republica federativa do brasil cnpj

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  • Acórdão nº 2605/2013 de Tribunal de Contas da União, 25 de Setembro de 2013

    Relatório de Auditoria em Obras de Implantação de Conjunto Habitacional No Município de Fortaleza/ce. Pedido de Reexame Contra o Subitem 9.2. do Acórdão 3.240/2011-plenário. Conhecimento. Negativa de Provimento. Ciência. Comunicação à Procuradoria da República No Estado do Ceará e à Superintendência Regional da Polícia Federal No Ceará

  • DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

    ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. ... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. ..., no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica-CNPJ, para sua inclusão como contribuinte do ...XII do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, concluído ...

  • Decisões Monocráticas nº 18155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Agosto de 2014

    Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada em 21.7.2014, pelo Município de Natal/RN contra decisão do Juízo da Quarta Vara do Trabalho de Natal/RN, que teria descumprido a decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1.662, ao determinar o bloqueio de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) do Reclamante pelo sistema...

  • Decisão da Presidência nº 18023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2014

    Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, fundada nos arts. 103-A, § 3º, da Constituição Federal; 13 a 18 da Lei 8.038/90; e 156 a 162 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ajuizada por Carlos Bodra Karpavicius, representado pela Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional de São Paulo, contra ato do Juiz Federal da 5...

  • Acórdão nº 352/2008 de Tribunal de Contas da União, 06 de Março de 2008

    Acompanhamento. Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2007. Cumprimento, Pelos Poderes e órgãos a que Se Refere o Art. 20 da Lrf, Dos Limites de Despesa de Pessoal. Atingimento do Limite de Alerta por Parte do Mpdft. Expedição de Alerta. Exame das Operações de Crédito, Dívida Pública, Garantias e Contragarantias da União.

  • Decisões Monocráticas nº 18023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2014

    Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, fundada nos arts. 103-A, § 3º, da Constituição Federal; 13 a 18 da Lei 8.038/90; e 156 a 162 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ajuizada por Carlos Bodra Karpavicius, representado pela Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional de São Paulo, contra ato do Juiz Federal da 5...

  • Acórdão nº 2451/2013 de Tribunal de Contas da União, 11 de Setembro de 2013

    Auditoria. Aquisição de Medicamentos. Indícios de Irregularidades em Contratações. Determinações. Recomendações. Audiências

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 06 de Agosto de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em prorrogar, o prazo do item 1.8.1. do Acórdão 41/2014-TCU-Plenário, por mais 90 (noventa) dias, contados do término do prazo anterio...

  • Relação nº 36/2014 de Tribunal de Contas da União, 06 de Agosto de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em prorrogar, o prazo do item 1.8.1. do Acórdão 41/2014-TCU-Plenário, por mais 90 (noventa) dias, contados do término do prazo anterio...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 06 de Agosto de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em prorrogar, o prazo do item 1.8.1. do Acórdão 41/2014-TCU-Plenário, por mais 90 (noventa) dias, contados do término do prazo anterio...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 06 de Agosto de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em prorrogar, o prazo do item 1.8.1. do Acórdão 41/2014-TCU-Plenário, por mais 90 (noventa) dias, contados do término do prazo anterio...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 06 de Agosto de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em prorrogar, o prazo do item 1.8.1. do Acórdão 41/2014-TCU-Plenário, por mais 90 (noventa) dias, contados do término do prazo anterio...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 06 de Agosto de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em prorrogar, o prazo do item 1.8.1. do Acórdão 41/2014-TCU-Plenário, por mais 90 (noventa) dias, contados do término do prazo anterio...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 06 de Agosto de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em prorrogar, o prazo do item 1.8.1. do Acórdão 41/2014-TCU-Plenário, por mais 90 (noventa) dias, contados do término do prazo anterio...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 06 de Agosto de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em prorrogar, o prazo do item 1.8.1. do Acórdão 41/2014-TCU-Plenário, por mais 90 (noventa) dias, contados do término do prazo anterio...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 06 de Agosto de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em prorrogar, o prazo do item 1.8.1. do Acórdão 41/2014-TCU-Plenário, por mais 90 (noventa) dias, contados do término do prazo anterio...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 06 de Agosto de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em prorrogar, o prazo do item 1.8.1. do Acórdão 41/2014-TCU-Plenário, por mais 90 (noventa) dias, contados do término do prazo anterio...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 06 de Agosto de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em prorrogar, o prazo do item 1.8.1. do Acórdão 41/2014-TCU-Plenário, por mais 90 (noventa) dias, contados do término do prazo anterio...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 06 de Agosto de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em prorrogar, o prazo do item 1.8.1. do Acórdão 41/2014-TCU-Plenário, por mais 90 (noventa) dias, contados do término do prazo anterio...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 06 de Agosto de 2014

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  • Relação de Tribunal de Contas da União, 06 de Agosto de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em prorrogar, o prazo do item 1.8.1. do Acórdão 41/2014-TCU-Plenário, por mais 90 (noventa) dias, contados do término do prazo anterio...

  • Relação nº 36/2014 de Tribunal de Contas da União, 06 de Agosto de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em prorrogar, o prazo do item 1.8.1. do Acórdão 41/2014-TCU-Plenário, por mais 90 (noventa) dias, contados do término do prazo anterio...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 06 de Agosto de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em prorrogar, o prazo do item 1.8.1. do Acórdão 41/2014-TCU-Plenário, por mais 90 (noventa) dias, contados do término do prazo anterio...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 06 de Agosto de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em prorrogar, o prazo do item 1.8.1. do Acórdão 41/2014-TCU-Plenário, por mais 90 (noventa) dias, contados do término do prazo anterio...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 06 de Agosto de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em prorrogar, o prazo do item 1.8.1. do Acórdão 41/2014-TCU-Plenário, por mais 90 (noventa) dias, contados do término do prazo anterio...