requerimento simples modelo

57849 resultados para requerimento simples modelo

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Social adotar. ... respectiva categoria profissional, independendo de requerimento individual a concessão do abono. #Incluído pelo Decreto-lei nº ... a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de ...

  • Em vigor Código Penal

    ...A requerimento do condenado e conforme as circunstâncias, o juiz pode permitir ...CAPÍTULO I Dos crimes contra a vida. Homicídio simples. ARTIGO 121. Matar alguem:. Pena- reclusão, de seis a vinte ...Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado. ARTIGO 189. #evogado pela Lei nº 9.279, ...

  • Em vigor Código Civil
  • nº 2002.38.02.003048-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Novembro de 2003

    ... EJEIÇÃO DA DENÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO RESTRITO. REQUERIMENTO. PASSAPORTE. ATIPICIDADE. DECISÃO MANTIDA. Não havendo a subsunção perfeita da conduta praticada pelo agente ao modelo abstrato previsto na Lei, a rejeição da denúncia é medida que se impõe. O simples requerimento não é considerado documento para fins penais. Há falta de justa causa para a ação penal se ficar evidenciada a atipicidade da conduta. Recurso improvido.

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ... judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. § 1o ...Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal ... artigo é dividido em três partes destacáveis, conforme modelo anexo a este Código, e será adotado nos Estados, no Distrito ...

  • Acordão nº 20030071202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 09 de Dezembro de 2003

    JUSTIÇA GRATUITA. CONDIÇÃO DE POBREZA. SIMPLES REQUERIMENTO. A ruptura com o modelo vigente no período de exceção, que mesclava autoritarismo, supressão de direitos individuais, e assistencialismo sindical que confinava o acesso gratuito ao Judiciário Trabalhista (art. 14, Lei 5.584/70), se deu com a Carta Magna de 88. A chamada "Constituição Cidadã" adotou o novo paradigma da democracia social, com amplo acesso dos...

  • Acordão nº 20030505610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 10 de Fevereiro de 2004

    JUSTIÇA GRATUITA. CONDIÇÃO DE POBREZA. SIMPLES REQUERIMENTO. A ruptura com o modelo vigente no período de exceção, que mesclava autoritarismo, supressão de direitos individuais, e assistencialismo sindical que confinava o acesso gratuito ao Judiciário Trabalhista às hipóteses da Lei 5.584/70, se deu com a Carta Magna de 88. A "Constituição Cidadã", de 1988, adotou o novo paradigma da democracia social, com amplo acesso dos...

  • Acordão nº 20040181051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 18 de Maio de 2004

    JUSTIÇA GRATUITA. CONDIÇÃO DE POBREZA. SIMPLES REQUERIMENTO. A ruptura com o modelo vigente no período de exceção, que mesclava autoritarismo, supressão de direitos individuais, e assistencialismo sindical que confinava o acesso gratuito ao Judiciário Trabalhista às hipóteses da Lei 5.584/70, se deu com a Carta Magna de 88. A "Constituição Cidadã", de 1988, adotou o novo paradigma da democracia social, com amplo acesso dos...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... rendimentos e ganhos de capital percebidos após o requerimento de certidão negativa para saída definitiva do País ficarão ... de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Optantes pelo SIMPLES. XXXVII- os valores pagos ao titular ou a sócio da microempresa ...ARTIGO 46. A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei ...

  • Em vigor Código Tributário Nacional

    ... o Distrito Federal, serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e contendo, além dos ...§ 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal ... caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das ...

  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro

    ...XI- estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de ...§ 1º A autorização será concedida mediante requerimento que especificará as características do veículo ou combinação ... de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela:. Infração - gravíssima;. #Redação dada ...

  • Em vigor Lei Orgânica da Seguridade Social

    ...d) participar de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário individual ou como titular de empresa ... de formulários para cadastramento de óbito, conforme modelo aprovado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. ...§ 1º Poderá o juiz, a requerimento do credor, autorizar seja parcelado o pagamento do valor da ...

  • Em vigor Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

    ...§ 1º Cabe ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) apreciar a necessidade de revisão, a partir de ..., com a respectiva assinatura autógrafa, o capital, requerimentos, demais assinaturas, informações relativas ao estado civil e ... tributária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § 15-A do art. 18. ...

  • Em vigor Código de Propriedade Industrial

    ...I- concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;. II- concessão de registro de desenho industrial;. ..., reivindicações e desenhos, acompanhado de tradução simples da certidão de depósito ou documento equivalente, contendo ... depositado com reivindicação de prioridade, o requerimento para antecipação de publicação deverá ser instruído com a ...

  • Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
  • O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS

    ...Nos padrões e modelos de seguridade é de ser reconhecido, de pronto, o mínimo de ...Ela é — mais que simples programa — uma fonte de direito subjetivo para o trabalhador. ...O último andamento consiste no Requerimento n. 9053, de 2013, da lavra da Deputada LUIZA ERUNDINA, pleiteando ...

  • Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista

    ...Sem, simplesmente, se “jogar no colo” de um juiz os nossos problemas, esperando ...A mediação tem origens remotas. O próprio modelo jurisdicional estatal que conhecemos, em verdade, não passa de ... ou de um particular, mas de um interesse público a requerimento de uma pessoa jurídica de Direito Público, que tinha toda ...

  • Déficit Político do Poder Judiciário

    ... médica e educacional, sobre qualquer cidadão, mediante simples alegação de que tais medidas interessam às investigações. ... condições de atender às funções judiciais típicas do modelo democrático. O papel político desempenhado pelo Judiciário ... of Rezoning Application – 140 West 1st Avenue” (Requerimento Aviso de Rezoneamento – Primeira Avenida, 140) e sua finalidade ...

  • Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania

    ... da Europa ocidental e naquelas derivadas, para um modelo de processo social, que consagrou de modo rigoroso o dever de ... uma palavra adicional para os "leigos" enquanto crentes simples, colocados em graus hierárquicos inferiores, enquanto não ..., o escrivão poderia, por simples declaração no requerimento, dar ensejo ao juízo contencioso. No Regulamento n. 737, de ...

  • Das disposições gerais

    ... grandes transformações e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da empresa. Despiciendo ... a inserção do trabalhador na empresa ou, como se diz, a simples assunção do fato”. Admite-se que, em certos países, a ...Portanto, o requerimento da aposentadoria e o gozo de tal benefício por esse empregado ...

  • Prestações previdenciárias

    ... da atividade ou a partir da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem ...O cálculo é simples:. 1º) o segurado deve verificar quanto tempo de ... junto ao INSS, bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, sobre sua emissão ...

  • Acórdão nº 0006695-09.2009.4.01.4100 de Quarta Turma, 22 de Março de 2010

    ... dônea para a configuração do delito em apreço. O simples requerimento ou petição não é considerado documento para efeitos penais. Não havendo a subsunção perfeita da conduta praticada pelo agente ao modelo abstrato previsto na Lei, a rejeição da denúncia é medida que se impõe. Há falta de justa causa para a ação penal se ficar evide...

  • Acórdão nº 0006695-09.2009.4.01.4100 de Quarta Turma, 22 de Março de 2010

    ... dônea para a configuração do delito em apreço. O simples requerimento ou petição não é considerado documento para efeitos penais. Não havendo a subsunção perfeita da conduta praticada pelo agente ao modelo abstrato previsto na Lei, a rejeição da denúncia é medida que se impõe. Há falta de justa causa para a ação penal se ficar evide...

  • Acórdão nº 0006695-09.2009.4.01.4100 de Quarta Turma, 22 de Março de 2010

    ... dônea para a configuração do delito em apreço. O simples requerimento ou petição não é considerado documento para efeitos penais. Não havendo a subsunção perfeita da conduta praticada pelo agente ao modelo abstrato previsto na Lei, a rejeição da denúncia é medida que se impõe. Há falta de justa causa para a ação penal se ficar evide...

  • Acórdão nº 0006695-09.2009.4.01.4100 de Quarta Turma, 22 de Março de 2010

    ... dônea para a configuração do delito em apreço. O simples requerimento ou petição não é considerado documento para efeitos penais. Não havendo a subsunção perfeita da conduta praticada pelo agente ao modelo abstrato previsto na Lei, a rejeição da denúncia é medida que se impõe. Há falta de justa causa para a ação penal se ficar evide...