republica federativa do brasil cnpj
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... 4 Id: 2381395 AUSTRAL SEGURADORA S.A. CNPJ Nº 11.521.976/0001-26 / NIRE 33.3.0029234-9 Ata ... Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP 22.231-90 1 Tels.: (0xx21) 2334-3242 e ... de acor- do com as leis da República Federativa do Brasil. Id: 2381498 WILSON SONS ...
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Acórdão nº 7003142-48.2021.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-12-2022
Apelação. Mandado de segurança. Direito tributário e processual civil. Via eleita. Inadequação. Constitucionalidade. Controle abstrato. Lei vigente. Impossibilidade. 1. O mandado de segurança não pode ser utilizado como mecanismo de controle abstrato da validade constitucional das leis e dos atos normativos em geral, haja vista não ser sucedâneo da ação direta de inconstitucionalidade. 2. Negado...
... Douradina, Paraná, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 77.941.490/0001-55, e suas filiais, ... 155, §2º, III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Ressalta que a ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... (…).” (BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso ... nº 11.051/2004); 242 (iii) a inscrição no CNPJ condicionada à apresentação de CND ... Entendo conflitante com a Carta da República o procedimento adotado. A Fazenda há de procurar ... BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: ... Acesso em: ...
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Da advocacia
... ório Corporativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, no âmbito da Justiça do ... SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA" SOBRE TODOS OS TRATADOS INTERNACIONAIS. - O exerc\xC3" ... Pública direta ou indireta da unidade federativa a que se vincule a Junta Comercial ou a quaisquer ... CNPJ e, se assim lhe convir, aderir ao regime ...
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Legislação Complementar
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA ... no Cadastro Nacional de Pessoa jurídica — CNPJ", com natureza jurídica específica; e ... VII \xE2" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... A Presidenta da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e ... na Constituição da República Federativa" do Brasil, observando-se as disposições deste C\xC3" ... mesmo ramo, como manteve o mesmo número de CNPJ do HSBC Bank. Evidenciada a sucessão de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente: EDNARDO D'ÁVILA MELLO RAPOSO Recorrido: MARCELO RIBEIRO FREIXO Origem: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por...
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