÃO RECORRIDO VIGENCIA AO ARTIGO 12, VIII, E SEU PAR-3., DO C.P.C. IV-EXTINÇÃO DO...
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Acórdão nº 6182 de Tribunal Pleno, 19 de Noviembre de 1979
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE JUIZ FEDERAL E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA DIRIMI-LO - ART. 119, I, 'E' DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE ACORDO COM A EC N. 7/ II - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA FORMULADA PELA VIÚVA DE EMPREGADO DA EMBAIXADA DA REPUBLICA DEMOCRATICA ALEMA, QUE INVOCA, NO FEITO, A IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO, COM BASE NA CONVENÇÃO DE VIANA, RATIFICADA...
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Teoria intercultural da constituição: contribuições para uma teoria e uma metodologia de análise da justiça de transição
O presente trabalho debate as possibilidades de análise do fenômeno da justiça de transição a partir da proposta de fundamentos metodológicos e teóricos consistentes. Considerando que tal temática, como muitas outras no âmbito jurídico, por vezes deixa-se levar pelo passionalismo político, faz-se necessária a construção de um razoável rigor metodológico no tratamento temático para que os...
...: o que é melhor para a estabilidade democrática, punir ou anistiar os violadores de direitos ... da maioria ou que a Constituição alemã de 1949 é uma Carta quase exclusivamente ...20 (1) que airma ser a República Federal da Alemanha um Estado social e ... -
Nulidades na nova Lei de Licitações: antes nunc do que tunc
Nulidades na nova Lei de Licitações: antes nunc do que tunc
... funcionário público, que se mudou da República Democrática Alemã para Berlim-Leste depois de ... -
DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. ...PELA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO AFEGANISTÃO: . Mohamad Aslam Watanjar. ...Al Mahmood. PELA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA ALEMÃ:. Dr. Manfred Calov. PELA REPÚBLICA SOCIALISTA ...