requerimento de justificativa eleitoral
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX – à doação de recursos financeiros ... ão, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, da qual ... , contado da data de recebimento do requerimento" formulado pela Comissão Mista a que se refere o \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... Interno, apresentar razões de justificativa; não resulte dano ao Erário; ... IV - ... ção, o Tribunal, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, determinará, ... enviará ao Ministério Público Eleitoral, em tempo hábil, o nome dos responsáveis cujas ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... na lista de que trata o § 1o, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... § 1o Os ... ônico para, querendo, apresentar justificativa no prazo de 15 (quinze) dias ... § 2o Sem ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos financeiros a ... ão, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, da qual ... , contado da data de recebimento do requerimento" formulado pela Comissão Mista a que se refere o \xC2" ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... II- a requerimento verbal ou escrito dos interessados; ... III- ... , bem como ao Tribunal Superior Eleitoral, preferencialmente por meio eletrônico ... de negativa de autorização sem justificativa aceita; e ... #Incluído pela Lei nº ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... V – decidir sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar, ... pelo Ministério Público como justificativa para o eventual não oferecimento de suspensão ... , inclusive pelo Tribunal Superior Eleitoral" e pelos Institutos de Identificação Civil ... \xC2" ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... dos processos administrativos de requerimento inicial e de revisão de benefícios ... a) da Justiça Eleitoral; e ... b) de outros entes federativos.” (NR) ... fins desta Lei, inclusive mediante justificativa administrativa ou judicial, observado o disposto ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... àquela de caráter institucional ou eleitoral ... #Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009 ... ção será concedida mediante requerimento que especificará as características do veículo ... V- comprovante de procedência e justificativa da propriedade dos componentes e agregados ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... Ministério da Economia e da Justiça Eleitoral, poderão ser acessadas, a critério dos ... casamento poderá ser realizada, a requerimento dos nubentes, em meio eletrônico, por sistema de ... de negativa de autorização sem justificativa aceita; e ... II – determinação judicial ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ícia Federal poderá, por meio de requerimento e decisão fundamentada, em casos excepcionais, ... a dois anos sem apresentação de justificativa ... § 1º O imigrante deverá comunicar à ... deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Parágrafo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08131983120194050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0813198-31.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANAHI CEZAR DE LIMA LINS ADVOGADO: Jonas Bráulio De Carvalho Rolim AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR SUBSTITUTO NO MAGISTÉRIO SUPERIOR NA ÁREA DE...
... de votação emitido pela Justiça Eleitoral", após o sufrágio no 1º turno da última eleiç\xC3"ão, e o requerimento de justificativa para o não comparecimento no ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX - à doação de recursos financeiros a ... ão, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, da qual ... , contado da data de recebimento do requerimento" formulado pela Comissão Mista a que se refere o \xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... poderá ser feita de ofício, a requerimento", ou mediante utilização do crédito na compensa\xC3" ... fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral"; e ... II - aos produtos classificados nos c\xC3" ... ou evento semelhante, mediante justificativa ... #Redação dada pelo Decreto nº 8.010, ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... Ministério da Economia e da Justiça Eleitoral, poderão ser acessadas, a critério dos ... da incorporação, à vista de requerimento do incorporador instruído com os documentos a ... de negativa de autorização sem justificativa aceita; e ... II – determinação judicial ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... V - justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, ... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX - à doação de recursos ... , contado da data de recebimento do requerimento" formulado pela Comissão Mista a que se refere o \xC2" ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral; ... IV - apresentar documento comprobatório de ... comprove a efetiva necessidade em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes ... ção de funcionamento válida e justificativa da necessidade de aquisição com base na ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... b) a justificativa para a edição do ato normativo na forma ... íticos, partidos políticos e direito eleitoral; ... b) direito penal, processual penal e ... decisão final a respeito do requerimento ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... prevista no § 3º, autoriza o requerimento de medida cautelar fiscal contra o sujeito ... de decisão do Tribunal Superior Eleitoral que julgar irregulares ou não prestadas, nos ... de responsabilidade, à vista da justificativa do interessado, para fins de ratificação ou ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... com o serviço militar e o serviço eleitoral ... ARTIGO 11 ... Os Vogais e ... prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado ... § 1º A posse poderá ... § 1º A justificativa de falta deverá ser entregue à Junta Comercial ...
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Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
... ós livre e claro consentimento, sem requerimento ou ato público de liberação da atividade ... do Trabalho, pelo Tribunal Superior Eleitoral ou pela Turma Nacional de Uniformização de ... a solicitação do particular sem justificativa ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... V - justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, ... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXIII - às despesas destinadas ao ... (cinco) dias úteis do recebimento do requerimento formulado pela CMO ... § 11. Não se ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos financeiros a ... ão, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, da qual ... , contado da data de recebimento do requerimento" formulado pela Comissão Mista a que se refere o \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... V - justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, ... (cinco) dias úteis do recebimento do requerimento formulado pela Comissão Mista de que trata o ... caput, serão acrescidas, na Justiça Eleitoral, as despesas necessárias à realização das ...
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Modelos da prática cartorária eleitoral
... Manual de prática eleitoral 1357 ... 19 Modelo de requerimento de justificativa eleitoral dirigido ao juiz ... PROTOCOLO Recebido em ...
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Dos Atos Preparatórios à Votação
... Como já se tratou da Justiça Eleitoral, a quem compete presidir as eleições, restam as ... campos apropriados do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral; e) resolver ...